Ex-vice da Câmara de Braga acusado de receber “luvas” nos Transportes Urbanos

O Ministério Público (MP) acusou o antigo presidente do Conselho de Administração dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), e ex também da Câmara de Braga, Vítor de Sousa, de corrupção passiva para ato ilícito e de administração danosa.

Segundo a acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, em causa está o alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos TUB, mediante o pagamento de “luvas”.

O MP refere que Vítor de Sousa terá recebido de contrapartidas mais de 226 mil euros. Uma vantagem patrimonial que, acrescenta a acusação, seria “suportada” pelos TUB, por acrescer ao preço dos veículos, causando assim “um prejuízo importante” àquela empresa municipal.

No processo, é também arguida, pelos mesmos crimes, Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e classificada pelo MP como “braço direito político” de Vítor de Sousa. Cândida Serapicos terá obtido 27.500 euros de “luvas”.

O MP quer que sejam obrigados a pagar ao Estado o valor das verbas que terão conseguido com a sua atividade criminosa, tendo para o efeito já determinado o arresto de bens.

Pelos mesmos crimes, responde ainda Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros. Luís Vale terá conseguido 23 mil euros de contrapartidas.

Transportes Urbanos compraram 23 autocarros

O MP refere que estas contrapartidas eram pagas “de forma desconcentrada”, em parcelas, “a fim de evitar suspeitas”.

Para o MP, estes três arguidos “mercadejaram” com os seus cargos, “para satisfação exclusiva” dos seus interesses particulares, “em manifesto e grave desrespeito pelo interesse público e pelas regras e princípios que devem presidir aos procedimentos concursais públicos”.

No processo, são ainda arguidos a MAN Portugal e dois responsáveis da empresa, acusados de um crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional, em concurso com um crime de corrupção ativa. Em causa está a compra dos TUB à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008.

O MP refere que os cadernos de encargos dos procedimentos concursais careciam de objetividade, “prestando-se, deliberadamente, a uma apreciação subjetiva das propostas” e a uma “escolha arbitrária”, em ordem a “favorecer” a MAN.

Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

No caso dos responsáveis dos TUB, foram aplicadas cauções de 100 mil euros (Vítor de Sousa), 27 mil (Cândida Serapicos) e 23 mil (Luís Vale).