Ano: 2017

Terça-feira, 30 de abril de 2002. José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira abandona a presidência do conselho de administração do Central Banco de Investimento (CBI). Em dezembro, pede a suspensão do mandato de deputado do PSD. Eram as primeiras consequências do processo de contraordenação movido pelo Banco de Portugal contra a instituição bancária que veio a falir. Em causa, a prestação de informações falsas ao regulador, a manipulação e a falsificação das contas do CBI para ocultar prejuízos de 25 milhões de euros, práticas que vieram a custar a Tavares Moreira uma multa de 180 mil euros e a inibição do exercício de funções no setor bancário durante sete anos. A sentença, conhecida a 31 de julho de 2008, seria uma das primeiras aplicadas a um banqueiro em Portugal e inaugurava uma lista, já longa, que continua a aumentar.

A Tavares Moreira, seguiu-se Jardim Gonçalves. A Jardim Gonçalves, seguiram-se Oliveira e Costa e João Rendeiro. As peças do dominó caíram umas atrás das outras e já chegaram a Tomás Correia, antigo presidente da Caixa Económica Montepio Geral, o mais recente banqueiro a ser constituído arguido. O que se passa na banca portuguesa? É culpa dos banqueiros, que dantes eram idóneos e agora não? É culpa da regulação, que está mais apertada? É culpa da crise, que levantou o véu a muitos destes casos?

O que quer que seja, não é exclusivo da banca portuguesa. Veja-se o caso da Islândia, que tem, numa só prisão, mais de 20 banqueiros considerados responsáveis pela crise financeira de 2008. Ou o do antigo diretor geral do Deutsche Bank no Reino Unido, condenado a quatro anos e meio de prisão por abuso de informação privilegiada. Mas não há como ignorar que, desde o início dos anos 2000, há uma inundação de processos contra banqueiros como nunca antes houve.

Entre as acusações, primeiro dos supervisores, depois do Ministério Público, e as condenações, vão muitos passos. E muitos dos casos ainda em investigação não chegaram a julgamento.

Zangam-se os compadres, descobrem-se as fraudes

Foi em junho de 2011 que teve início a investigação à maior rede de branqueamento de capitais descoberta em Portugal. A operação Monte Branco, que começou como uma investigação a transferências de dinheiro entre gestores de fortunas suíços e os seus clientes portugueses, é a que envolve o maior número de banqueiros, empresários e políticos, cruzando-se com outras investigações. Mas há vida antes e para lá do Monte Branco. Há casos que valem por si — olá, BPN e BPP –, há casos tão complexos que têm estatuto de Universo (Espírito Santo), há amizades que viram caso.

Um por um, relembremos os mais marcantes.

Jardim Gonçalves

A grande crise do BCP foi a primeira a expor verdadeiramente a opacidade da banca nacional. 2007 é o ano de referência desta crise, mas é preciso recuar ao ano anterior para a compreender. Mais precisamente, a 13 de março de 2006, quando o BCP lança uma OPA ao BPI. A OPA falhou: menos de 4% dos acionistas do BPI aceitaram vender as ações na operação. Chegados a 2007, em maio, Jorge Jardim Gonçalves, o fundador e presidente do BCP durante 25 anos, apresenta uma proposta de alteração de estatutos. O objetivo: reforçar os mecanismos de blindagem do BCP e os poderes e competências do Conselho de Supervisão e do Conselho Superior (presididos por Jardim Gonçalves), que passariam a ser responsáveis pela escolha do presidente do conselho de administração executivo. O resultado: zangaram-se os compadres.

Joe Berardo e João Rendeiro, acionistas do BCP, contestaram esta proposta, que acabou por ser retirada na Assembleia Geral desse ano. Começa aqui a guerra de acionistas do BCP. De um lado, os que apoiavam o histórico Jardim Gonçalves. Do outro, os apoiantes do então presidente do banco, Paulo Teixeira Pinto, que acabou por ser afastado — com uma indemnização de 10 milhões de euros e o compromisso de receber uma pensão vitalícia de 500 mil euros por ano.

É nessa altura que Joe Berardo vem acusar Jardim Gonçalves de ter comprado ações próprias do BCP para inflacionar a cotação das mesmas. Só depois destas acusações é que veio a descobrir-se que o BCP tinha ocultado a existência de 17 offshores, que compravam ações próprias do banco e permitiam, assim, contornar a regra de não se poder ultrapassar o limite de 10% de ações próprias. E só depois destas acusações é que o Banco de Portugal entra em cena, para descobrir que as contas do BCP eram mascaradas, pelo menos, desde 2000. O buraco era de 600 milhões de euros. Jardim Gonçalves e outros três ex-administradores do BCP foram acusados de manipulação de mercado e falsificação de documentos.

