Mês: Outubro 2017

Venda do Novobanco

PCP chama Centeno ao Parlamento para explicar venda do Novo Banco

  • Margarida Peixoto
  • 4 Outubro 2017

Os comunistas querem saber em que termos é que o Estado pode disponibilizar financiamento ao Fundo de Resolução para este injetar no Novo Banco, quando este for vendido ao Lone Star.

Miguel Tiago e Paulo Sá são os dois deputados comunistas que assinam o requerimento para chamar Centeno à Assembleia da República.Paula Nunes / ECO

O PCP quer explicações do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a venda do Novo Banco. Na sequência da resolução do Conselho de Ministros que aprovou crédito para o Fundo de Resolução injetar no banco caso venha a ser preciso, os comunistas entregaram esta quarta-feira um requerimento na Comissão de Orçamento e Finanças, para chamar o ministro ao Parlamento.

“Independentemente da posição do PCP sobre a venda do Novo Banco, colocam-se questões sobre a forma como o Governo pretende levar a cabo a operação de alienação,” escrevem os deputados comunistas Miguel Tiago e Paulo Sá, no corpo do requerimento. “A Resolução do Conselho de Ministros n.º 151-A/2017, de 1 de outubro, levanta diversas questões que urge esclarecer,” frisa o PCP.

Independentemente da posição do PCP sobre a venda do Novo Banco, colocam-se questões sobre a forma como o Governo pretende levar a cabo a operação de alienação.

PCP

Requerimento para a audição do ministro das Finanças

Tal como o ECO explicou aqui, em causa está a aprovação de um acordo-quadro que vem garantir que, se necessário, o Fundo de Resolução tem acesso a financiamento. Com este acordo, fica assegurado o acesso a liquidez por parte do fundo (que se manterá acionista do Novo Banco) sendo esse dinheiro utilizado para suprir quaisquer eventuais necessidades de capital da instituição liderada por António Ramalho, uma vez vendida ao Lone Star.

Essa injeção acontecerá sempre que os rácios de capital baixem de um patamar predefinido, de 12,5%.

Ora, o PCP “opõe-se a qualquer novo comprometimento de recursos públicos, a qualquer desvio de recursos para pagar o enriquecimento de especuladores e agiotas que viveram sempre à custa das empresas e das famílias portuguesas, tal como se opôs no passado,” continuam os dois deputados. Por isso, querem “esclarecer em que termos se prepara o Governo, através do Ministério das Finanças, para disponibilizar recursos financeiros ao Fundo de Resolução” com este propósito.

Os comunistas aproveitam ainda para reafirmar que a venda do Novo Banco ainda é uma opção de política reversível. “A manutenção do Novo Banco na esfera pública e a sua integração num sistema público bancário estruturado é a opção política que mais defende o interesse nacional,” argumentam.

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Fundos europeus

Retirar fundos aos instrumentos financeiros é “dececionante”

A combinação entre fundos estruturais e instrumentos financeiros é uma forma de alavancar mais projetos. O diretor executivo do Plano Juncker critica quem está a fazer o contrário.

Retirar fundos do Portugal 2020 que estão alocados aos instrumentos financeiros é “dececionante”. A avaliação é feita por Wilhelm Molterer, diretor executivo do Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos (FEIE), mais conhecido por Plano Juncker.

Questionado pelo ECO sobre a opção do Executivo português de atribuir a outras áreas parte dos fundos inicialmente alocados aos instrumentos financeiros — como por exemplo parte dos 1,7 mil milhões de euros dedicados à Instituição Financeira de Desenvolvimento — Wilhelm Molterer foi claro em explicar que o Executivo está a agir dentro das regras, mas a combinação entre fundos estruturais e instrumentos financeiros é uma forma de alavancar mais projetos, que no próximo quadro financeiro vai ganhar relevância.

Wilhelm Molterer, diretor executivo do Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos defende que combinar fundos estruturais e instrumentos financeiros é um “exercício saudável”.Mireia Gonzalez Torrijos/EIB

Com o Portugal 2020 a chegar a meio, as autoridades portuguesas estão a levar a cabo um exercício de reprogramação que passa por retirar dinheiro dos programas e áreas com menor execução e atribuí-lo a outras com um uso mais intensivo das verbas ou que são consideradas prioridades nacionais. É o caso das empresas ou da educação.

Mas não são as únicas. Outros países europeus beneficiários dos fundos estruturais estão a fazer o mesmo exercício de reprogramação. “A prioridade chave no período atual é a absorção. Ponto final. Se um país considerar que é mais fácil absorver os fundos estruturais através de uma utilização clássica, então, para mim, é totalmente compreensível que o país vá nessa direção”, explicou ao ECO Wilhelm Molterer.

