Pensionistas com aumento extra e mais de uma pensão vão ter de escolher meio único de pagamento

Os quase dois milhões de pensionistas que vão ter direito a um aumento extraordinário a partir de agosto vão começar a receber cartas da Segurança Social a indicar o valor da subida, que perfaz seis ou dez euros, contando já com a atualização de janeiro. Ao mesmo tempo, a Segurança Social aproveita para pedir a estes reformados que escolham, no prazo de 60 dias, um único meio de pagamento caso recebam mais do que uma pensão por meios distintos. Isto inclui contas bancárias diferentes.

“Para sua conveniência, a Segurança Social vai uniformizar os procedimentos de pagamento de pensões, através da utilização de um único meio de pagamento por pensionista”, informa a carta. “Caso receba mais do que uma pensão através de meios de pagamento distintos (vale de correio e transferência bancária, ou duas contas bancárias diferentes) deverá optar por um único meio de pagamento, informando o Centro Nacional de Pensões no prazo de 60 dias após a receção desta comunicação”, continua.

Se o pensionista nesta situação não indicar o meio escolhido, “será usada preferencialmente a transferência bancária como meio de pagamento”, avisa a Segurança Social.

Quais as hipóteses?

Se o pensionista nada disser, “o pagamento será aglutinado na conta que tem a transferência bancária”, começa por explicar ao ECO o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Mas há casos especiais a ter em conta.

Se o pensionista tiver dois pagamentos por transferência bancária e não disser em qual das contas deseja receber as suas reformas, “será notificado para indicar uma única conta”, avança ainda fonte do Ministério de Vieira da Silva.

Num caso distinto, “se o pensionista estiver a receber por vale de correio as duas pensões, mantém-se essa forma de pagamento”, a não ser que o reformado informe que pretende receber por transferência bancária e indicar a respetiva conta.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as cartas devem começar a chegar aos visados no final desta semana e até dia 24.

Se todos os pensionistas aderirem à simplificação do processo de pagamento, a poupança anual conseguida ascende a 212,4 mil euros, estima ainda a mesma fonte.

Como aumentam as pensões?

O aumento extraordinário abrange pensionistas que, no conjunto das suas pensões, recebiam em julho até 631,98 euros (1,5 Indexantes dos Apoios Sociais). Porém, a subida não é igual para todos:

• Pensionistas que não viram nenhuma das suas pensões aumentar entre 2011 e 2015 vão ter direito a uma subida que perfaz dez euros face ao valor total recebido em dezembro de 2016. Quer isto dizer que o aumento vai ter em conta a atualização que estas pessoas já tiveram em janeiro. Uma pensão que já cresceu 2,5 euros no início do ano, por exemplo, sobe 7,5 euros agora. Veja a carta aqui.
• Pensionistas que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido atualizada entre 2011 e 2015 vão ter direito a uma subida que perfaz seis euros face ao valor total recebido em dezembro de 2016, contando, também aqui, com o aumento de janeiro. Em regra, o Governo anterior atualizou apenas pensões sociais e rurais e o primeiro patamar de pensões mínimas. Veja a carta aqui.

No caso de quem recebe uma ou mais pensões da Caixa Geral de Aposentações (Função Pública), o aumento é distribuído proporcionalmente, sendo uma parte da subida paga pela Segurança Social e a outra pela CGA, explica ainda a carta.

Já o aumento referente ao subsídio de Natal será pago por inteiro em novembro (CGA) ou dezembro (Segurança Social), conforme explica o decreto regulamentar publicado esta segunda-feira em Diário da República.

(notícia atualizada às 18:08 com mais informação)