Projetos com dinheiro comunitário parados na câmara do Porto

A Câmara Municipal do Porto só tem 13 candidaturas aprovadas no âmbito do Portugal 2020, sendo que mais de metade está parada, sem qualquer execução, apurou o ECO. Além disso, o Porto não beneficiou do acelerador de investimento municipal, uma ajuda dada às câmaras que lhes permite ter um apoio maior aos investimentos em reabilitação e desenvolvimento urbano. Um cenário que contrasta com as críticas do Presidente da Câmara Moreira à ausência de fundos.

“Encontramo-nos numa cidade com boas contas, temos recursos necessários para lançar projetos. Agora, necessariamente custa-nos que a outra componente, que muitas vezes até foi desperdiçada, neste caso não esteja disponível. Ou seja, a torneira continua a estar fechada”, disse Rui Moreira em novembro de 2016, citado pela Lusa, aquando de uma visita às obras de remodelação da Unidade e Saúde da Batalha. Para o presidente da Câmara do Porto, a falta de verbas põe em causa “muitos dos projetos” que a autarquia gostaria de lançar e até “tinha os recursos necessários para a componente nacional”.

As 13 candidaturas aprovadas no âmbito do Portugal 2020 comparam, por exemplo, em termos de outras câmaras sob a alçada da mesma CCDR, com o município de Matosinhos que tem 19 projetos aprovados só no âmbito do Norte 2020, ou seja, num único programa operacional. E Vila Nova de Gaia tem dez.

Ao todo são 33,29 milhões de euros de investimento que já receberam luz verde para obter uma comparticipação de 5,68 milhões de euros comunitários atribuídos por diversos programas operacionais e fundos europeus, revelou ao ECO, fonte oficial da Câmara do Porto. A aguardar aprovação estão onze projetos num total de 61,1 milhões de euros e que se candidatam a um apoio de 22,22 milhões de euros.

O ECO apurou, junto de várias fontes, que dos 13 projetos aprovados apenas cinco estão a ser executados, ou seja, é realizada despesa, são apresentadas faturas que são posteriormente validadas e pagas. Em causa está o projeto que implica um investimento mais avultado — Valorização do património cultural do Porto (1,59 milhões de euros) financiado pelo Programa Operacional Regional do Norte (Norte 2020).

Há ainda três projetos de cooperação (transfronteiriça e transnacional) financiados pelo Programa de Cooperação comunitário, cujo financiamento é assegurado pelo FEDER, mas que acresce ao bolo de 25 mil milhões de euros que Portugal tem através do Portugal 2020. Este programa de cooperação europeu tem cerca de 121 milhões a distribuir pelo total dos Estados membros. A fatia de Portugal é gerida pela Agência da Coesão (AdC) e pela Direção Geral do Território. Cada um destes três projetos tem dois pedidos de pagamento de faturas, confirmou o ECO junto da AdC. Em causa está um investimento de 245 mil euros.

Finalmente, o quinto projeto em execução — Valorização dos Caminhos de Santiago — está a ser desenvolvido em parceria com outros municípios. Em causa está um investimento de 122 mil euros.

No extremo oposto, ou seja, parados estão projetos com maior notoriedade. É o caso do projeto do Mercado do Bolhão (27,18 milhões de euros de investimento mas que tem um incentivo do Norte 2020 de apenas 1,56 milhões); a requalificação e ampliação do Quartel do Batalhão de Sapadores de Bombeiros do Porto (1,58 milhões de euros de investimento com um apoio de 900 mil euros do POSEUR); a reabilitação do Bairro do Falcão (uma obra de 561,8 mil euros com uma comparticipação do Norte 2020 de 376,68 mil euros) e ainda a criação de uma rede de interfaces intermédios no Bom Sucesso, um projeto de 257,14 mil euros e que beneficia de um apoio de 376,6 mil euros também do Norte 2020.