Oliveira e Costa

Da saída de José Oliveira e Costa do BPN à nacionalização do banco foi um sopro. O antigo banqueiro abandonou a presidência do grupo SLN/BPN em fevereiro de 2008, invocando problemas de saúde, numa altura em que a sua liderança era colocada em causa por alguns dos acionistas. Mais uma vez, foram os desentendimentos entre acionistas que aceleraram a queda em desgraça de um banqueiro.

Dias depois da renúncia, Oliveira e Costa vê-se envolvido na Operação Furacão, o processo que se arrasta desde 2005 e que investiga crimes financeiros. Em outubro desse ano, Miguel Cadilhe, antigo ministro das Finanças que entretanto tinha assumido a presidência da SLN, denunciou crimes financeiros que envolviam três quadros superiores. No centro das “irregularidades”, estava a identidade do proprietário do Banco Insular de Cabo Verde, que, veio a saber-se depois, era detido pelo BPN. O banco ocultou este facto através de uma offshore, detida, por sua vez, por outras duas offshore.

E chegamos a novembro de 2008, quando o governo de José Sócrates anuncia que vai propor a nacionalização do BPN, depois de ter descoberto um buraco de 700 milhões de euros. A nacionalização foi aprovada a 5 de novembro de 2008; era a primeira desde março de 1975. No dia 20, Oliveira e Costa é constituído arguido e detido por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

João Rendeiro

Ainda o país não estava refeito da nacionalização do BPN e o então ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos já anunciava uma injeção de capitais públicos no BPP. A saga começa a 20 de novembro de 2008, quando João Rendeiro, o fundador, maior acionista e presidente do BPP, pede uma garantia de Estado para um empréstimo de 750 milhões de euros que ia contrair junto do Citigroup. O Banco de Portugal dá parecer negativo ao pedido. Uma semana depois, João Rendeiro renuncia ao cargo de presidente.

A 1 de dezembro, o BPP recebe o financiamento de que precisava: não são 750, mas sim 450 milhões, valor emprestado por seis outros bancos portugueses e suportado por uma garantia estatal. Teixeira dos Santos assegurava que não era preciso uma nacionalização porque o problema não chegava à dimensão do BPN. Pode até ser verdade, mas, pelo menos nos tribunais, o BPP atingiu uma dimensão igual ou superior à do BPN.

Após o colapso do BPP, João Rendeiro acabou por se ver envolvido em três processos diferentes. A primeira acusação está relacionada com o caso da Privado Financeira. Aqui, é acusado, juntamente com os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, de burla qualificada, por ter atraído investidores para um aumento de capital da holding Privado Financeiras, quando essa empresa já estaria falida na altura da operação. O segundo caso em que Rendeiro se vê envolvido é o processo principal do BPP, no qual é acusado de ter falsificado a contabilidade do banco para esconder prejuízos. Por fim, no ano passado, Rendeiro foi acusado de evasão fiscal no valor de 16,4 milhões de euros, relativos ao pagamento de salários e prémios de gestão que nunca foram declarados. Estes pagamentos foram feitos através de sociedades offshore sediadas nas ilhas Caimão.

Jorge Tomé

O nome de Jorge Tomé tem passado despercebido no meio das grandes investigações à banca nacional, mas o antigo presidente do já extinto Banif também tem a sua quota-parte nesta história. Em 2011, soube-se que tinha sido constituído arguido numa investigação à fusão da Compal com a Sumolis. Essa operação, concluída em 2008, foi conduzida pela Caixa Banco de Investimento (Caixa BI). Na altura presidente da Caixa BI, Jorge Tomé foi um de vários administradores do universo CGD que foram constituídos arguidos, por suspeitas de burla tributária e abuso de confiança fiscal.

Em 2013, novo processo: o Monte Branco. Mas só em fevereiro de 2016, numa reportagem da Sábado, é que veio a saber-se que, três anos antes, Jorge Tomé tinha sido constituído arguido nesse processo, novamente pela sua atuação enquanto presidente da Caixa BI. Desta vez, estava em causa o papel de Tomé como assessor do Estado no processo de privatização da REN.

Jorge Tomé foi presidente do Banif até ao último dia, até à venda do banco ao Santander, quando o Estado já era o maior acionista.