O responsável considera, contudo, que “o atual período” de programação de ser “de aprendizagem, porque no próximo quadro financeiro plurianual “os instrumentos financeiros vão desempenhar um papel mais importante”. “Isso significa ter alguns dos projetos que combinem fundos estruturais e instrumentos financeiros, para tentar aumentar a experiência e obter a devida curva de aprendizagem. O diretor executivo do FEIE admite que seja mais fácil usar os fundos com base na presente experiência e enquadramento legal. “Mas saltar totalmente a mistura não é a abordagem certa para o próximo quadro financeiro plurianual”, alerta, ainda que a “decisão seja de cada Estado-membro”. “Não me cabe a mim decidir”, frisa.

Wilhelm Molterer revela que o tema foi discutido ao nível dos Estados-membros na “revisão intercalar do presente período de programação financeira”, mas “do ponto de vista formal, os Estados seguem a linha do que está decido no âmbito dos programas operacionais acordados. Legalmente é claro como a água”.

Mas isso não significa que, à luz do Banco Europeu de Investimento, a combinação entre instrumentos financeiros e fundos estruturais é uma alternativa viável para “libertar dinheiro” para “conceder garantias”. Os Estados membros não seguirem essa estratégia “é um bocadinho dececionante”. “Mas é a realidade”, admite.

"Tenho a sensação de que relutância surge porque alguns Estados membros têm medo de, com os instrumentos financeiros, não serem eles que, em última análise, decidem.”

Wilhelm Molterer

Diretor executivo do FEIE

“Tenho a sensação de que relutância surge porque alguns Estados membros têm medo de, com os instrumentos financeiros, não serem eles que, em última análise, decidem”, sublinha Wilhelm Molterer. E justifica: “Uma garantia é diferente” dos fundos comunitários. O empréstimo tem de ser ressarcido. “Não é o mesmo, mas é um exercício saudável”, conclui.

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Economia

EDP fecha venda do gás à REN. Vai abater 536 milhões da dívida

O processo de venda da EDP Gás à REN foi concluído. A energética vai conseguir, só com esta operação, reduzir a dívida líquida em 536 milhões de euros já este ano.

A EDP finalizou a venda da EDP Gás à REN Gás, um negócio que já tinha sido anunciado em abril. Com esta transação, a empresa de energia vai conseguir reduzir a dívida líquida em 536 milhões de euros já este ano.

De acordo com a informação avançada esta quarta-feira pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), a EDP Energias de Portugal oficializou o negócio de alienação à REN Gás, com a venda de 100% do capital da EDP Gás, que detém a totalidade da EDP Gás Distribuição e EDP Gás GPL – Comércio de Gás de Petróleo Liquefeito.

Se para a REN, esta aquisição representa “uma importante aposta para a REN, mantendo o forte compromisso com a sua operação em Portugal, em linha com a sua estratégia de desenvolvimento de negócio”, para a EDP, a venda permite abater à dívida.

“Esta transação ocorre no seguimento do plano de negócios anunciado em maio de 2016, o qual comportava oportunidades para alienações de ativos e resultará numa redução de dívida líquida de 536 milhões de euros no presente ano“, refere a empresa em comunicado.

Esta amortização de dívida “permitirá reforçar os objetivos de desalavancagem delineados pela EDP, bem como aumentar o nível de integração do modelo de negócio da EDP”, pode ler-se no comunicado.

EDP Gás, mas há ainda milhões da Naturgás

Além dos 536 milhões conseguidos para reduzir a dívida, a energética avançou que tem ainda os 700 milhões resultantes da venda da Naturgás, em março deste ano. Com essa venda, concluída por 2.591 milhões de euros, a EDP esperava conseguir financiar a OPA à Renováveis, que se previa custar 1,3 mil milhões de euros à casa-mãe.

No entanto, em agosto, as coisas não correram como a energética previa, tendo ficado com muito poucas ações da EDP Renováveis, depois de os investidores terem considerado o valor oferecido pelas ações demasiado baixo.

A EDP ficou com 82,56% da EDP Renováveis após a OPA. No total, conseguiu comprar 43,9 milhões de ações da EDP Renováveis, o equivalente a apenas 5,03% dos cerca de 22,5% de capital que ainda não detinha na cotada presidida por Manso Neto. Com isto, em vez dos 1,3 mil milhões esperados, a empresa gastou apenas 300 milhões. A diferença entre o que recebeu na venda e o que gastou na OPA vai servir para abater a dívida.

