SEF suspende greve. É um “alívio para o país”, diz o Governo

Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspenderam a greve que estava convocada para os dias 24 e 25 de agosto. O Ministério das Finanças autorizou a abertura de um concurso para a admissão de 100 novos inspetores e a ministra da Administração Interna comprometeu-se a reforçar as competências do SEF.

“Hoje mesmo foi assinado um despacho, pelo ministro das Finanças, que permite a abertura de um concurso externo para a admissão de 100 novos inspetores”, anunciou Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Inspeção e Fiscalização (SCIF), que tinha convocado a greve, em declarações transmitidas pela TVI 24. O concurso será aberto ainda este ano, adianta o responsável ao ECO.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, com quem o sindicato esteve reunido esta tarde, comprometeu-se ainda “a reforçar os meios de todas as competências do SEF“. Em causa, detalha Acácio Pereira, está o reforço das áreas de investigação criminal, fronteiras e documentação.

Um “alívio para o país”

Em reação ao anúncio da suspensão da greve, a ministra disse ser um “alívio para o país”. Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião que durou mais de três horas, Constança Urbano de Sousa afirmou que houve uma aproximação de posições, nomeadamente quanto à admissão de novos recursos humanos.

A admissão de 100 novos inspetores “implica um grande esforço orçamental”, acrescentou Constança Urbano de Sousa, sem quantificar a verba envolvida. Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) informou que vai recrutar mais 100 inspetores para o SEF, que irão juntar-se aos 45 já recrutados durante este ano.

No global, segundo a informação divulgada pelo MAI, o quadro de pessoal do SEF fica com 235 novos inspetores, contando com 90 inspetores recrutados anteriormente. O MAI deixou ainda a garantia de que vai continuar a trabalhar para “reforçar os recursos do SEF para o cumprimento das suas missões, nomeadamente o controlo de fronteiras, a documentação de estrangeiros e a investigação criminal”.

No que diz respeito à portaria sobre as matérias de prevenção e piquete, o MAI esclareceu que, por razões legais, não pode ser aprovada agora, mas revela que o Governo vai propor à Assembleia da República o desbloqueamento da limitação legal no Orçamento de Estado para 2018. “Em relação ao estatuto, o início das negociações terá lugar, nos termos da lei, a partir do final do próximo mês”, acrescentou.

Sindicato exigia 200. Conseguiu metade

O sindicato exigia a admissão de 200 novos inspetores, em vez de 100, mas reconhece a “posição de abertura” por parte da ministra e, por isso, considerou estarem “reunidas as condições” para suspender a greve que estava marcada. “Houve um reconhecimento, por parte da ministra da Administração Interna, da importância do SEF”, sublinhou Acácio Pereira.

"Houve um reconhecimento, por parte da ministra da Administração Interna, da importância do SEF”

Ao ECO, o responsável refere ainda que, depois da abertura deste concurso externo, serão “abertos os procedimentos” para o reforço dos meios humanos em todas as competências do SEF. Não há ainda um prazo definido para este reforço, nem está decidido o número de contratações adicionais, mas Acácio Pereira salienta que o objetivo é chegar aos tais 200 novos funcionários que o SEF diz serem necessários.

O sindicato conseguiu ainda que o Ministério da Administração Interna se comprometesse a rever o Estatuto de Pessoal do SEF, outra das reivindicações. Em particular, o sindicato exige uma revisão ao nível da progressão de carreiras, da formação e do regime de avaliação. Este ponto vai começar a ser negociado no final de setembro e deverá ser incluído no Orçamento do Estado para 2018, indica Acácio Pereira.

Notícia atualizada às 21h35 com reação da ministra da Administração Interna.