Comissão da CGD: “Não posso convocar reuniões de algo que deixou de existir”

Foi um dos episódios mais raros de uma comissão de inquérito: uma maioria a perder uma votação. O PS veio esta quinta-feira, ao Público, pôr na mesa a possibilidade de repetição da votação, alegando irregularidades naquilo que aconteceu a 18 de julho. Em declarações ao ECO, o presidente da comissão de inquérito rejeita as acusações, assinalando que tentou encontrar soluções mas estas não eram viáveis. Quanto à possibilidade de haver uma nova votação, Emídio Guerreiro diz que não pode “convocar reuniões de algo que deixou de existir”.

“Se alguém tem de se fustigar é o próprio Partido Socialista que foi avisado, pelo menos que eu visse, duas vezes pela assessoria do Partido Comunista de que era preciso mandar vir os deputados, exatamente pela votação ser nominal”, argumenta o deputado do PSD. Emídio Guerreiro acusa os deputados socialistas de falta de responsabilidade.

“A tomada de posse de uma comissão de inquérito cria um conjunto de deveres aos deputados”, considera, assinalando que João Galamba e Susana Amador não estavam presentes, nem se fizeram substituir. “Eu até percebo a dificuldade de um grupo parlamentar que tem um efetivo e um suplente, mas não consigo perceber quem tem sete ou cinco suplentes“, afirma o deputado social-democrata.

Quando não é aprovado, é chumbado.

Regressando ao dia 18 de julho, o relatório “não foi nem rejeitado nem aprovado”, como alega o PS? “É um relatório inconclusivo porque não tem conclusões aprovadas. Tem recomendações aprovadas. Quando não é aprovado, é chumbado”, responde o presidente da comissão. Confrontado com a regra do artigo 99º. regimento da Assembleia da República referido pelo PS — em que os empates devem ser seguidos de nova votação –, Emídio Guerreiro responde que “a sala assentiu” o resultado. “Viu algum partido a pedir formalmente a repetição da eleição? A malta balda-se….”, remata.

O deputado social-democrata recorda ainda que a reunião demorou mais de uma hora e que os socialistas tiveram tempo para resolver a situação, rejeitando por isso as acusações de que favoreceu a direita. “Eu não pus aquilo à votação ‘ah, agora vamos votar que eles são menos’…“, conta. “As soluções eram inviáveis porque o prazo de vigência da comissão terminava à meia-noite daquele dia. Desde o staff da comissão ao dos diferentes partidos decidiram avançar porque não havia solução nenhuma, até pelo simples facto da comissão ter de terminar naquele dia”, afirma.

De facto, a última reunião da comissão começou por volta das 17h20 e só às 18h35 é que o relatório foi votado. O relatório começou por ser aprovado, mas depois a votação foi contestada pelo PSD. Os sociais-democratas alegavam que o artigo 20º do regime das comissões de inquérito — que determina que “o sentido de voto de cada membro da comissão” deve constar do relatório — obrigava a uma votação nominal, como tinha sido tradição nas outras comissões. Como faltavam dois deputados socialistas, a votação ficou 7-7.