Ano: 2017

A administração de Donald Trump usará “todos os meios legais” para reativar a proibição de entrada nos Estados Unidos a cidadãos de sete países muçulmanos, suspensa por um juiz federal, disse hoje o vice-Presidente, Mike Pence.

“Vamos ganhar essa batalha” judicial, disse Pence, numa entrevista à televisão Fox News.

Segundo Pence, a administração vai continuar a “usar todos os meios legais para reverter a ordem” de suspensão do decreto decidida na sexta-feira por um juiz federal e “dar todos os passos necessários para proteger o país”.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, lançou este sábado o processo para recorrer da decisão do juiz James Robart, que na sexta-feira determinou a suspensão do decreto assinado que vigorava há uma semana e impedia a entrada no país de cidadãos do Iémen, Irão, Iraque, Líbia, Síria, Somália e Sudão.

A administração Trump pediu ao Tribunal de Recurso do 9.º Distrito, com sede em São Francisco, que restaure o decreto com efeitos imediatos.

O Tribunal recusou decidir sem conhecer a posição das partes e pediu à administração Trump e aos estados de Washington e do Minesota, que contestaram legalmente a ordem presidencial, que apresentam o mais rapidamente possível os respetivos argumentos.

“O juiz [Robart] tomou uma decisão incorreta”, afirmou Pence, que considerou “frustrante” um juiz interferir com “a autoridade” do Presidente “tomando decisões relativas à segurança nacional”.

Numa outra entrevista, à televisão ABC, Pence reconheceu contudo que o juiz tinha “certamente” autoridade para decidir, dada a separação de poderes.

Trump pareceu questionar essa autoridade quando, no sábado, reagiu à decisão referindo-se ao magistrado como “suposto juiz” e acusando-o de “tirar ao país a capacidade de aplicar a lei”, numa mensagem publicada na sua conta no Twitter.

“Penso que os norte-americanos estão muito habituados a que o Presidente diga o que pensa muito diretamente”, respondeu Pence a uma pergunta sobre a mensagem de Trump.

O Presidente iraniano, Hassan Rouhani, destacou hoje a importância de melhorar a cooperação do país com os Estados-membros da União Europeia, durante uma reunião com o novo embaixador português em Teerão, manifestando interesse em reforçar os laços com Portugal.

“Não há nenhum obstáculo para reforçar e desenvolver mais as relações entre Teerão e Lisboa”, afirmou hoje Rouhani, durante um encontro com João Côrte Real, o novo embaixador português na capital do Irão, citado pela Press TV, estação televisiva iraniana que transmite notícias em inglês e que está ligada ao canal estatal IRIB.

Segundo Rouhani, Irão e Portugal têm um grande potencial para estimular a cooperação, não só a nível político e económico, mas também nas vertentes cultural, científica, tecnológica e académica.

Por seu turno, o embaixador português, que foi apresentar as suas credenciais a Rouhani, expressou a firme determinação de Portugal aprofundar as relações com o Irão em todos os níveis.

O chefe do Governo iraniano desafiou Portugal a melhorar a sua cooperação com a República Islâmica nos setores da banca e dos seguros, aproveitando as oportunidades criadas com o acordo nuclear assinado com os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia) e com a Alemanha, em julho de 2015.

O Plano de Ação Global Conjunto (JCPOA, na sigla em inglês) começou a ser implementado a partir do dia 16 de janeiro de 2016 e, desde então, todas as sanções ao Irão relacionadas com o tema nuclear foram levantadas, sob o compromisso do executivo iraniano de aplicar determinados limites ao seu programa nuclear e permitir o acesso de peritos internacionais às suas instalações nucleares.

Neste âmbito, Côrte Real destacou as enormes oportunidades que se criaram com a aprovação do JCPOA, apelando a Teerão e a Lisboa para que aproveitem o novo ambiente.

Paralelamente, Rouhani alertou para os perigos que o terrorismo acarreta para todos os países do mundo.

“As campanhas contra o terrorismo e o extremismo, bem como as ameaças [que estes representam] para o mundo, exigem uma cooperação coletiva entre os países e o Irão está preparado para expandir a sua cooperação com a União Europeia nesta matéria”, realçou o líder do Governo iraniano.

A candidata da extrema-direita às presidenciais francesas, Marine Le Pen, apresentou-se hoje como a “candidata do povo”, que vai “pôr a França primeiro”, num discurso em Lyon (centro-leste) de lançamento da sua campanha.

França está ameaçada por “dois totalitarismos”, disse, evocando a globalização económica e o fundamentalismo islâmico, e ela quer “uma França que não deva nada a ninguém”.

Se for eleita, prometeu, vai “revitalizar o sentimento nacional”, tirar França do euro e da União Europeia, sair da NATO, conter a imigração, especialmente de muçulmanos, “erradicar o terrorismo”, ter “tolerância zero” com a delinquência e acabar com as segundas oportunidades para os “potenciais terroristas” estrangeiros, que serão expulsos.