António Guerreiro

A 18 de março de 2014, em entrevista ao Jornal de Negócios, António Guerreiro, então presidente do Finantia, dava a crise financeira por encerrada e dizia estar à procura de oportunidades de crescimento. Só que a crise perseguiu o Finantia e, em novembro de 2014, o Banco de Portugal acusava os administradores do banco de terem prestado informações falsas ao regulador e de ocultarem aplicações numa offshore, entre setembro de 2007 e final de 2008, com o propósito de mascarar as contas do Finantia, que, nesse período, terá entrado em rutura de liquidez.

O Banco de Portugal condenou António Guerreiro e outros quatro gestores do Finantia a pagarem, no conjunto, multas de 2,4 milhões de euros. Os acusados contestaram as multas em tribunal mas, no ano passado, o Tribunal da Relação de Lisboa acabou por confirmar as condenações do Banco de Portugal.

Ricardo Salgado

Quando caiu, era o ancião da banca nacional. Ricardo Salgado era, em 2014, ano do colapso do universo Espírito Santo, o banqueiro português há mais tempo no ativo. A 24 de julho desse ano, foi detido no âmbito da operação Monte Branco, para ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre. Na origem das suspeitas de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais, estavam as transferências que Salgado recebeu numa offshore pessoal, incluindo aquilo que descreveu como um “presente” de 14 milhões de euros da parte do construtor José Guilherme.

As investigações tinham acelerado depois de o seu primo José Maria Ricciardi ter entregado ao Banco de Portugal documentos que comprovavam que o valor da dívida que constava das contas oficiais da Espírito Santo International era bastante inferior à que os clientes do BES detêm em papel comercial. As guerras internas levavam à queda de mais um banqueiro; desta vez, o maior deles todos.

Hoje, e depois de já ter estado em prisão domiciliária, está envolvido em três grandes processos de investigação a crimes financeiros: o Monte Branco, o Universo Espírito Santo e, mais recentemente, a Operação Marquês, caso em que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar a origem do dinheiro em contas de Carlos Santos Silva, o amigo de José Sócrates.

Tomás Correia

Tomás Correia foi o último a levantar suspeitas da Justiça. Primeiro, o Expresso avançou que o antigo banqueiro, presidente da Caixa Económica Montepio Geral entre 2008 e 2015, é suspeito de ter recebido 1,5 milhões de euros do construtor José Guilherme, estando por isso envolvido num inquérito-crime sobre burla qualificada, abuso de confiança, branqueamento de capitais, fraude fiscal e eventualmente corrupção.

Tomás Correia, recorde-se, já não é presidente do Montepio, esse é José Félix Morgado, e passou para a presidência da Associação Mutualista, a única acionista do banco.

Depois, o Público noticiou que Tomás Correia foi constituído arguido no final de janeiro deste ano, juntamente com mais 14 pessoas. Os arguidos são suspeitos de insolvência dolosa, burla qualificada, emissão de cheques sem provisão, acordos estabelecidos com intuito de não serem cumpridos e venda de terrenos sem que estes tenham sido pagos ao proprietário inicial. Em causa, estará a venda de um terreno de 30 hectares, próximo de Coimbra. A aquisição dos terrenos, em 2010, decorre na mesma altura em que o Montepio lançava uma OPA sobre o Finibanco, numa operação de 341 milhões de euros, 100 milhões acima das avaliações efetuadas.

Onde a supervisão não chegou, chegou a crise

O início desta chuva de processos e investigações à banca está intimamente ligado com o aperto das regras de supervisão. Imediatamente antes de começarem a descobrir-se as fraudes, é implementado na União Europeia, entre 2006 e 2007, o acordo de Basileia II, que, entre outros aspetos, altera as regras de cálculo dos requisitos de fundos próprios, tornando mais exigentes os requisitos mínimos de fundos próprios. Por outro lado, as autoridades de supervisão, incluindo o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu, ganhavam novas responsabilidades, passando a avaliar diretamente os mecanismos de controlo de capital dos bancos e podendo impor medidas corretivas quando considerassem que os fundos próprios não eram suficientes.

Se a chegada do Basileia II não chegou para assustar os bancos, a nacionalização do BPN tratou disso. No mesmo dia em que Teixeira dos Santos anunciou que o banco ia ser nacionalizado, Vítor Constâncio, então governador do Banco de Portugal, informa que o regulador vai passar a exigir aos bancos um rácio de capital de 8% a partir de setembro de 2009, quando, até ali, a banca só tinha de cumprir um rácio de 4%.