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Empresas

Adjudicação do Metro do Porto deverá ficar fechada na próxima semana

Ao todo, 26 entidades levantaram o caderno de encargos do concurso para a subconcessão do Metro do Porto. Propostas serão abertas na segunda-feira. Preço é o único critério para adjudicação.

A adjudicação para o concurso da subconcessão do Metro do Porto poderá acontecer já na próxima semana, segundo apurou o ECO. Fontes próximas ao processo adiantam que o processo deverá decorrer de forma rápida, uma vez que o preço é o único critério de adjudicação.

O prazo de entrega de propostas termina na próxima sexta-feira e estas serão abertas no dia seguinte, ou seja, na próxima segunda-feira. Nessa altura serão conhecidos oficialmente o número de candidatos e os respetivos nomes, sendo de prever que ainda no decorrer dessa semana seja conhecida a proposta vencedora e adjudicada a subconcessão, para depois se dar início à contratação. Devendo em última instância esta ir ao Tribunal de Contas para dar o visto prévio.

O caderno de encargos foi levantado por 26 entidades, o que não significa que todas apresentem propostas, até porque deste número fazem parte, por exemplo, consultoras e escritórios de advogados.

O grupo Barraqueiro, que lidera a subconcessionária ViaPorto que detém atualmente a concessão é um dos que terá levantado o caderno de encargos, bem como os franceses da Transdev, os vencedores do concurso lançado pelo Governo do PSD, mas revertido pelo executivo de António Costa. Aliás, os dois nomes são dados como certos de que apresentarão proposta.

O concurso para subconcessão do Metro do Porto tem a duração de sete anos, ou seja, até 2025, e foi lançado a 23 de junho, com um preço de referência de 221 milhões de euros.

O próximo operador deverá ter mais encargos do que o consórcio da ViaPorto, uma vez que terá mais obrigações, como seja a manutenção de material circulante e do sistema de bilhética.

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Reforma

Governo conta com avanço de 2,44% no PIB para subir pensões

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Outubro 2017

António Costa diz que as pensões mais baixas vão subir acima da inflação em 2018. Mas para que isto aconteça, o PIB tem de crescer 2,44% no terceiro trimestre, de acordo com o cenário do Governo.

António Costa vincou esta quarta-feira no Parlamento que todas as pensões vão ser aumentadas em 2018 e que as reformas de valor mais baixo vão até beneficiar de uma subida mais significativa, apontando para um crescimento da economia acima dos 2%. Porém, para que isto aconteça, o crescimento do PIB terá de atingir, no mínimo, 2,44% no terceiro trimestre. Este é, pelo menos, o cenário com que o Governo está a trabalhar, sabe o ECO.

As pensões são atualizadas anualmente tendo por base uma fórmula ligada ao PIB e à inflação. No caso do PIB, importa a “média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de Dezembro”.

Até aqui, este valor esteve sempre abaixo de 2%, implicando aumentos mais contidos (isto sem contar com os vários anos em que a lei esteve suspensa). Em 2017, por exemplo, as pensões até 842,6 euros foram atualizadas em 0,5% em janeiro, tendo as restantes ficado congeladas porque o valor da inflação não foi suficiente para se traduzir em aumentos nas reformas de maior valor.

Para 2018, o cenário é outro. Desde logo, o Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu a 22 de setembro o crescimento dos agregados macroeconómicos. No cenário trabalhado pelo Governo, será suficiente um crescimento do PIB de 2,44% no terceiro trimestre para que a subida média, para efeitos de atualização de pensões, se situe nos 2%. Ou seja, foi esta revisão que fez com que este cenário se tornasse mais plausível.

Quanto aumentam então as pensões neste cenário?

Se a evolução do PIB, seguindo as regras da lei, se situar entre 2% e 3%, as pensões até dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) aumentam no valor do “IPC [Índice de Preços no Consumidor] acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC”. Quando se fala em IPC, o que conta é a variação média dos últimos 12 meses da inflação, sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior, ou, se este valor não estiver disponível, em 30 de novembro. Este valor ainda não é conhecido — para já, o dado mais recente aponta para 1,12%.

Se assumirmos que esta inflação chegará a 1,2%, isto significa que as pensões até 842,64 euros (2 IAS) terão um aumento de 1,7%. Já as pensões entre dois e seis IAS (2.527,9 euros) têm um aumento igual ao valor da inflação (1,2%). Por fim, a atualização das reformas de valor mais elevado corresponde à inflação deduzida de 0,25 pontos (0,95%).

E se o crescimento do PIB for mais baixo?

Não atingindo a média de 2%, a evolução do PIB dita aumentos mas contidos. Mas mesmo assim, e pela primeira vez desde 2009, todas as pensões serão aumentadas — culpa da inflação mais elevada.