A líder da Frente Nacional está em boa posição na corrida presidencial quando faltam menos de três meses para a primeira volta, sobretudo desde que o seu principal adversário, o candidato da direita, François Fillon, enfrenta acusações de ter criado empregos fictícios para a mulher e dois filhos, caindo nas sondagens em benefício de Le Pen e do candidato socialista Emmanuel Macron.

Le Pen foi alvo de acusações semelhantes, relativamente ao desvio de fundos destinados ao pagamento de assessores enquanto eurodeputada que terá usado para pagar a membros do seu partido, que nega.

“Vocês compreenderam, a atualidade recente trouxe uma demonstração cabal. Contra a direita do dinheiro, a esquerda do dinheiro, eu sou a candidata da França do povo”, disse às cerca de 3.000 pessoas que assistiram ao comício, um dia depois de ter apresentado o seu manifesto, de 144 páginas.

“Depois de décadas de erros e de cobardia, falsas alternâncias, de negação, de deixar andar, estamos numa encruzilhada”, prosseguiu.

“Eu defendo os limites estruturais da nossa sociedade” face a outros “dirigentes que escolheram a globalização desregulada” e a “imigração em massa”, disse.

O seu “número dois” no partido, Florian Philippot, aludiu numa intervenção anterior ao voto britânico pelo ‘Brexit’ e à eleição de Donald Trump nos Estados Unidos como “um acordar dos povos”: “As pessoas veem o ‘Brexit’, veem Trump, e dizem a si próprias: vale a pena votar”, disse.

Marine Le Pen, 48 anos, está à frente nas sondagens para a primeira volta, a 23 de abril, mas surge derrotada na segunda, a 7 de maio.

Le Pen lidera a Frente Nacional desde 2011 e nas eleições presidenciais de 2012 ficou em terceiro lugar, com 17,9% dos votos.

O Presidente dos Estados Unidos diz que respeita Vladimir Putin mas frisa que não sabe se os dois se vão dar bem. Numa entrevista que será transmitida hoje na Fox News, e confrontado com a afirmação “Putin é um assassino”, Trump respondeu: “há muitos assassinos. Acha que o nosso país é assim tão inocente?”

A entrevista, conduzida por Bill O’Reilly, será transmitida hoje antes da final da liga de futebol americana (Super Bowl). Questionado sobre se respeita Vladimir Putin, o presidente dos Estados Unidos respondeu afirmativamente. “Mas isso não quer dizer que me vá dar bem com ele”, acrescentou.

Para Donald Trump, é melhor ter boas relações com a Rússia do que o contrário, e se o país ajudar na luta e contra “o terrorismo islâmico”, isso “é uma coisa boa”. “Se me vou dar bem com ele? Não faço ideia”, reiterou depois.

Foi então que O’Reilly retorquiu: “Putin é um assassino”. E a resposta de Trump não se faz esperar: “há muitos assassinos. Acha que o nosso país é assim tão inocente?”

Um tribunal de recurso norte-americano rejeitou hoje o pedido da administração do Presidente Donald Trump para restabelecer imediatamente a aplicação do decreto que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos.

O Departamento de Justiça tinha recorrido no sábado à noite da decisão do juiz federal que bloqueou a aplicação do decreto, assinado há oito dias por Donald Trump, para impedir cidadãos de sete países muçulmanos e refugiados de entrarem nos Estados Unidos.

O Governo do Presidente dos Estados Unidos iniciara no sábado o processo de recurso da decisão de um juiz federal.

Num documento apresentado no Tribunal de Recurso do Nono Circuito, com sede em São Francisco (Califórnia), Trump e o seu gabinete recorreram formalmente da decisão judicial que bloqueou temporariamente a polémica ordem executiva e já abriu as portas do país a imigrantes e refugiados.

A notificação do recurso foi apresentada em nome de Trump, do secretário de Segurança Nacional, John Kelly, do secretário de Estado, Rex Tillerson, e dos Estados Unidos.

As partes recorrem “da decisão de 03 de fevereiro” que “restringe a aplicação de parte da ordem executiva de 27 de janeiro para proteger o país da entrada de terroristas estrangeiros”, segundo a notificação apresentada no tribunal.

O documento dá início a um processo de recurso que, segundo especialistas legais, vai seguir-se de um pedido de suspensão da decisão judicial que bloqueou o veto migratório, e de um relatório que expõe os motivos por que, do ponto de vista do Governo, o tribunal de recurso deve aceder ao pedido.

Atualmente, mantém-se a decisão do juiz federal James Robart, que bloqueou na sexta-feira a aplicação do decreto de Trump com efeito imediato em todo o país, o que obrigou o Governo a revalidar milhares de vistos e a alterar os seus protocolos de atuação em relação aos imigrantes anteriormente vetados.