Foi para responder a este aperto da supervisão que, por exemplo, o BPP decidiu avançar com o aumento de capital de 100 milhões de euros — o tal aumento de capital numa empresa que já estava falida –, de forma a conseguir cumprir os rácios de solvabilidade que passaram a ser exigidos pelo Banco de Portugal. Ou que os administradores do Finantia decidiram parquear, fora da contabilidade oficial, investimentos financeiros de alto risco, no período mais quente da crise financeira, de forma a ocultar a rutura de liquidez que veio depois a descobrir-se.

Houve, como sabemos hoje, casos em que não foi o aperto da supervisão que destapou os buracos nas contas, mas sim a crise. Só o fantasma da crise, ainda tão presente nos dias da “saída limpa” da troika, em maio 2014, poderia ter levado Governo, bancos e amigos — todos, no fundo — a recusarem a Ricardo Salgado o empréstimo de que o Dono Disto Tudo precisava para manter o império GES de pé. Meses depois, em julho, Ricardo Salgado abandona definitivamente o BES, sendo substituído por Vítor Bento, que assume a liderança do banco a 14 de julho de 2014.

Os reguladores já estavam a perseguir Salgado há um ano, tentando afastá-lo por questões de idoneidade. Mas ninguém — nem Banco de Portugal, nem CMVM, nem Governo, nem Presidente da República — alguma vez suspeitou do que realmente se passava no banco, muito menos que o banco servia para financiar o grupo. Aliás, transmitiam todos, o BES era sólido e estava protegido das falências das empresas do GES.

A 30 de julho de 2014, quarta-feira, o BES divulga prejuízos históricos, de 3,6 mil milhões de euros, quase o dobro do que se esperava. No domingo, o Banco de Portugal anuncia que o BES vai ser “resolvido” (no caso, dividido em banco mau e banco bom) e nascia aí o Novo Banco.

Onde estão os bons rapazes?

É um cenário agridoce. Se, por um lado, há dezenas de investigações e processos-crime que envolvem banqueiros, por outro, há poucas sentenças — e as que há não resolveram grande coisa. Mais uma vez, revistemos uma por uma as conclusões que já se conhecem:

• Em 2008, o Tribunal de Pequena Instância de Lisboa confirmou a condenação imposta pelo Banco de Portugal a Tavares Moreira. O antigo presidente do Central Banco de Investimento ficou inibido de exercer funções de gestão no setor financeiro durante sete anos e foi obrigado a pagar uma multa de 180 mil euros. No ano seguinte, o Tribunal da Relação anula esta decisão e manda repetir o julgamento, por considerar que o primeiro tribunal não recolheu prova necessária em sede de audiência de julgamento. O processo acabou por prescrever. Publicou a sua defesa, em livro, em 2009, com o título “Processo Indecente: Os bastidores e até agora desconhecidos do caso CBI”.

• Jardim Gonçalves foi condenado pela primeira vez em 2013. O Tribunal de Pequena Instância Criminal deu como provadas as acusações da CMVM, de manipulação de mercado e falsificação de documentos, e condenou o fundador do BCP a uma multa de um milhão de euros. Jardim Gonçalves recorreu, recorreu, recorreu e este processo acabou por prescrever, acabando por anular este multa. Em 2014, conheceu nova sentença: uma multa de 600 mil euros e dois anos de prisão com pena suspensa. Foi ainda proibido de exercer cargos de administração em instituições financeiras durante quatro anos. Jardim Gonçalves voltou a recorrer. Em 2015, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou estas condenações, rejeitando o recurso do antigo banqueiro — mas também o do Ministério Público, que queria uma pena mais grave. Jardim Gonçalves recorreu então ao Tribunal Constitucional, alegando inconstitucionalidades no Código de Valores Mobiliários. O Constitucional também rejeitou este recurso. Entretanto, estes processos também se aproximam da prescrição. Passaram-se quatro anos desde que a primeira sentença foi conhecida e Jardim Gonçalves ainda não pagou qualquer multa, além de receber uma reforma de 175 mil euros por mês, paga pelo BCP. Pelo meio, em 2014, lançou o livro de memórias “Jorge Jardim Gonçalves – O poder do silêncio” escrito pelo jornalista Luís Osório, onde conta episódios do processo BCP, da sua relação com a Opus Dei e do conflito com personalidades como António Champalimaud ou Vítor Constâncio.
• Oliveira e Costa é, até ver, o banqueiro na posição mais desconfortável desta lista. Chegou a estar preso durante oito meses. O Banco de Portugal aplicou-lhe uma multa de 1.250 milhões de euros, mas o ex-presidente do BPN alegou falência. Os investigadores procuraram, mas não há vestígios de bens em nome de Oliveira e Costa. O Estado ficou apenas com uma casa em nome da sua ex-mulher, que só pode vender após a morte desta. Entretanto, as alegações finais do processo BPN decorreram em meados do ano passado e o Ministério Público pediu que Oliveira e Costa fosse condenado a uma pena de prisão entre os 13 e os 16 anos. Uma sentença que, considerando os 81 anos do antigo banqueiro, a defesa caracterizou como “prisão perpétua”.

