Ano: 2017

O BPI fechou 2016 com lucros de 313,2 milhões de euros. Este resultado representa um aumento de 32,5% face ao exercício do ano anterior, tendo superado largamente as expectativas dos analistas à custa, em grande parte, da quebra nas provisões e do aumento dos lucros na atividade internacional. O contributo do BFA para as contas do banco liderado por Fernando Ulrich foi o mais elevado de sempre.

A expectativa dos analistas consultados pela Bloomberg era de que o BPI apresentasse um lucro de 244 milhões de euros relativo ao exercício de 2016, acima dos 236,4 milhões registados no ano anterior. O CaixaBI antecipava um valor mais expressivo: 266 milhões de euros, antecipando um aumento de dois dígitos na margem financeira.

O banco explica, em comunicado enviado à CMVM, que o contributo da atividade doméstica aumentou em 58%, ascendendo a 147 milhões de euros. Já o contributo da atividade internacional aumentou 16%, continuando a representar a maior “fatia”: 166,3 milhões de euros.

No mercado nacional, é de destacar o crescimento expressivo da margem financeira (14,3%), num contexto de queda dos custos, mas especialmente a forte quebra nas provisões para créditos em incumprimento (-68,1%). No caso da atividade internacional é de salientar o forte contributo do BFA. “O lucro líquido do BFA atribuível ao BPI de 162,7 milhões de euros é o mais elevado de sempre”, refere o banco liderado por Fernando Ulrich.

BFA já rendeu 945 milhões

O BPI vendeu 2% do BFA à Unitel para “solucionar a situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos com que o Banco BPI estava confrontado, resultante da exposição do BFA a dívida pública angolana”, refere no comunicado dos resultados. Esta “operação de venda dos 2% do BFA será contabilizada no primeiro trimestre de 2017“, nota.

Atualmente, o banco detém 48,1% do capital do BFA e a Unitel 51,9%. Esta posição está valorizada nos capitais próprios em 449 milhões de euros, diz o banco, salientando que “o investimento de 3,3 milhões de euros no BFA em 1993 gerou, em 23 anos, um retorno de 945 milhões de euros“.

Dívida subordinada para cumprir rácio

Perante os resultados obtidos, a 31 de dezembro de 2016, o rácio Common Equity Tier 1 (CET1) estava em 11,4%, numa base “phasing in” (ou seja, com base nas regras aplicáveis em 2016), sendo de 11,1% com as regras totalmente implementadas. Em ambos os casos, o banco registou uma evolução positiva, mas para passar no teste à qualidade dos ativos do BCE, terá de emitir dívida subordinada.

“Tendo em conta os valores observados em 31 de dezembro de 2016, ajustados pelos factores ‘phasing-in’ 2017 e pela venda de 2% do BFA, o banco cumpre os novos rácios mínimos exigidos em matéria de CET1 e Tier 1”, refere o BPI. “Para um rácio de capital total de 12% (mínimo de Supervisory Review and Evaluation Process de 11,75% mais 0,25%), é necessária a emissão de dívida subordinada no valor de 206 milhões de euros“, salienta o banco.

“A blindagem dos estatutos do BPI e a ultrapassagem do limite dos grandes riscos pelo BFA foram fatores que pesaram negativamente na avaliação do SREP do BPI. É nosso entendimento que, estando resolvidas estas duas questões, o rácio de capital exigido ao BPI no âmbito do SREP deverá ser mais baixo“.

(Notícia atualizada às 17h32).

Numa nota enviada à agência Lusa, a APDC aponta o caso das companhias aéreas do grupo Lufthansa, que “irão aplicar uma taxa sobre bilhetes pagos com cartão de crédito, emitidos em Portugal, com viagens a iniciar em Portugal”, violando, de acordo com a associação, a legislação nacional.

Segundo a APDC, “tais taxas estão proibidas” pelo decreto-lei 3/2010, de 05 de janeiro, que, no artigo 3.º, frisa que “ao beneficiário do serviço de pagamento é vedado exigir ao ordenante qualquer encargo pela utilização de um determinado instrumento de pagamento”.

“Há uma ignorância generalizada das leis e os direitos dos consumidores estão a ser violados. Cumpre ao Banco de Portugal ir na peugada de todos os prevaricadores”, disse à agência Lusa Mário Frota, presidente da APDC.

