PS quer limitar venda de produtos nos bancos

O PS vai apresentar várias propostas que visam apertar as regras para o setor bancário. Os socialistas querem limitar a venda de produtos complexos dos bancos a outras empresas do grupo e a particulares pouco informados. Objetivo? Evitar que casos como o do BES ou do Banif voltem a acontecer.

O jornal Público (acesso condicionado) avança que os socialistas vão apresentar hoje diversas propostas para alterar as regras do setor financeiro. As mudanças estão relacionadas com a relação entre os bancos e os clientes, os poderes do Banco de Portugal e com o reforço do escrutínio de decisões tomadas pelas entidades europeias.

Ao jornal, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias diz que estas alterações visam “melhorar o relacionamento do setor bancário com os clientes, eliminando práticas agressivas, como aquelas que levaram à existência dos lesados”. Há duas propostas: a principal pretende limitar a venda de produtos qualificados ou complexos, que têm um risco elevado, a clientes particulares com perfil conservador ou que não estejam suficientemente informados sobre estes produtos bancários.

A segunda proposta quer impedir que um banco venda produtos de empresas do setor não financeiro do grupo em que esteja inserido. O Público relembra que, caso estas regras já existissem, o Banco Espírito Santo não poderia ter vendido produtos de empresas não financeiras do Grupo Espírito Santo nos balcões do banco.

PS quer diminuir poderes do Banco de Portugal

Para além das propostas para limitar a venda de produtos financeiros complexos, os socialistas voltam, segundo o Público, a pôr em cima da mesa uma questão que já tinha sido levantada. O PS quer que o Banco de Portugal (BdP) deixe de ser supervisor e entidade de resolução simultaneamente.

Atualmente, o banco central supervisiona a atividade bancária. Mas, ao mesmo tempo, é a autoridade de resolução. Ou seja, toma decisões sobre a intervenção num banco ao abrigo da Lei da Resolução. O PS defende a separação de poderes e a criação de uma entidade de resolução autónoma do BdP. “Pode seguir o exemplo europeu”, em que há uma separação entre os poderes do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, refere o deputado Eurico Brilhante Dias.

O PS quer ainda que haja mais escrutínio das decisões das instituições europeias no Parlamento. “Queremos melhorar o escrutínio político das decisões. Muitas vezes, as decisões europeias não são escrutinadas”, refere o deputado.