Governo vai isentar de IRS rendimentos até 630 euros mensais

A decisão está fechada, ainda que o desenho final não esteja concluído. A isenção de pagar IRS vai ser alargado a mais famílias com rendimentos inferiores, avança o Expresso este sábado. A solução já está acordada entre o Governo e os parceiros parlamentares, segundo uma fonte governamental. Contudo, BE e PCP avisam que esta medida não pode ser aceite como “moeda de troca” para um “alívio significativo” do IRS nos escalões mais baixos.

A notícia tinha sido avançada esta semana: o Executivo e os partidos à esquerda estavam a negociar uma subida do mínimo de isenção do IRS. Em cima da mesa de negociação estava a possibilidade de o valor do chamado “mínimo de existência” ser calculado em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Esta é uma forma de aliviar mais alguns contribuintes com rendimentos mais baixos.

Apesar de haver acordo na geringonça, fonte do Bloco do Esquerda refere ao semanário que esta medida “não responde à classe média”. “Não tem o peso orçamental de um desdobramento de escalões como o que o Bloco exige“, assinala, acrescentando que o partido não aceitaria a medida se fosse apresentada como uma “moeda de troca”. O objetivo do BE é reverter a reforma do IRS aplicada por Vítor Gaspar em 2012.

Fonte dos bloquistas explicou ao Expresso que “o importante é que se estabeleça um montante global para que o alívio seja sentido pelas pessoas”. “Depois esse alívio pode ser conseguido com várias medidas, alterando os escalões, taxas, deduções”, exemplifica.