Mourinho Félix: Processos em tribunal não vão travar venda do Novo Banco

Os processos em tribunal interpostos pelas entidades que querem travar a venda do Novo Banco não vão alcançar esse objetivo. Pelo menos, é nisso que acredita Ricardo Mourinho Félix, que, em entrevista à Reuters, garante que o calendário previsto para a conclusão da venda do Novo Banco ao Lone Star vai ser cumprido.

“Não acho que estes riscos legais possam afetar o calendário para a conclusão do processo de venda”, disse à Reuters o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, à margem da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), a decorrer em Washington. “O processo não vai ser travado, há certeza legal suficiente”, acrescentou o governante.

Em causa estão dois processos em tribunal. O primeiro foi interposto por um grupo de grandes investidores, liderado pelas gestoras de ativos BlackRock e Pimco, que contestam a transferência de cinco linhas de dívida do Novo Banco para a massa falida do BES. Esta decisão do Banco de Portugal, tomada no final de 2015, resultou em perdas de 1,5 mil milhões para os clientes destas entidades.

O outro processo ainda não avançou, mas já está a ser preparado. A Aethel Partners, sociedade britânica de Ricardo Santos Silva, pediu aos seus advogados para avançarem com uma ação em tribunal para bloquear a venda do Novo Banco, defendendo que o processo de venda deve começar do zero. Isto porque o Banco de Portugal não terá considerado adequadamente a oferta de 3,8 mil milhões que a Aethel Partners fez pelo Novo Banco.

Dívida vai cair dois pontos percentuais

O secretário de Estado reforçou ainda a confiança do Governo na capacidade para baixar a dívida pública. Este ano, frisou, Portugal conseguirá alcançar um défice de 1,5% do PIB. Já a dívida pública, atualmente em cerca de 130% do PIB — o terceiro valor mais elevado da Zona Euro — deverá recuar dois pontos percentuais em 2017.

“Claro que isso dependerá da evolução do PIB, da inflação e das taxas de juro”, ressalva Ricardo Mourinho Félix. “Qualquer descida das taxas de juro e do custo de financiamento será usada para baixar a dívida a um ritmo mais acelerado”, assegura.