Sal: Imposto sobre as batatas fritas e bolachas rende 30 milhões

O Governo vai avançar com um novo imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal, uma medida que deverá permitir arrecadar 30 milhões de euros de receita fiscal no próximo ano. O número é antecipado pelo Executivo liderado por António Costa no relatório do Orçamento do Estado entregue esta sexta-feira na Assembleia da República. O objetivo é que esta receita seja consignada a programas de promoção de saúde, segundo a versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2018.

Alvo deste novo imposto são os alimentos cujo teor de sal seja igual ou superior a um grama por cada 100 de produto. “Estão sujeitos a imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal os seguintes produtos, quando tenham um teor de sal igual ou superior a um grama por cada 100 gramas de produto”, lê-se no texto. Em causa estão bolachas, biscoitos, flocos de cereais, cereais prensados, batatas fritas ou desidratadas. Segundo a mesma versão, a taxa “é de 0,8 cêntimos por cada quilograma” do produto acabado.

A receita obtida com este imposto vai ser consignada “à prossecução dos programas para a promoção da saúde e para a prevenção da doença geridos pela Direção-Geral da Saúde”.

Os produtos que tenham um teor de sal inferior a um grama por cada 100 gramas estão isentos deste imposto. Há ainda outra isenção: “Os produtos adquiridos noutro Estado membro estão sujeitos a imposto no território nacional, exceto se for considerada uma aquisição para uso pessoal, quando transportados pelo próprio para o território nacional, de acordo com os critérios previstos no artigo 61.º e dentro dos limites aí fixados”, lê-se no documento.

No entanto, fica por concretizar a vontade de taxar os alimentos com gorduras saturadas.

(Atualizado às 23h59, com a informação contida na proposta final de Orçamento do Estado 2018)