Tribunal de Contas alerta para baixa execução nas contrapartidas dos C-295

Um relatório do Tribunal de Contas (TdC) divulgado esta quinta-feira revela que o programa de contrapartidas pela compra de aviões C-295 arrisca incumprimento, registando no final de 2016 uma taxa de execução de apenas 30,9%, com prazo limite em 2018.

Os dados constam de um relatório da auditoria do tribunal realizada à atividade da Direção-Geral das Atividades Económicas, que sucedeu em 2012 à Comissão Permanente de Contrapartidas, no controlo da execução dos contratos de contrapartidas.

O relatório, divulgado no ‘site’ do TdC, revela que o programa com mais baixa execução é o das contrapartidas pela aquisição de 12 aeronaves de transporte tático C-295M, e respetivos equipamentos, para a Força Aérea Portuguesa. Este contrato foi renegociado em 2012, num processo que teve aspetos criticados pelo TdC.

Entre 2001 e 2008 foram celebrados oito contratos de contrapartidas pela aquisição, a empresas estrangeiras, de material de defesa, prevendo investimentos na economia portuguesa num montante estimado de 2.746,4 milhões de euros e 173,9 milhões de dólares. Do total, até dezembro de 2016, tinham sido executados investimentos no valor 2.195,7 milhões de euros.