CGD: Advogados de Domingues vão ser ouvidos na nova comissão

A firma de advogados Sá Carneiro vai ser ouvida na nova comissão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Foi esta sociedade que assessorou António Domingues nas negociações com o Governo às alterações do Estatuto de Gestor Público e, pensava-se na altura, para que os gestores não fossem obrigados a entregar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. À nova audição vão também dois repetentes: Mário Centeno e António Domingues. De fora, ficam os SMS trocados entre Mário Centeno e o ex-presidente da CGD.

Já há nomes para nova comissão à CGD. Desta vez, para analisarem o compromisso feito entre o ministro das Finanças e António Domingues para libertar os gestores do banco público da entrega da declaração de rendimentos ao TC. Da parte do Bloco de Esquerda, há uma novidade. Os bloquistas querem ouvir Francisco Sá Carneiro, da firma de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados, sabe o ECO.

Esta foi a sociedade de advogados que negociou com o Governo as alterações ao Estatuto do Gestor Público, em nome de António Domingues. Alterações que acabaram com os tetos salariais no banco público, além de permitirem, pensava-se na altura, que os gestores não entregassem ao Tribunal Constitucional as respetivas declarações de rendimentos e de património. E que foram pagas pela CGD e não pelo gestor.

Para além desta audição, os bloquistas querem ouvir o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. Mas também Elsa Roncon, ex-diretora geral do Tesouro e das Finanças, e a consultora McKinsey. Há também dois repetentes: António Domingues e Mário Centeno. Ainda à esquerda, o PCP já fez saber, através da agência Lusa, que não vai pedir audições nem documentos. Ao ECO, o deputado João Paulo Correia, coordenador do grupo parlamentar do PS nesta CPI, referiu que, para já, também não vão fazer nenhum requerimento, mas não excluem que o venham a fazer no futuro.

À direita, PSD e CDS fizeram os requerimentos em conjunto, tanto de audições como de documentos a ser pedidos. Os partidos da oposição também querem ouvir Domingues, Mourinho Félix e Mário Centeno, mas há um novo nome: o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Este segundo inquérito foi pedido pelos social-democratas e pelos centristas de forma potestativa. Ou seja, obrigatória. Isto enquanto ainda decorre a primeira comissão parlamentar de inquérito, mas esta sobre gestão do banco estatal desde o ano 2000 e os motivos na origem da necessidade de recapitalização do banco público. Uma comissão que sofreu outro revés: os trabalhos foram interrompidos até dia 4 de maio.

Que documentos vão ser pedidos?

Em termos de documentos, o Bloco pede as atas das reuniões do conselho de administração presidido por Domingues. O PCP e o PS não vão pedir, para já, nenhum documento. Da parte do PSD e do CDS, a lista é longa, mas não inclui um dos pedidos mais polémicos: os SMS trocadas entre Centeno e Domingues.

No requerimento, os dois partidos da posição pedem “toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respetivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relacionada com os factos que conduziram à sua demissão ou de qualquer membro da sua administração”.

Para além disto, PSD e CDS querem ainda ver a “listagem com identificação do valor de todos os serviços de assessoria externa pagos, ou cujo pagamento foi deliberado, pela CGD em 2016”. Isto depois de o ECO ter avançado que foi a CGD que pagou os advogados que assessoraram Domingues nas negociações com o Governo. Mas também querem ver todos os documentos relacionados com a alteração do Estatuto de Gestor Público, nomeadamente “as suas implicações” e “o alcance dos objetivos pretendidos e da conexão dessas alterações com a contratação da equipa de António Domingues”.

O PSD e CDS querem também ter acesso aos relatórios “à apreciação da idoneidade dos membros da equipa liderada por António Domingues, bem como a resposta dada pelo Banco de Portugal com a indicação cronológica de todo o processo”.

(Notícia atualizada às 13h08 com declarações do PS)