Francisco Louçã: Banca deverá continuar a pesar nas contas públicas

O economista Francisco Louçã admite que a banca vai continuar a prejudicar as contas públicas, caso as regras se mantenham, mas também se o Estado optar por uma solução que passe para a dívida pública o malparado dos bancos. Numa entrevista à agência Lusa poucos dias antes de o Instituto Nacional de Estatística (INE) notificar a Comissão Europeia do valor do défice orçamental de 2016, Francisco Louçã “não tem dúvidas” de que o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) será encerrado, mas admite que o setor financeiro continue a penalizar as contas públicas.

“Temos o Montepio, vamos ter o prejuízo do Novo Banco (…) Só na história da carochinha que nos contam é que, o Novo banco vendido por 100 milhões de euros (ou 200 milhões de euros ou a insignificância que for), depois de uma injeção de capital de 3.900 milhões de euros, está tudo bem, porque em 20 ou 30 anos os bancos vão pagar. Evidentemente, trata-se de um simples jogo estatístico, contabilístico. O prejuízo já está determinado e vai ser imposto”, afirmou o antigo coordenador do Bloco de Esquerda.

Para o economista, que foi escolhido recentemente pelo Governo para integrar o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, o “grande segredo por revelar” é o destino que será dado aos créditos não performativos (NPL, na sigla em inglês), os empréstimos de rentabilidade duvidosa.

“Se alguns bancos conseguirem, como querem, transmiti-los para a dívida pública, [isso] quer dizer simplesmente que nós pagaremos os efeitos que a recessão teve sobre as carteiras dos bancos, porque as empresas foram à falência, as famílias foram à falência e porque houve jogos de empréstimos de risco perigosíssimos do ponto de vista político e empresarial”, alerta Francisco Louçã.

Sobre o ‘banco mau’, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) explica que a lógica “é retirar que estão valorizados a 100 da carteira dos bancos, pagando 100 na presunção de que valem 30 ou 40, e a diferença é transmitida para as contas públicas para proteger as contas dos bancos”. “É uma operação de altíssimo risco, não só pelo impacto que tem na dívida pública, que é paga pelos impostos futuros. Mas sobretudo porque esse tipo de operações permite um enorme obscuridade”, considera.

Nesse sentido, o economista defende que “é preciso imenso cuidado nesses processos de transição”, recomendando uma “inspeção minuciosa” aos balanços dos bancos para “garantir que não há um processo fraudulento” que beneficie da intervenção pública.

Sobre a consolidação orçamental dos últimos sete anos, quando Portugal entrou em PDE, Francisco Louçã disse que o país “devia ter corrigido os seus défices elevados – e é bom não ter défices elevados porque é uma enorme vulnerabilidade aos empréstimos externos e às condições dos mercados financeiros externos – sempre através de medidas que estimulassem o emprego, a procura e a criação de capacidade produtiva, ou seja, o investimento”.

"Se Portugal tivesse mantido o défice em 2,5%, o que permitiria sair do PDE e corresponder ao compromisso estabelecido com a Comissão, isso significaria uma diferença no relançamento da economia de 700, 600 milhões de euros.”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu no parlamento que o défice de 2016, em contas nacionais, não será superior a 2,1%: 0,4 pontos percentuais abaixo da meta de 2,5% acordada com Bruxelas, aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções, para encerrar o PDE.

Questionado sobre se era necessário ir além do pedido pela Comissão Europeia, como consideraram PCP e BE no parlamento, Francisco Louçã admitiu que “se Portugal tivesse mantido o défice em 2,5%, o que permitiria sair do PDE e corresponder ao compromisso estabelecido com a Comissão, isso significaria uma diferença no relançamento da economia de 700, 600 milhões de euros”.

“Os resultados provam, obviamente, que era possível ter uma política um pouco mais expansiva sobre a economia, mantendo o nível de compromissos, e, portanto, não tendo nenhuma forma de tensão com Bruxelas”, salienta, admitindo que, ainda assim, “uma parte desses ajustamentos são feitos no final do ano, não é muito fácil prevê-los com muita exatidão e um Governo tem de ser muito prudente na gestão orçamental”.

Para o antigo coordenador do BE, com o encerramento do PDE, Portugal “consegue ter mais autonomia e consegue ter uma posição mais sólida. É uma enorme vantagem política”, embora se mantenham outras regras europeias que mantêm Portugal “sujeito a regras que podem levar a pressões muito grandes”.