Salário mínimo é alto? Quem paga? E quem recebe?

O aumento do salário mínimo volta ao debate entre parceiros sociais esta semana. O programa do Governo aponta para uma subida dos atuais 557 euros para 580 euros em 2018, mas as centrais sindicais gostariam de ir mais longe. Quantos trabalhadores ganham esta remuneração mínima? E em que setores tem maior abrangência? Como compara Portugal com o resto da União Europeia? Confira os números.

Quantas pessoas recebem o salário mínimo?

Em junho deste ano, 728,5 mil trabalhadores por conta de outrem, diretores e gerentes abrangidos pela Segurança Social recebiam salário mínimo, indicam dados do Executivo referentes ao Continente. São mais 11,5% face ao mesmo período do ano anterior, ainda que o Ministério do Trabalho note, no mais recente relatório de acompanhamento do salário mínimo, que o crescimento está a abrandar.

A remuneração mínima mensal garantida abrangia então 22,2% dos trabalhadores dependentes e gerentes em junho (mais 1,4 pontos percentuais face ao mesmo período de 2016). O peso tem vindo a aumentar à medida que o salário mínimo também avança. Em janeiro de 2010, por exemplo, o salário mínimo de 475 euros era pago a 12,6% dos trabalhadores e, até setembro de 2014, aquela proporção variou entre os 13% e os 14%. Voltou a subir depois.

Proporção de trabalhadores a receber salário mínimo (Continente)

Os dados do Ministério do Trabalho também permitem aferir que, do total de contratos de trabalho iniciados no primeiro semestre, 40,7% tinham uma remuneração base igual a 557 euros.

Quem paga e quem recebe salário mínimo?

No seu relatório de acompanhamento, o ministério de Vieira da Silva também apresenta dados que caracterizam o universo de trabalhadores dependentes e gerentes a receber salário mínimo já em abril deste ano. Quem são?

• Mulheres: 53,6%
• Entre 35 e 44 anos: 27,3%
• Com o ensino básico: 67,1%
• Em microempresa: 48,4%
• No Norte: 40,8%

Os dados permitem ainda perceber em que atividades económicas a incidência de trabalhadores a receber salário mínimo é significativa:

• Agricultura, caça e pesca: 40% (compara com 38% em abril de 2016)
• Alojamento, restauração e similares: 39% (compara com 36% em abril de 2016)
• Atividades imobiliárias: 31% (compara com 30% em abril de 2016)
• Construção: 30% (compara com 23% em abril de 2016)
• Outras atividades de serviços: 29% (compara com 28% em abril de 2016)

E na Europa?

A proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais reconhece que todos os países da União Europeia devem ter um sistema de salário mínimo, afirmou já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva. Mas isso ainda não acontece. Para já, são 22 os estados-membros que têm remunerações mínimas garantidas. Seis não têm: Chipre (aqui, o Governo fixa salários mínimos para ocupações específicas), Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia (nestes países, os salários mínimos são fixados através de acordos coletivos setoriais).

Portugal ocupa o meio da tabela quando a comparação é feita com os restantes estados-membros que têm um salário mínimo. O valor atribuído a Portugal corresponde a 649,83 euros, porque é o que resulta do pagamento de 14 meses em 12.

Tendo em conta as diferenças nos níveis de preços, o salário mínimo português convertido em paridades de poder de compra continua a meio da tabela, mas é ultrapassado pela Polónia.

Para onde caminha o salário mínimo?

O objetivo do Executivo é chegar aos 600 euros em 2019. Para isso, o programa do Governo inscreveu aumentos faseados ao longo da legislatura. Em 2016, a subida foi para 530 euros, este ano atingiu 557 e em 2018 está prevista uma atualização para 580 euros. O ministro do Trabalho já apontou este valor como ponto de partida. A UGT tem vindo a reivindicar uma subida para 585 euros mas já assumiu que 580 euros é a “linha vermelha mínima”. Por seu turno, a CGTP exige uma subida para 600 euros já em 2018, que o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal afastou em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena1.

Um salário mínimo de 580 euros implica, para as empresas, um desconto mensal de 137,75 euros, cerca de 5,5 euros acima do valor atual. Entre as contrapartidas ao aumento do salário mínimo, o Governo já reduziu a TSU para as empresas afetadas por esta atualização mas a medida foi travada no início deste ano no Parlamento e acabou por ser substituída pela redução do Pagamento Especial por Conta. Falta saber como evolui a negociação este ano.