Neste cenário mais contido, as pensões até 842,64 euros serão aumentadas em 1,2%, se for este o valor da inflação utilizado para os cálculos. Já as pensões de valor mais elevado, até 2.527,9 euros, crescem 0,7%. E as restantes, em termos genéricos, sobem 0,45%.

(notícia atualizada às 19h36, com indicação do último ano em que todas as pensões foram aumentadas)

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Altice compra TVI

Rosa Cullell: Pluralismo não sofre “quando os media são fortes”

  • Lusa
  • 4 Outubro 2017

A administradora da Media Capital afirmou que negócios como da Altice não põem em risco o pluralismo "quando os media são fortes".

Rosa Cullell, presidente executiva da Media Capital, dona da TVI, disse esta quarta-feira que, “quando os media são fortes”, não devem temer o impacto no pluralismo que a compra da empresa pela Altice poderá ter, preocupação manifestada pela Impresa.

“O que é realmente perigoso para o pluralismo é não haver pluralismo. Quando os media são fortes, não há problema nenhum para o pluralismo”, afirmou a administradora da Media Capital, Rosa Cullell, que falava na conferência “Para onde vai a TV que temos? 25 anos de TV privada e 60 anos de serviço público”, no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL).

A responsável apontou que Portugal “tem uma empresa pública enorme” e duas “empresas privadas de televisão” e todas “vão estar em todas as plataformas, com ou sem esta operação”. “O regulador está cá para fazer o seu trabalho. Se não é suficientemente bom, temos de o substituir, mas não há que bloquear a operação”, sustentou.

"Eu sou muito pragmática e o que eu quero é o melhor para a minha empresa. Percebo que os concorrentes queiram o mesmo para as suas.”

Rosa Cullell

Administradora da Media Capital

A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

 

Falando sobre o negócio, Rosa Cullell salientou: “Eu sou muito pragmática e o que eu quero é o melhor para a minha empresa. Percebo que os concorrentes queiram o mesmo para as suas”. Assinalando que as receitas se mantêm, mas as despesas têm vindo a aumentar, ao mesmo tempo que a concorrência se torna mais forte, a presidente admitiu que “não há investidores a fazer filas”. Até porque, continuou, “os media neste país, como noutros, são fracos”.

Em resposta ao administrador do grupo Impresa, Francisco Pedro Balsemão, que considerou que as empresas do setor devem apostar em “parcerias horizontais” com participações acionistas ou alianças estratégicas, Rosa Cullell afirmou: “E unidos somos piores, menos plurais”.

Em contrapartida, acrescentou, são necessários “parceiros fortes” para “uma empresa forte”. “É mais esse o caminho do que criar monopólios”, observou, aludindo à compra da Media Capital pela Altice.

Para Francisco Pedro Balsemão, “a operação [de compra] pode ter impacto a curto e médio prazo sobre o pluralismo”, já que interfere na “independência financeira e económica”. Isto porque, empresas como a Altice “não têm cultura jornalística” e irão “pôr os interesses económicos à frente”, indicou o responsável.

“Nós não estamos preocupados com a qualidade do que distribuímos, inclusive à Meo. Tenho a certeza que, pela qualidade do que distribuímos, não vamos ser preteridos”, vincou. Contudo, realçou que “esta empresa fica com capacidade para influenciar o jogo”.

"Cada vez há mais concorrência e concorrentes que não eram levados a sério e que hoje são fortíssimos.”

Gonçalo Reis

Administrador da RTP

Presente na ocasião, o presidente da RTP, Gonçalo Reis, disse que os modelos económicos do setor têm vindo a tornar-se “mais frágeis”. “Trabalhamos muito mais para estar à tona”, destacou, reconhecendo que “cada vez há mais concorrência e concorrentes que não eram levados a sério e que hoje são fortíssimos”.

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Empreendedorismo

Um ano de Startup Portugal. O que mudou?

Estratégia criada em parceria com o Governo é liderada pelo alemão Simon Schaefer. Esta quarta-feira comemora um ano com um evento no Hub do Beato, em Lisboa.

Um ano depois, há menos gravatas no Beato. “Este dia é não só de comemoração, mas de mobilização da comunidade empreendedora, de todo este ecossistema. Talvez estejamos no melhor sítio que firma o compromisso da cidade, do país e da Europa, com o ecossistema”, disse Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o primeiro a subir ao palco para falar do primeiro ano da Startup Portugal.