Não digo que não cometi erros, o que digo é que continuo vivo e a exercitar os meus dons, uns bons e outros maus, mas tento que apareçam mais os bons, de maneira a sentir-me vivo, útil e feliz.

• É difícil traçar o rasto das multas que já foram aplicadas a João Rendeiro, das que já prescreveram e das que continuam em recurso. No ano passado, as várias multas ultrapassavam, no conjunto, 4 milhões de euros. Em 2015, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa determinou o arresto de bens de Rendeiro, para garantir o pagamento de indemnizações aos lesados do BPP. Tem havido muitas decisões, mas também muitos avanços e recuos. O último foi já no final do ano passado, quando o Tribunal da Relação de Lisboa anulou um acórdão que determinava a absolvição do crime de burla qualificada. Rendeiro vai, assim, ser novamente julgado por este crime. No meio de processos, João Rendeiro vive entre Lisboa, Nova Iorque, Londres e Bruxelas, faz consultoria internacional e continua a ser sócio do restaurante de luxo Eleven, em Lisboa.
• O Banco de Portugal condenou, em 2014, António Guerreiro e outros gestores do Finantia a pagarem multas que, no conjunto, ascendiam a 3,1 milhões de euros. Os gestores impugnaram a decisão. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém confirmou a condenação, mas reduziu a multa para 2,62 milhões. Os gestores voltaram a recorrer, desta vez ao Tribunal da Relação. Este último voltou a confirmar a condenação no ano passado, mas a multa já vai em 2,4 milhões.

Isto não é um processo, é uma farsa. Iremos, naturalmente, recorrer para os tribunais.

• Ricardo Salgado tem os bens arrestados e chegou a estar em prisão domiciliária durante cinco meses. Pagou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade. Em junho do ano passado, foi conhecida a primeira sentença, passada pelo Banco de Portugal: uma multa de quatro milhões de euros e a inibição de exercer qualquer cargo ou atividade no setor financeiro durante dez anos. A defesa, “naturalmente”, recorreu daquilo que “não é um processo, é uma farsa”. Entretanto, para além dos cinco processos sancionatórios que o Banco de Portugal abriu contra a comissão executiva do antigo BES, Ricardo Salgado está envolvido em três processos: o Monte Branco, o Universo Espírito Santo e a Operação Marquês. No âmbito desta última, está proibido de sair do país sem autorização, além de não poder contactar com os restantes arguidos da operação e com algumas pessoas com ligações ao GES.

E como nos deixaram?

Há outra conta que custa fazer: a fatura deixada pelos deslizes na gestão dos bancos. No mais recente parecer sobre a Conta Geral do Estado, o Tribunal de Contas revela que, entre 2008 e 2015, e em termos brutos, as despesas públicas com o setor financeiro ultrapassaram os 20,3 mil milhões de euros, o equivalente a 11% do PIB de 2015. Por outro lado, e uma vez que o Estado também pode receber retornos por via, por exemplo, de juros ou ganhos obtidos com as garantias cedidas aos bancos, a ajuda pública à banca gerou receitas de cerca de seis mil milhões de euros.

Feitas as contas, os contribuintes desembolsaram, em oito anos, 14,3 mil milhões de euros para ajudar a resgatar os bancos. Portanto, a tese de Fernando Ulrich de que os contribuintes não pagaram para salvar bancos fica por demonstrar. Os acionistas perderam muito, sim, mas perderam o que era deles, os contribuintes salvaram muito, o que não era deles.

Do bolo total, destaca-se, claramente, o BPN: o banco de Oliveira e Costa custou até agora mais de três mil milhões de euros aos contribuintes. O Banif não fica muito atrás, com uma conta de 2.255 milhões, aos quais se soma uma garantia pública.