Conselho da UE adota diretiva para combater elisão fiscal
O objetivo é responder às "assimetrias híbridas", que permitem tirar vantagem das diferenças de tratamento fiscal, entre Estados-membros e países terceiros.
O Conselho da União Europeia adotou uma diretiva que pretende dar mais um passo para evitar a elisão fiscal por parte das empresas, conforme avançou esta segunda-feira em comunicado.
A diretiva pretende impedir que os grupos empresariais explorem as disparidades entre duas ou mais jurisdições para reduzir as suas obrigações fiscais. O objetivo é fechar “hybrid mismatches” — o tratamento híbrido de um mesmo instrumento — com os sistemas fiscais de países terceiros. Estas “assimetrias híbridas” permitem tirar vantagem das diferenças entre países no que toca ao tratamento fiscal.
“O nosso objetivo aqui é combater uma das principais práticas que as multinacionais criaram para reduzir os impostos a pagar”, afirmou o presidente do Conselho. “A diretiva acrescenta às regras que adotámos o ano passado para combater as formas mais comuns de evasão fiscal. Também assegura a implementação de recomendações da OCDE”, disse o também ministro da Finanças de Malta, Edward Scicluna, citado no comunicado.
A diretiva deve ser transposta para os Estados-membros até 1 de janeiro de 2020, embora exista uma regra específica que pode ser transposta até 2022.
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