Manuel Caldeira Cabral na comemoração do primeiro aniversário da Startup Portugal.Paula Nunes / ECO

A associação, responsável pela dinamização da estratégia nacional para o empreendedorismo e liderada pelo alemão Simon Schaefer, cumpre um ano de trabalho. A equipa, que conta agora com nove pessoas (arrancou com quatro, há um ano), prepara-se para alargar a presença a mais dois pontos do país, com a abertura de dois novos escritórios: um no hub do Beato, em Lisboa, e o outro no Porto.

Há um ano, a Startup Portugal era um projeto, agora é uma realidade.

Manuel Caldeira Cabral

Ministro da Economia

“Vamos abrir dois novos escritórios, um em Lisboa e outro no Porto, e ter espaços de soft landing para startups portuguesas e de todo mundo”, esclarece Simon Schaefer, diretor da Startup Portugal.

“Há um ano andámos à procura de onde estavam os empreendedores para criar sinergias: criámos a rede nacional de incubadoras”, disse João Borga, diretor da Rede Nacional de Incubadoras.

Uma das novidades anunciada em palco foi a nova call aberta do Vale de incubação, com candidaturas já online. O programa Semente, anunciado pelo Governo e de apoio à formação de empresas, arranca com nova edição no início de 2018.

Friends with benefits

Ana Lehmann e Pedro Matias.Paula Nunes / ECO

“Startups e empresas têm grande margem e potencial para trabalharem juntas”, acrescentou esta tarde a secretária de Estado da Indústria, Ana Lehmann. “Trata-se de estabelecer um elo de conectividade para expandir o ecossistema. “Não estamos a reinventar a roda, isto não é novo, mas precisamos de intensificar o processo”.

A maior parte das empresas acha que a inovação mais importante não vem de dentro, por isso a inovação deve vir de fora, das startups. Da maneira como as coisas são feitas, emanam sobretudo das startups. E as grandes empresas estão atentas a estas realidades, a estes elementos. As startups lideram a inovação porque não estão dentro das burocracias e de outros processos que atrasam a disrupção”.

“Tínhamos de construir um novo futuro e por isso construímos a Startup Portugal”, justificou ainda Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia. “Sabíamos que faltavam incentivos de vários tipos e, por isso, continuamos a fazer um enorme esforço para captar investidores estrangeiros, não porque trazem dinheiro mas sobretudo porque trazem conhecimento.”

“Isto não é sobre ideias. É sobre produtos, takeovers, exportação. E lembrem-se: a música está a tocar, e nós a dançar”.

Novas candidaturas

O primeiro ano da Startup Portugal assinalou ainda o arranque de novas edições dos programas anunciados há um ano. É o caso do Programa Semente, que está a aceitar novas candidaturas. Elegíveis são empresas portuguesas com menos de cinco anos. O programa cria um regime fiscal mais favorável para investidores interessados em entrar para o capital social das startups com montantes que podem estar entre os 10.000 e os 100.000 euros: os benefícios podem ir até 40% da coleta anual de IRS e até 75% do montante investido, durante os três anos sucessivos ao investimento.

Também o Vale de Incubação abriu nova call: a iniciativa está entre as medidas desenhadas para apoiar empreendedores, incubadoras e investidores e o seu apoio pode ir até 5.000 euros e destina-se a startups em fase de arranque, para fazerem frente a despesas de incubação e contratação de serviços como contabilidade e fiscalidade, marketing ou formação em gestão. O vale pode ser gasto durante um ano numa das 135 incubadoras da Rede Nacional de Incubadoras. Entre os empreendedores elegíveis a este Vale estão portugueses e estrangeiros que tenham criado a sua empresa em Portugal há menos de cinco anos. As candidaturas decorrem até final de outubro.

Notícia atualizada às 18h52 com declarações de Manuel Caldeira Cabral. Atualizada a 5 de outubro às 10h30 com mais informação sobre os novos programas.

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Reforma

Evolução da economia garante aumentos acima da inflação nas pensões até 842 euros, diz Costa

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Outubro 2017

Em 2018 as pensões vão ser atualizadas de acordo com a lei mas há agora um dado novo: o andamento da economia acima de 2% permite aumentar todas as reformas, vincou Costa.

O Primeiro-Ministro afirmou esta quarta-feira no Parlamento que todas as pensões serão aumentadas em 2018 e que as reformas mais baixas serão atualizadas acima da inflação. Não está em causa um aumento extraordinário mas sim a mera aplicação da lei, que liga a atualização anual das reformas à evolução da economia e à inflação. Porém, há um dado novo, vincou António Costa: desta vez, o crescimento da economia é mais significativo. Resultado? Todas as pensões terão aumentos e as mais baixas serão atualizadas acima da inflação.