Mário Frota afirmou ainda que a cobrança de taxas por pagamentos com cartões de crédito tem sido reportada à associação noutros setores de atividade, como o aluguer de automóveis ou abastecimentos de combustíveis.

“Há empresas de rent-a-car a cobrar taxas fixas ao balcão e, no pagamento de combustíveis, um consumidor não paga a taxa, mas depois, à socapa, é-lhe descontado na conta bancária, dias mais tarde, 52 cêntimos. E só os mais atentos, que ligam aos extratos [bancários] se apercebem. O Banco de Portugal é a entidade responsável pelo cumprimento do decreto-lei e tem de agir”, exigiu.

O especialista em Direito do Consumo aconselhou ainda os consumidores que se sentirem lesados a apresentaram uma reclamação no livro destinado ao efeito: “Devem lavrar um protesto e ficar com o duplicado”, sustentou.

A Lusa contactou o grupo Lufthansa sobre a alegação da APDC e fonte da empresa respondeu que a companhia “leu com atenção a nota” da associação de consumidores, argumentando que “a estrutura de tarifas e taxas [do grupo] corresponde aos requisitos legais aplicáveis”.

Confirma que a partir de 07 de fevereiro as companhias aéreas do grupo (Lufthansa, Austrian Airlines, Brussels Airlines e Swiss) “planeiam introduzir uma sobretaxa dependendo da forma de pagamento”, denominada OPC, e que esta se aplica a pagamentos feitos com cartões de crédito e sistema Paypal “para viagens que começam em Portugal, assim como na Polónia, Hungria, República Checa e Dinamarca”.

A taxa a aplicar em Portugal para bilhetes comprados na Lufthansa, Austrian Airlines e Swiss corresponde a 1,65% do preço do bilhete (até um valor máximo de 25 euros por cada bilhete) e a Brussels Airlines cobra um valor fixo de oito euros, disse a fonte da empresa alemã.

Adianta que, em Portugal, as companhias aéreas do Grupo Lufthansa “estão de momento a finalizar os pormenores” para introdução daquela taxa.

“Com a OPC, o Grupo Lufthansa pretende cobrir parte dos custos que advêm dessas formas de pagamento. Gostaríamos de relembrar que existem outras formas de pagamento a que não é aplicada esta sobretaxa”, refere, acrescentando que a referida taxa já é aplicada desde 2011 para viagens que começam na Alemanha, Reino Unido, Finlândia, Irlanda, Países Baixos, Suíça e Bélgica.

A agência Lusa colocou ao Banco de Portugal diversas questões sobre as situações denunciadas pela APDC, mas, até ao momento, não obteve resposta.

“É muito importante que as pessoas [os ex-clientes] expliquem o seu caso de venda fraudulenta junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)”, disse à Lusa Daniel Caires, um dos dirigentes da associação, após reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira.

A ALBOA pretende tornar o caso dos lesados do Banif mais visível junto da entidade reguladora, fazendo aumentar o número de queixas, que atualmente ronda as 400.

“É muito importante que as queixas fiquem registadas junto da CMVM e só através de milhares de queixas é que o caso ganhará maior dimensão”, realçou Daniel Caires, explicando que o grupo de trabalho vai atuar durante o mês de fevereiro na Madeira, nos Açores e no continente.

A ALBOA representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander, bem como 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

A associação alega que milhares de ex-clientes do Banif adquiriam produtos bancários sem terem conhecimento efetivo dos mesmos nem dos riscos que representavam.

Entretanto, o presidente da associação, Jacinto Silva, explicou que o objetivo do encontro com o chefe do executivo madeirense, que aconteceu a pedido deste, visou apenas informá-lo sobre o “andamento da situação”, nomeadamente ao nível dos contactos com o Governo da República.

“Já tivemos algumas reuniões com o mandatário do primeiro-ministro, na sequência das afirmações que ele fez na Assembleia da República de que o Estado português está interessado numa solução para os lesados do Banif, tal como aconteceu para os lesados do BES”, afirmou.

O responsável adiantou, contudo, que é necessário sentar à mesa mais entidades, nomeadamente os representantes do Santander Totta, banco que adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015.

A venda aconteceu na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não quis.