Tribunal de Braga condena Domingos Névoa a pagar 2,7 milhões ao Novo Banco

O Tribunal de Braga condenou Domingos Névoa a pagar ao Novo Banco 2,7 milhões de euros por um crédito contraído ao BES, mas o empresário recusa-se a pagar alegando ter aplicado esse valor no Banque Privée Espírito Santo.

Contactado pela Lusa, Artur Marques, advogado do empresário, disse que vai recorrer da decisão, por “discordar da solução jurídica adotada e considerar que os factos provados são favoráveis” ao seu cliente.

De acordo com a sentença, de 5 de dezembro, em 2015, o dono da Bragaparques avançou para tribunal contra o banco, alegando que, a título particular, tinha aplicado 2,7 milhões de euros no Banque Privée Espírito Santo, quis movimentar o dinheiro e transferi-lo para a sua conta no Banco Espírito Santo (BES), mas tal não aconteceu.

Por isso, alega, foi levado pelo administrador do BES José Manuel Espírito Santo a contrair um empréstimo nesse valor, sem que fosse essa a sua intenção, recusando-se por isso a pagá-lo.

Por seu lado, o BES – que tal como Banque Privée pertence ao grupo Espírito Santo – argumenta que, apesar de terem os mesmos administradores, os dois bancos “não tinham qualquer relação de grupo” e que o empresário tinha que exigir os fundos ao Banque Privée.

A instituição financeira alega que Domingos Névoa sabia que lhe estava a ser concedido um financiamento pelo BES.

No processo cível, o Tribunal veio a provar que o empresário recebeu os 2,7 milhões de euros na conta do BES e que aceitou que fosse o BES a antecipar o dinheiro, por via de um empréstimo a 90 dias, o qual ficaria liquidado mal o Banque Privée efetuasse a transferência, o que não ocorreu.

O tribunal provou também que a “complexa trama de relações societárias e empresariais em que estavam inseridos os bancos era administrada e gerida por membros da família Espírito Santo, designadamente Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo”, e que a aplicação de Domingos Névoa no Banque Privée resultou de “contactos pessoais” entre ele e os administradores de ambos os bancos.

Não ficou provado que o BES era parte nas obrigações contraídas pelo Banque Privée Espírito Santo, nem que tivesse assumido a responsabilidade pela concretização da transferência dos 2,7 milhões de euros do banco com sede na Suíça.

Em setembro de 2015, o Banco de Portugal revogou a autorização da sucursal em Portugal do Banque Privée Espírito Santo, que pertencia ao grupo Espírito Santo.