“No que diz respeito às pensões podemos neste momento já, aliás, dizer algo importante, é que como este ano vamos crescer significativamente acima dos 2% no crescimento da economia, isto significa que pela aplicação da forma da lei as pensões este ano não vão só ser atualizadas ate aos 2 IAS [Indexantes dos Apoios Sociais], todas vão ser atualizadas, e as de mais baixo valor vão ter mesmo um aumento que só não é extraordinário porque resulta da aplicação da forma da lei”, afirmou António Costa no debate quinzenal, em resposta a Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

A lei liga o aumento anual das pensões ao crescimento do PIB, mais concretamente à “média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior”. Se a economia avançar menos de 2%, como tem acontecido, o aumento é mas contido. Este ano, por exemplo, as pensões até 842,6 euros (2 IAS) aumentaram 0,5% mas, devido ao valor baixo da inflação, as restantes ficaram congeladas. Em agosto, houve um aumento extraordinário, mas desligado desta lei.

Mas num cenário em que o crescimento é mais alto (entre 2% e 3%), as atualizações anuais são mais significativas e podem chegar a mais pessoas, dependendo sempre do nível da inflação. Respondendo a Jerónimo de Sousa, Costa frisou este dado “novo” que é preciso ter em conta nas discussões orçamentais: “tendo este ano já garantido um crescimento da economia acima de 2%, vamos ter pela primeira vez a aplicação da regra que está prevista” na lei, e que “prevê que todas as pensões sejam atualizadas”. No caso das pensões até 842 euros, António Costa só não fala em “aumento e extraordinário” porque é o que resulta da lei.

Notícia atualizada

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Catalunha

Catalunha arrasa Espanha. Bolsa portuguesa cai mais de 1%

O principal índice bolsista nacional, o PSI-20, registou uma forte quebra, ainda assim inferior à do IBEX-35. Receios em torno da independência da Catalunha levaram a bolsa espanhola a cair 3%.

As principais bolsas europeias recuaram, mas as grandes quedas concentraram-se na Península Ibérica. As pressões independentistas da Catalunha levaram a bolsa espanhola a afundar, uma queda à qual a praça nacional não ficou indiferente. O índice português cedeu 1%, apesar das boas notícias em relação à economia portuguesa avançadas pelo Banco de Portugal.

Após o violento referendo que mede o desejo de independência dos catalães, a bolsa espanhola chegou a afundar 3,01%, e manteve-se perto desta fasquia até ao fecho da sessão. Foi a maior queda da praça madrilena desde junho de 2016, liderando as descidas entre as congéneres europeias: o Stoxx 600, o índice que agrega as maiores empresas europeias, caiu 0,08%. O IBEX-35 baixou dos 10 mil pontos, caindo para mínimos de março.

A bolsa nacional deixou-se contagiar pelos receios dos investidores em torno das pressões independentistas da Catalunha, com o PSI-20 a fechar a cair 0,99% para 5.385,92 pontos, com a generalidade das cotadas em queda. O BCP provocou, contudo, maior mossa ao ceder 2% para os 24,01 cêntimos, acompanhando a queda dos bancos espanhóis. CaixaBank e Sabadell afundaram mais de 5%, pressionados também pela subida dos juros da dívida de Espanha.

O setor energético também pressionou a bolsa nacional, com a EDP e a EDP Renováveis a perderem terreno, enquanto a Galp Energia foi uma das cinco cotadas que conseguiram terminar a sessão a valorizar. A pesar esteve também a Jerónimo Martins que recuou 2,30% para os 16,56 euros.

Nota negativa também para a Mota-Engil, que perdeu 2,95% na sessão, terminando a cotar nos 3,19 euros, enquanto a Altri foi a cotada que mais se destacou pela positiva, com uma subida de 4,84% para os 4,98 euros. Chegaram a superar os 5,00 euros por ação.

A quebra no índice nacional aconteceu num dia em que o Banco de Portugal até veio dar indicações positivas para a economia nacional. Reafirmou esta quarta-feira a projeção de crescimento de 2,5% para o ano de 2017 e considerou a subida do PIB sustentável.

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Economia

Enfermeiros com nova greve e por “tempo indeterminado”

  • Lusa
  • 4 Outubro 2017

A Federação Nacional dos Sindicados dos Enfermeiros (FENSE) avançou com um pré-aviso de greve de 23 a 27 de outubro e por "tempo indeterminado". O pré-aviso já seguiu para os ministérios.

O Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e o Sindicato dos Enfermeiros (SE) enviaram esta quarta-feira um pré-aviso de greve geral para os dias 23 e 27 de outubro, passando depois a “tempo indeterminado”.

