FESAP quer “justiça” para funcionários públicos com doenças profissionais ou acidentes de trabalho

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) exigiu hoje ao Governo que corrija a “injustiça” face aos trabalhadores do setor privado no caso dos funcionários públicos que sofram de doenças profissionais ou de acidentes de trabalho.

“A senhora secretária de Estado [da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca] entregou-nos um diploma que pressupõe a transposição da diretiva sobre segurança e saúde no trabalho para os trabalhadores da administração pública. Pretende também operacionalizar a forma como a Autoridade para as Condições do Trabalho se pode organizar e intervir na fiscalização das condições de trabalho relativamente aos seus trabalhadores”, disse o secretário-geral da FESAP, José Abraão, aos jornalistas no final de uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Além disso, “ficou em aberto a possibilidade de o Governo construir um diploma que corrija a injustiça relativamente ao setor privado” no caso das doenças profissionais ou de acidentes de trabalho, questão que a FESAP “valoriza muito”, acrescentou.

José Abraão disse esperar que as negociações para este diploma se iniciem “já no início do próximo ano”.

Em cima da mesa, na reunião com Maria de Fátima Fonseca, esteve “um conjunto vasto” de outras questões.

“A primeira preocupação é o descongelamento das carreiras para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública”, realçou José Abraão, destacando que, na área da saúde, “ainda não houve negociação para o acordo coletivo de trabalho” relativo aos trabalhadores de hospitais do setor empresarial do Estado.

Referindo que a secretária de Estado se comprometeu a “desbloquear este processo”, o responsável sustentou que “seria de uma injustiça enorme” que estes trabalhadores não fossem abrangidos pelo descongelamento das carreiras.

Ainda no que toca ao descongelamento das carreiras, José Abraão deu conta de que a FESAP recebeu, na sexta-feira, um documento do Governo com “algumas orientações, que poderá ser um guião para se perceber como é que os serviços vão fazer o descongelamento”.

“Acontece que este documento está incompleto, faltam exemplos, faltam formas de abordar as diferentes situações para que toda a gente possa perceber o que lhe vai acontecer”, vincou José Abraão, esperando que o próximo documento, que deverá ser divulgado nos próximos dias, seja mais esclarecedor.

O responsável apelou também para “alguma abertura por parte do Governo em criar condições para corrigir injustiças no que respeita à abertura de concursos, já no ano de 2018, para aqueles trabalhadores cuja carreira não foi alterada”.

Outras questões abordadas no encontro foram a revisão da tabela remuneratória única (nomeadamente no que toca à carreira de assistente operacional) e do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública, matérias que a FESAP quer ver concretizadas.