Sistema financeiro e economia: Centeno em seis pontos

Mário Centeno está menos confiante na saída do PDE, critica as agências de rating pelo excesso de “conservadorismo” e os mercados por se contagiarem por “movimentos que não têm nada que ver” com o país. O ministro das Finanças diz compreender o Banco Central Europeu se Draghi quiser retirar a política de estímulos, referindo que há países com uma situação “mais frágil” do que a portuguesa. Sobre o Novo Banco, Centeno confirmou, na entrevista ao jornal Público, que o Estado ficará com 25%, mas recusa dizer que fique sem poder sobre nada. Já quando o nome do governador do Banco de Portugal vem à baila, Centeno não se pronuncia.

1 – Agências de rating têm um “conservadorismo muito, muito forte”

O ministro das Finanças deixou mais críticas às agências de rating. Apesar de continuar com a classificação de investimento por parte da DBRS (que fará novamente uma avaliação a Portugal no dia 21 de abril), a dívida soberana portuguesa continua fora do radar dos investidores para a Fitch, Moody’s e S&P. Para Mário Centeno os critérios das agências de rating “são bastante discricionários”: “É evidente que há aqui um conservadorismo muito, muito forte destas agências”, acusa.

"Existe um hiperconservadorismo de quem se enganou muito no passado.”

“Não é só com Portugal, mas com a generalidade das economias europeias, que as agências têm tido uma atitude de grande resistência na reavaliação da situação de rating de cada economia”, argumenta Centeno, que diz existir “um hiperconservadorismo de quem se enganou muito no passado”. Ainda assim, o titular da pasta das Finanças refere que um dos relatórios mais recentes diz que “os riscos do sistema bancário estão em retrocesso”, um sinal positivo.

Mário Centeno admite que esta “sobre-reação” das agências de rating depois da crise de 2007 e 2008 “poderá ter as suas razões fundadas”, mas refere que “enquanto governante” defende uma mudança. Ou seja, Mário Centeno espera que o rating suba nos próximos tempos, justificando essa expectativa com a evolução do sistema financeiro. “Esse é o desejo que temos”, afirmou, referindo existir vários “sucessos que devem merecer a atenção de todos”.

2 – Programa de compras: há países com situação “mais frágil” do que Portugal

O Banco Central Europeu tem vindo a diminuir o seu programa de compras de dívida soberana na zona euro. Esse efeito já foi sentido em Portugal, mas será ainda mais notória caso o governador do BCE, Mario Draghi, veja a inflação e a economia a crescer ainda mais. Contudo, Centeno não se mostra preocupado com os efeitos dessa retirada nos juros que Portugal paga. “Primeiro, se a retirada de estímulos acontecer num contexto em que a economia está a acelerar — e a crescer de forma sustentada —, compreenderemos essa decisão”, afirma Centeno.

A preocupação do ministro das Finanças é “colocar o país, no plano orçamental e no da dívida, numa trajetória sustentável, para que no médio prazo Portugal possa ter indicadores mais positivos”. Quanto a efeitos negativos da futura ação do BCE, Centeno responde com uma comparação: “Há países na Europa em que esse apoio ainda não se atenuou e esses países estarão a prazo mais afetados pela mudança de política do BCE do que Portugal”.

3 – Perdão fiscal sem as grandes empresas? “Nem seria legalmente possível excluí-las, nem economicamente desejável”

Confrontado com o uso do Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) por parte de grandes empresas com milhões de euros em lucros anualmente, Mário Centeno justificou que “nem seria legalmente possível excluí-las, nem economicamente desejável“. Em causa estão exemplos como o da EDP, que poupou 20 milhões, e a CGD, que poupou 21 milhões. “As receitas que resultaram do programa Peres significam que 90 mil empresas e famílias puderam ver a sua situação fiscal regularizada”, argumenta, referindo que desta forma “podem aceder mais facilmente a crédito, podem aceder a programas de apoio ao investimento”.

4 – Novo Banco: “Não é verdade que o Estado fique sem poder sobre nada”

Mário Centeno mostra confiança no Lone Star para ficar com o Novo Banco. “Sendo um investidor internacional, tendo presença bancária em mercados europeus, não temos objeção a levantar nessa matéria”, justifica. E, apesar de não revelar qual vai ser o acordo final, o ministro das Finanças garante “não é verdade que [o Estado] não tenha responsabilidades sobre nada no Novo Banco”. Centeno reforçou que a negociação está a decorrer a “bom ritmo” e realçou que continuam a existir “preocupações com o dinheiro dos contribuintes e o envolvimento financeiro que o Estado possa ter”.

5 – Banco de Portugal? Centeno é vago

“Não tenho de me pronunciar sobre o lugar do governador do Banco de Portugal“, começa por dizer o ministro das Finanças. Depois de nas últimas semanas Carlos Costa ter estado sob fogo — o culminar foi a audição no Parlamento a pedido do próprio –, Mário Centeno reforçou apenas os “desejos e votos de que cumpram as funções para as quais existem, no quadro institucional nacional”, referindo-se aos novos nomes para o conselho de administração do regulador. Tanto sobre estas nomeações como sobre o nome de Teresa Ter-Minassian para o Conselho de Finanças Públicas, tal como o ECO avançou, Mário Centeno respondeu apenas que garante que “nada disso passou aqui pelo Ministério”.

6 – Dívida pública: “A política sobre a dívida vai ser mantida”

Portugal está na zona euro e, no próximo Orçamento do Estado, a dívida continuará a ser abordada da mesma forma. Até porque o primeiro-ministro tinha dito que uma possível renegociação em bloco só poderá ser falada depois das eleições alemãs, que acontecem no final deste ano. “Portugal é um país do euro desde o início, deve permanecer um país do euro e cumprir as suas obrigações”, argumentou o ministro das Finanças, referindo que o país “deve ter uma posição crítica e construtiva sobre a evolução do euro”.

"Portugal é um país do euro desde o início, deve permanecer um país do euro e cumprir as suas obrigações.”

Sobre a necessária redução da dívida bruta e em percentagem do PIB, Centeno diz que isso só não foi possível em 2016 por causa do financiamento para o Banif e a CGD. Mário Centeno garante que o país continuará a ter excedentes (excluindo os encargos com os juros da dívida) e, assim, Portugal vai “ter uma evolução da dívida compatível com aquilo que é o desejo do Governo no médio prazo, que é que ela reduza”. A exigência e rigor na execução orçamental vai continuar, mas “todo este movimento de upgrade da sua relação com os credores e com os mercados internacionais pode ter também um impacto positivo nas contas públicas“, perspetiva Centeno, referindo-se à saída do PDE.

Contudo, exatamente sobre o Procedimento por Défices Excessivos, Centeno afirma que não vê “como é que essa decisão não possa ser tomada”, mas logo a seguir acautela que “já se percebeu que não se pode dar nada por garantido”, referindo-se ao modus operandi das instituições europeias. Já sobre os problemas do Montepio, o ministro das Finanças recusa fazer grandes comentários: “Estou descansado em relação ao meu trabalho em relação a essas situações”, garante. Na mesma entrevista, Mário Centeno anunciou que em 2018 haverá uma reformulação dos escalões do IRS para beneficiar quem mais precisa.