O pré-aviso, a que a Lusa teve acesso, seguiu hoje para os ministérios da Saúde, do Trabalho e Segurança Social, das Finanças e da Administração Interna, poucas horas após os sindicatos terem recebido do gabinete do secretário de Estado da Saúde uma proposta de memorando de entendimento no processo de negociação/contratação.

Para José Azevedo (SE), esta proposta não traz nada de novo, mantendo-se as reivindicações em cima da mesa, nomeadamente um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), segundo disse à Lusa. Os fundamentos desta greve são “a negociação de um ACT que contemple”, entre outros aspetos, a “uniformização de horários de trabalho para 35 horas semanais” e a “introdução da categoria de Enfermeiros Especialistas, nas especialidades criadas ou a criar”.

A “definição da hierarquia da enfermagem, constituída pelo enfermeiro diretor de serviço, de departamento, de instituição ou região” e a “revisão das tabelas remuneratórias, com índice e escalões adequados, quer na promoção, quer na progressão periódica da respetiva categoria” são outras das reivindicações destes dois sindicatos, que constituem a Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE).

Os sindicatos reclamam ainda a “anulação ou revogação de quaisquer atos de marcação de faltas injustificadas ou procedimentos disciplinares abertos, na sequência ou com fundamento na participação no movimento dos enfermeiros especialistas, bem como decorrentes da greve convocada pela FENSE para os dias 11 a 15 de setembro”.

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Advocatus

Ordem dos Advogados vai entregar proposta de colaboração premiada ao Governo

Ordem dos Advogados já preparou uma proposta para entregar ao Governo em que estará em cima da mesa em que moldes pode ou não exisitir uma colaboração premiada a quem ajudar na investigação de crimes

A Ordem dos Advogados (OA) está a preparar uma proposta de lei relativamente à delação premiada, embora de forma limitada. Ou seja: alguém que esteja envolvido numa investigação criminal ou que seja pelo menos cúmplice de um crime que, ajudando as autoridades judiciárias, possa vir a ter uma redução de pena. A proposta estabelece um conjunto de “condições mínimas que são absolutamente exigíveis” para que “possa estruturar-se um sistema em que haja, de facto, uma colaboração processual que possa ser, como tal, premiada”.

Numa entrevista dada ao Boletim da OA, o presidente do Gabinete de Política Legislativa, José António Barreiros, que está envolvido na preparação do diploma, admite que o que se pode pôr em causa é, a partir daqui, “construir condições contratualizadas, situações de verdadeiros negócios processuais, em que chega a haver, no fundo, quase taxas de sucesso, uma espécie de success fee, em que se por acaso, em virtude do colaborador premiado, alguém for condenado na pena “x”, então ele tem o benefício “y” percentual na pena que lhe cabe”.

O membro do Gabinete de Política Legislativa admite “nós temos de dizer honradamente que não podemos ter uma posição maximalista, não podemos dizer que os Advogados portugueses estão absolutamente contra a colaboração premiada ou que estão totalmente a favor”.

Segundo José António Barreiros, o que está em causa é basicamente isto: estabelecer a listagem das condições mínimas que são absolutamente exigíveis para que possa estruturar-se um sistema em que haja, de facto, uma colaboração processual que possa ser premiada.

“Já está em marcha a criação de um pequeno grupo de trabalho que irá promover a elaboração dessa minuta de projeto, que irá ouvir quem tiver que ouvir, a qual será apresentada ao Bastonário e que, por via dele e do Conselho Geral, que é o órgão politicamente competente, será apresentada ao poder político para decisão”, segundo José António Barreiros explica no boletim da Ordem dos Advogados.

A lei portuguesa já prevê algumas situações para os chamados arrependidos ou para quem queira colaborar com a justiça. No Brasil, a chamada delação premiada é admitida. Mas, por exemplo, além do testemunho, o “colaborador” tem que apresentar provas do que alega.

Os “acordos de colaboração processual” entre o criminoso denunciante e o Ministério Público existem no Brasil conhecidos por “delação premiada”, em Itália com os “collaboratori della giustizia” e de forma mais mitigada no direito anglo-saxónico com os “crown witness”, na Alemanha com os “kronzeugen” e em Espanha com os “arrepentidos”, nestes últimos casos limitados a criminalidade organizada e terrorismo.

“A verdade é que tenho muita dificuldade em aceitar, enquanto cidadão e enquanto profissional do foro, que uma democracia com mais de 40 anos de existência, possa pensar em consagrar em termos semelhantes ao Brasil o sistema da delação premiada”, explica António Jaime Martins em declarações ao ECO/Advocatus.