Igualmente sem execução está está o projeto no âmbito do programas de estágios profissionais na Administração Pública, financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE). Fonte oficial confirmou ao ECO que não foi apresentada qualquer fatura neste investimento de 152,73 mil euros. Ao nível do POISE existe ainda uma discrepância de informação: a Câmara Municipal do Porto diz ter uma candidatura aprovada para o Gabinete de Inserção Profissional (e que o ECO está a contabilizar nas 13 candidaturas aprovadas), mas fonte oficial do programa operacional diz que ainda não abriram concurso para esta tipologia. Em causa estão 19 mil euros de investimento.

Outro dos atrasos verificados também é no âmbito dos já referidos programas europeus de cooperação (extra Portugal 2020) — AtlaSWH — que está sem execução porque a câmara não assinou o contrato com a autoridade de gestão. Este projeto de cooperação atlântica representa um investimento de quase 604 mil euros.

São atrasos desta natureza que levaram o Executivo a decidir enviar cartas aos beneficiários que não estão a executar os fundos apesar de terem as candidaturas aprovadas, tal como o ECO já avançou.

Porto não usou acelerador do investimento

A Câmara Municipal do Porto desperdiçou ainda a possibilidade de beneficiar de uma majoração de 10% nos projetos contratualizados, no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU), que apresentassem um pedido de pagamento válido, maior ou igual a 15% do investimento, até 15 de fevereiro (uma dilatação do prazo face ao inicialmente previsto — dezembro de 2016).

Fonte oficial da câmara explicou ao ECO que não o fez porque se tratavam de projetos de mitigação que não eram elegíveis para beneficiar deste acelerador. No entanto, o ECO confirmou junto de fonte oficial do Ministério do Planeamento (que tem o pelouro dos fundos), e junto de fonte oficial do Norte 2020, que todos os projetos no âmbito dos PEDU e PARU são elegíveis, incluindo os de mitigação. O ECO voltou a confrontar a Câmara com estas explicações, mas não obteve resposta, tal como não obteve qualquer explicação para o facto de haver tantos projetos sem execução.

De facto, só metade dos municípios portugueses beneficiaram do acelerador de investimento lançado o ano passado. De acordo com dados oficiais a que o ECO teve acesso, a majoração de investimento obtida com o acelerador foi de 56 milhões de euros. Um número surpreendentemente baixo tendo em conta que 2017 é ano de autárquicas.

No Norte, o ECO confirmou que os municípios que aproveitaram esta facilidade foram 30, num total de 22,23 milhões de euros. Só para dar alguns exemplos da municípios que usam a majoração: Fafe, Felgueiras, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Maia, Póvoa do Varzim, Trofa, Barcelos, Bragança, Chave, Gondomar, Matosinhos, Mirandela, Penafiel, Santo Tirso, São João da Madeira, Viana do Castelo, Vila do Conde, etc.

As autarquias continuaram a poder usar este instrumento, mas com vantagens reduzidas. Os municípios que apresentassem um pedido de pagamento válido maior ou igual a 15% do investimento contratualizados no âmbito dos PEDU ou PARU, até ao final do primeiro semestre deste ano, tinham a dotação global contratualizada majorada em 7,5% (que na primeira fase era 10%). Estes resultados ainda não são conhecidos.

Recorde-se que a Câmara do Porto tem tido uma relação conflituosa com estes Planos. Só no início de setembro de 2016 a Câmara do Porto aceitou assinar o contrato de financiamento do PEDU proposto pela CCDR-N, cerca de três meses depois da grande maioria dos municípios portugueses. Sendo que, em maio desse ano, pelo menos quatro autarquias (Porto, Matosinhos, Gaia e Gondomar) recusam assinar este contrato, considerado um dos principais instrumentos dos municípios para captar verbas comunitárias, numa polémica que culminou com a exoneração do anterior presidente da CCDR-N, Emídio Gomes.

O ECO sabe ainda que, por exemplo, no caso da Escola Alexandre Herculano, o prazo do concurso para financiar a reabilitação desta escola emblemática do Porto já foi dilato por duas vezes por dificuldades na apresentação da candidatura.