Correções nas tarifas do gás podem custar 167 milhões aos consumidores

Um litigio de mais de seis anos que põe frente a frente três distribuidoras de gás natural e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pode ter um impacto de 136 a 167 milhões de euros nos preços cobrados ao consumidor. O valor é avançado esta manhã pelo Público (acesso condicionado).

A Galp, a EDP e a Tagusgás defendem que os contratos de concessão lhes dão direito a uma reavaliação automática dos ativos a cada três anos, tendo em conta que estas são remuneradas através de uma taxa com base nos mesmos — ou seja, as empresas com maior capital têm mais proveitos. Assim, além de o regulador ter de compensar as empresas por prejuízos passados — que datam a julho de 2010 –, estas querem que as tarifas passem a ser calculadas tendo em conta este fator.

Por outro lado, a ERSE contesta esta alteração e diz que a taxa em vigor já tem em conta a inflação e a reavaliação de ativos, o que faz com que o pedido das empresas signifique uma dupla remuneração. Em declarações ao diário, a defesa da ERSE afirmou que esta decisão seria “aceitar um manifesto desequilíbrio contratual em favor das concessionárias e prejuízo do interesse público”.

Essa correção exigida pelas distribuidoras pressupõe que a ERSE pague 19,24 milhões de euros em prejuízos, relativos ao período de julho de 2010 a julho de 2011, e que os consumidores tenham de pagar de 136 a 167 milhões de euros, dependendo da inflação considerada nos cálculos, totalizando-se num aumento de tarifários na ordem dos dois dígitos.

Depois de seis anos, já são sete os pedidos de impugnação das tarifas atuais sempre com contestação do regulador. Impõe-se agora uma nova fase no caso, depois das empresas terem exigido a entrega de alguma documentação relativa aos contratos de concessão, como estudos económico-financeiros encomendados pelo Estado.