O líder da Regional de Lisboa da Ordem defende que “sendo a finalidade do direito penal a de proteger bens jurídicos necessários à boa convivência em sociedade, promovendo os valores da ética e da honestidade, creio que a busca de uma sanção penal deve respeitar e promover aqueles mesmos valores e não os que fundaram as condutas que se pretendem combater”.

O advogado defende que “a denúncia do delator não constitui um ato espontâneo de colaboração com a investigação criminal, mas antes representa a obtenção para o infrator, também ele participante na prática criminal, de um benefício pela denúncia de outros participantes. O delator denuncia pelo temor de já ter sido descoberta ou estar em vias de o ser a atividade criminosa por si prosseguida. Mas mais relevante que tudo o mais, entendo que o recurso à delação premiada como forma generalizada de investigar constitui, em si mesmo, o embrião do desmantelamento da máquina de investigação criminal. E, do ponto de vista jurídico-constitucional, constituiria um ataque sem precedentes ao princípio da defesa e deixaria aos advogados o papel de aconselharem sobre a oportunidade de delatar, independentemente da intensidade da participação (ou ausência de participação) no ilícito”, concluiu António Jaime Martins.

Na recente alteração à chamada lei da corrupção no fenómeno desportivo, a Assembleia da República aprovou um regime próximo à delação premiada, ao ficar consagrado na tal lei (13/2017, de 2 de maio) que as penas podem ser atenuadas “se o agente auxiliar concretamente na recolha das provas decisiva para a identificação ou a captura de outros responsáveis”.

Politicamente, o parlamento divide-se. PSD e CDS estão a favor. PS e Bloco de Esquerda são contra. No setor, magistrados (quer juízes, quer procuradores) são a favor desta matéria.

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Venda do Novobanco

António Ramalho: BCE já deu luz verde. Venda do Novo Banco está “muito próxima”

  • Lusa
  • 4 Outubro 2017

O presidente do banco garantiu que o BCE já emitiu todas as autorizações necessárias, concluindo assim que o negócio "está muito próximo de terminar".

O presidente do Novo Banco disse esta quarta-feira que o fundo norte-americano Lone Star já tem autorização do Banco Central Europeu (BCE) para comprar o banco, acreditando que a concretização do negócio está para breve. “A operação segue agora entre comprador e vendedor, o banco apenas ajuda a construir as necessidades para tornar a venda possível (…), mas o entusiasmo que vejo no comprador e a competência que vejo no vendedor vão assegurar, certamente, que a venda será feita em muito curto espaço de tempo”, disse António Ramalho à Lusa.

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Na madrugada desta quarta-feira foi conhecido que a oferta de recompra de dívida própria pelo Novo Banco, lançada com o objetivo de conseguir uma poupança de 500 milhões de euros foi concluída. Esta operação era uma das condições essenciais para que se fechasse a venda do Novo Banco à Lone Star, cujo contrato de promessa foi assinado já em março passado, que deverá agora ser concretizada até 20 de outubro.

Contudo, o presidente do Novo Banco mostrou-se convencido que a concretização do negócio poderá ser mais rápida: “Está muito próximo de terminar”, afirmou. Além desta operação de diminuição de passivo do Novo Banco, para a venda ser concretizada são necessárias autorizações de reguladores e supervisores, desde logo os europeus. Questionado sobre se já há ‘luz verde’ do BCE, Ramalho disse que em causa estão múltiplas autorizações, mas adiantou que há várias que já chegaram, como é o caso da que autoriza a Lone Star a comprar o Novo Banco.

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"São muitas as autorizações do BCE. Há uma autorização para os novos artigos dos estatutos, já temos. Há uma aprovação para os novos membros do Conselho, está em curso, há uma aprovação para autorizar a Lone Star como comprador, já existe. Há uma autorização para que o capital e a liquidez estejam autorizados pelo BCE, já está dada.”

António Ramalho

Presidente executivo do Novo Banco

“São muitas as autorizações do BCE. Há uma autorização para os novos artigos dos estatutos, já temos. Há uma aprovação para os novos membros do Conselho [de Administração], está em curso, há uma aprovação para autorizar a Lone Star como comprador, já existe. Há uma autorização para que o capital e a liquidez estejam autorizados pelo BCE, já está dada”, explicou.

Quanto à aprovação da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia ao plano de reestruturação do Novo Banco, que também é uma condição precedente à venda, António Ramalho disse que falta a “formalização final”. “É um assunto mais da Lone Star e do Governo português, sabemos que a carta de compromissos do senhor ministro das Finanças foi assinada e estamos à espera da formalização final”, afirmou.

Questionado sobre o que implica o plano de reestruturação do Novo Banco, negociado entre a Lone Star, Governo e Bruxelas, António Ramalho disse que só será divulgado “depois de a transação estar concluída”.

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