Trocar de fornecedor de gás ou luz vai ser mais fácil

Os consumidores vão poder mudar de fornecedor de gás e eletricidade numa única plataforma do Estado, o Operador Logístico de Mudança de Comercializador, que deverá arrancar até ao final deste ano. A lei, que era exigida pela troika, foi aprovada ainda em janeiro e entra em vigor esta sexta-feira, recorda a rádio TSF.

A ideia passa por fazer a transição de uma forma gradual. Segundo a TSF, primeiro será disponibilizada aos consumidores informação sobre o mercado, o que deverá acontecer até ao verão. Só de seguida é que o novo sistema será implementado, sob a alçada da Agência para a Energia (ADENE). No último trimestre já deverá ser possível usar a plataforma para simular ou desencadear a mudança de fornecedor.

Entre os objetivos está a intenção de baixar os preços no mercado e aumentar a concorrência. A EDP Distribuição está responsável pelo processo no que toca aos serviços de energia, enquanto a REN Gasodutos fica com a pasta do gás.

Quatro empresas cobram a mais na fatura do gás

A Deco acusa a EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e Lisboagás de cobrarem desde janeiro pelo menos dez milhões de euros aos clientes de gás natural pela taxa de ocupação do subsolo, que passou a ser um encargo das empresas.

Em declarações à Lusa, o economista da Deco Tito Rodrigues explicou que o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), que entrou em vigor a 1 de janeiro, define que o imposto volta a ser pago pelas empresas operadoras, depois de quase uma década a ser pago por consumidores domésticos.

Mas a EDP Comercial, a Galp Energia, Goldenergy e Lisboagás, que têm mais de 80% da quota de mercado nacional de gás natural, continuaram a cobrar a taxa de ocupação do subsolo aos seus clientes nas faturas de 2017.

Esta manhã no Parlamento, o secretário de Estado da Energia garantiu que a lei do Orçamento de Estado será cumprida. “A lei do Orçamento do Estado é para ser cumprida e o Governo vai assegurar” que isso aconteça, disse Jorge Seguro Sanches.

Em resposta a uma questão do deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, o secretário de Estado afirmou que “o Governo está a acompanhar essa questão com a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas], nomeadamente porque há prazos que devem ser cumpridos que têm a ver com o poder autárquico e com as empresas”.

“O próprio artigo do Orçamento do Estado, bem como o decreto-lei de execução orçamental, estabelece uma calendarização”, justificou.

A Deco também já informou a ERSE sobre esta situação, considerando que “é urgente que o regulador venha de forma muito energética regularizar e garantir que os consumidores são ressarcidos”, disse Tito Rodrigues à Lusa.

De acordo com a associação de defesa do consumidor, a espanhola Endesa não está a cobrar a taxa de ocupação do subsolo aos clientes e nos restantes fornecedores não foi possível perceber se estão ou não a cumprir a legislação.

(Artigo atualizado com às 11h46 com as declarações do secretário de Estado da Energia no Parlamento)