Proprietários de alojamento local deverão pagar mais condomínio

Quem alugar quartos ou habitações temporariamente deverá pagar mais pelo condomínio. A medida faz parte do relatório do grupo de trabalho do Governo com o Bloco de Esquerda sobre políticas públicas de habitação e deverá ser transposta para a nova legislação do alojamento local, a ser preparada pela recém-criada Secretaria de Estado da Habitação.

A solução está a ser avançada esta segunda-feira pelo jornal Público [acesso pago], que apurou junto de um responsável do Governo que “é necessário regular de uma forma inteligente [o alojamento local temporário] que resolva o problema e não mate uma atividade da nova economia que é benéfica ao país.” A mesma fonte afirmou que o pagamento adicional de condomínio “já é uma prática corrente”.

No entanto, esta proposta entra em choque com o projeto-lei que já foi entregue na Assembleia da República e que atribui aos condomínios o poder de autorizar ou não o alojamento local temporário, caso a caso. Este é da autoria de dois deputados do PS, Carlos Pereira e Filipe Neto, e foi feito sem o conhecimento do Governo.

No relatório do grupo de trabalho são ainda propostas mais duas medidas de regulação complementar, sendo elas a “aproximação das condições fiscais aplicáveis ao alojamento local e ao arrendamento de longa duração” e a “obrigação dos proprietários com vários alojamentos locais disponibilizarem, complementarmente, alojamento em arrendamento de longa duração na mesma área urbana e em proporção a definir”. Das três, apenas a que diz respeito ao agravamento do condomínio deverá ser transposta para lei.