Palavra de ministro: “No final deste ano, a dívida da saúde não vai ser superior à do ano passado”

“No final deste ano, a dívida da saúde não vai ser superior à do ano passado” — a promessa foi deixada esta quarta-feira, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República. Segundo dados de outubro, o valor dos pagamentos em atraso na área da saúde está 264 milhões de euros acima do registado no mesmo período de 2016.

Mário Centeno foi confrontado pelo PSD sobre a dificuldade de as administrações públicas pagarem aos seus fornecedores. De acordo com os dados da Direção-geral do Orçamento, referentes ao período de janeiro a outubro, a dívida total das administrações públicas é de 2.063 milhões. Desta, 1.207 milhões de euros têm pagamentos em atraso, explicados esmagadoramente pela área da saúde.

No final deste ano, a dívida da saúde não vai ser superior à do ano passado.

Face ao mesmo mês do ano passado, o valor total dos passivos das administrações públicas está 190 milhões de euros abaixo. Mas comparando com dezembro de 2016, ainda está 182 milhões de euros acima, o que implica um esforço de regularização acentuado no final do ano.

Olhando apenas para os pagamentos em atraso (isto é, vencidos há mais de 90 dias), verifica-se que só na área da saúde há 1.027 milhões de euros em atraso, mais 264 milhões do que em outubro do ano passado. Para baixar estes valores o esforço terá de ser particularmente elevado.

No Parlamento, Centeno não especificou se o compromisso que acabara de estabelecer (de que a dívida ficará abaixo do verificado em 2016) se refere ao stock total de passivos, ou aos pagamentos em atraso. Mas explicou que a acumulação atual das dívidas da saúde “tem que ver com padrões de amortização” dessa mesma dívida.

A 11 de outubro o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, também já tinha dito que Governo está a preparar um plano de regularização dos pagamentos em atraso e de saneamento da dívida da Saúde, a concretizar no último trimestre do ano, em coordenação com o Ministério das Finanças. Já para 2018 há o compromisso de aplicar 1.400 milhões de euros para pagar dívidas da Saúde e o Governo quer resolver definitivamente o problema até ao final da legislatura.

“Há mais serviço no SNS para os cidadãos”

Perante as críticas do CDS-PP sobre os cortes e a restrição orçamental aplicados ao Serviço Nacional de Saúde, Mário Centeno rejeitou que o serviço esteja pior. Garantiu que “há mais consultas” e “mais serviço no SNS para os cidadãos” e recordou o aumento do número de trabalhadores do SNS.

Segundo o ministro, o SNS conta com 125.476 trabalhadores, o que representa “mais seis mil do que no mesmo mês de 2015” e “mais nove mil do que em 2014”. E continuou a debitar os números: “Face ao final de 2014 há mais 10% de médicos, 13% de médicos internos, 11% de enfermeiros, 6% de técnicos de diagnóstico, 4% de assistentes operacionais.” No total o ministro diz que houve 7% de crescimento no número de trabalhadores.