PCP defende alargamento da abrangência do abono de família e do apoio extraordinário a desempregados

O PCP quer alargar a abrangência do abono de família, e já apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado nesse sentido. Também quer tornar mais acessível o apoio extraordinário destinado a desempregados de longa duração.

No caso do abono de família, a proposta que deu entrada esta terça-feira na Assembleia da República aumenta, de quatro para seis, os escalões de rendimento que dão direito ao apoio. Com esta medida, a prestação chegaria a mais famílias. Além disso, alarga o quarto escalão a crianças com mais de 36 meses de idade.

O Executivo já repôs, este ano, o quarto escalão do abono mas apenas para crianças até três anos — com esta medida, 31.700 crianças ganharam direito à prestação em abril (com retroativos em janeiro). O PCP quer ir mais longe, deixando os termos em concreto para portaria do Governo.

Com estas alterações, o PCP pretende tornar a prestação mais abrangente, “com vista à sua universalização”. De acordo com as estatísticas da Segurança Social, o abono é pago a cerca de um milhão de crianças.

Apoio extraordinário aos desempregados mais acessível

Noutra proposta, o PCP também quer tornar mais acessível a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração, que, de acordo com os dados oficiais, chegava em setembro a 2.643 pessoas.

Este apoio é atribuído a desempregados que já esgotaram as prestações de desemprego e que continuam a viver em agregados de rendimentos reduzidos. Neste caso em concreto, o apoio é atribuído a quem já deixou de receber há 360 dias o subsídio social de desemprego (por sua vez atribuído a quem já esgotou o subsídio de desemprego ou não teve tempo suficiente de descontos para aceder a esta prestação, e preenche a condição de recursos). Mas o PCP quer reduzir aquele prazo para seis meses.

Além disso, propõe que, “durante o mês de janeiro de 2018”, os serviços notifiquem “por escrito todos os beneficiários que tenham completado entre 180 a 360 dias após a data de cessação do período de concessão do subsídio social de desemprego, para que estes possam efetuar o respetivo requerimento, que deve ser apresentado nos serviços de segurança social da área de residência do beneficiário, no prazo máximo de 90 dias”.

Este apoio extraordinário já nasceu de uma proposta do PCP, que agora quer alargar a abrangência do apoio. “Encurtando-se para metade este período garante-se que mais trabalhadores possam aceder a esta prestação”, indica a nota justificativa que acompanha esta proposta de alteração.