Defesa e Administração Interna não gastaram 302 milhões

Foram 302 milhões de euros que ficaram por gastar entre os ministérios da Defesa e da Administração Interna em 2016, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento e citada pelo Jornal de Negócios. De acordo com o Bloco e o PCP, a baixa na despesa deve-se à necessidade do Governo de apresentar um défice mais baixo às autoridades europeias para sair do Procedimento por Défice Excessivos.

O Ministério da Defesa foi aquele onde os gastos ficaram mais aquém do teto — o ministro José Azeredo Lopes poupou 240 milhões de euros na tutela da Defesa. Perante os casos do assalto a Tancos e do incêndio em Pedrógão Grande, os gastos baixos destes dois ministérios (a Segurança Interna poupou 62 milhões de euros do orçamento que lhe fora atribuído) ficam mais evidenciados.

De acordo com o jornal Público, há dois anos que se sabia que o sistema de videovigilância nos Paióis Nacionais de Tancos, de onde foi roubado armamento em grandes quantidades, estava avariado. Entretanto, já foram gastos mais de 400 mil euros para adquirir equipamento de videovigilância em várias unidades, mas não em Tancos. O ministro da Defesa afirmou que já se previa corrigir a situação de Tancos em 2018.

O Público noticia ainda que várias instalações militares, por “ausência de recursos próprios”, têm recorrido desde 2009 a empresas privadas de segurança para assegurar as suas infraestruturas. Em instalações como o Reduto Gomes Freire, onde fica a força naval da NATO, por exemplo, a segurança é assegurada por empresas privadas. No entanto, o Governo garante que em Tancos a segurança é feita por “meios militares”.

Na TVI, o comentador José Miguel Júdice afirmou que os assaltantes de Tancos eram já conhecidos. “Quem me disse isto é um político de nível muito elevado que me disse o seguinte: este bando, ou este grupo, já estava sob suspeita das forças de investigação, das polícias, e não os conseguiram por sob escuta. Estavam a persegui-los, segundo parece, para os apanhar em flagrante delito”, afirmou o advogado, no seu espaço de comentário no canal.

Entretanto, assinala o Diário de Notícias, após os oficiais do exército terem desconvocado o seu protesto perante a Presidência da República pela exoneração dos comandantes de Tancos no início da investigação ao furto, o chefe do Estado-Maior do Exército afirmou ter “a máxima confiança” nos cinco oficiais. A exoneração “não deve ser interpretada como uma atribuição de culpabilidade dos referidos oficiais, relativamente aos quais sublinhou a sua máxima confiança, mas antes criar melhores condições para o desenvolvimento dos processos de averiguações”, lia-se num documento distribuído internamente e a que o Diário de Notícias teve acesso, que resumia a reunião do Estado-Maior do Exército.

Reuniões e audição marcadas para esta semana

Esta quarta-feira, quatro ministros vão reunir nas instalações do Sistema de Segurança Interna, em Lisboa. Em representação de António Costa estará o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para fazer um ponto de situação acerca de Tancos. Estarão presentes o ministro da Defesa, a ministra da Administração Interna — que esta manhã estará também no Parlamento para responder às questões dos deputados, tal como o ministro da Agricultura –, e também Francisca Van Dúnem, ministra da Justiça. A reunião vai contar ainda com o chefe do Estado-Maior Rovisco Duarte, com representantes da Procuradoria-Geral da República, da GNR, PSP e Polícia Judiciária, assim como do SEF, da Polícia Marítima, e dos Serviços de Informações e Segurança (SIS), de Informações Estratégias de Defesa (SIED) e do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

Mais tarde, na quinta e sexta-feira, o ministro da Defesa e o chefe de Estado-Maior do Exército vão ser ouvidos no Parlamento por requerimentos do PSD e do CDS, que foram aprovados por unanimidade. Azeredo Lopes terá a sua audição na sexta-feira às 16h, e Rovisco Duarte na quinta-feira às 18h.