Estado vai ter 54% do SIRESP, diz Eduardo Cabrita

Eduardo Cabrita afirma que “o Estado vai assumir a maioria do capital” social da rede SIRESP, avançando a intenção de adquirir uma posição de 54% no capital do sistema de telecomunicações prioritárias. O objetivo é, segundo o ministro, ter “uma palavra decisiva na gestão da empresa”.

Estão a decorrer trabalhos que visam a reestruturação da estrutura acionista de modo a que o Estado tenha uma palavra decisiva na gestão da empresa SIRESP SA, que passa por assumirmos 54% do capital social.

Em declarações às televisões, Eduardo Cabrita disse que as alterações à estrutura acionista estão a ser desenvolvidas “de modo a que o Estado tenha uma palavra decisiva na gestão da empresa SIRESP SA, que passa por assumirmos 54% do capital social”.

Os privados desta parceria são a PT, o BES (através da parceria com a Caixa Geral de Depósitos na ESegur) e o SLN/BPN (hoje Galilei, uma sociedade em liquidação com milhões de euros de dívidas ao Estado português).

No Conselho de Ministros do último sábado, foi anunciada a decisão do Governo se tornar acionista da polémica rede SIRESP. “No futuro poderemos mesmo tomar uma posição de controlo”, disse Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Agora, o novo ministro da Administração Interna clarifica a percentagem que o Estado irá assumir.

Eduardo Cabrita evitou, contudo, responder relativamente a alterações ao nível da empresa gestora do SIRESP. O ministro não confirma se se manterá ou se será substituída.

O Governo decidiu ainda, neste Conselho de Ministros extraordinário dedicado aos incêndios, encomendar mais quatro estações móveis com ligação satélite, assim como a contratação de um sistema de redundância adicional, para evitar que o sistema de comunicações de emergência, conhecido como SIRESP, volte a mostrar falhas graves como aconteceu nos incêndios de junho e outubro.

No Orçamento do Estado para 2018, relativamente à única parceria público-privadas (PPP) da área da segurança, o SIRESP, o Governo assume que “não é possível ainda quantificar o impacto orçamental que poderá advir destes processos“. Para já, prevê-se no documento que os 41 milhões em encargos com a rede caiam quatro milhões com o virar do ano.

(Notícia atualizada às 17h30 com mais informação)