SIRESP teve contratos informais durante oito anos

Os negociadores do Estado, no princípio das reuniões de 2014 com os responsáveis do SIRESP, Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, aperceberam-se de que o contrato em execução não coincidia com o contrato legal que tinha sido assinado. O Público escreve este domingo que as empresas do consórcio do SIRESP chegaram às negociações na expectativa de que fossem mantidas as alterações feitas em 2008 ao documento que oficializava a Parceria Público-Privada, embora não houvesse registo delas.

As empresas do consórcio, a Galilei, a PT, a Esegur, a Motorola e a Datacomp, esperavam “incluir no (…) processo negocial as alterações ao contrato SIRESP que, alegadamente, terão sido acordadas”, lê-se no relatório das negociações a que o Público teve acesso. A formalização dessas alterações “nunca terá sido concretizada”, entre 2008 e a altura em que estas negociações aconteceram, 2014.

Entre as alterações, estava um aumento do valor que o Estado deveria pagar, em efeito desde novembro de 2008: o Estado pagou mais 433 mil euros do que o que estava acordado inicialmente no contrato legal de 2006, devido a uma “modificação do plano de implementação”. Questionada pela comissão de negociação, a ministra Anabela Rodrigues acabou por conceder, em 2014, que a revisão do contrato era “globalmente aceitável”, e as alterações que tinham estado vigentes informalmente entre 2008 e 2015 foram assim formalizadas.

O Público destaca ainda que uma das responsáveis do SIRESP junto do Estado, a secretária de Estado Dalila Araújo (entre 2009 e o final da legislatura), partiu depois para a PT, uma das acionistas privadas do SIRESP. Questionada pelo Público, a antiga secretária de Estado disse não ter memória das alterações informais ao contrato do sistema de comunicações de emergência, e disse que a saída para a PT foi um “regresso” à sua atividade anterior à política. “Nunca mais tive nada a ver com o SIRESP. Trabalhava na área comercial”, afirmou Dalila Araújo, agora uma das nomeadas, sob polémica, para o regulador das telecomunicações, Anacom.