Ano: 2017

Faz hoje precisamente dois anos — 26 de novembro — que o atual Governo entrou em funções. Para celebrar a data, o executivo de António Costa leva a cabo um conjunto de iniciativas entre as quais se destaca um conselho de ministros extraordinário na cidade de Aveiro, seguido de uma sessão pública em que os membros do Governo responderão a questões colocadas por 50 cidadãos.

Mas este encontro, que surge no âmbito de um estudo encomendado à Universidade de Aveiro, está envolto em muita polémica. Segundo avançou o Sol [acesso condicionado] na edição deste sábado, os cidadãos escolhidos para questionarem o Governo terão sido contratados e pagos. O jornal avançou mesmo que cada participante irá receber 200 euros, a que se juntam ainda despesas de transporte e de alimentação.

Segundo consta no portal do Governo, as perguntas serão elaboradas pelos cidadãos que “participam no inquérito quantitativo realizado pelo Govcopp, da Universidade de Aveiro, sob coordenação do professor Carlos Jalali, a propósito da avaliação do segundo ano do Governo”. E adianta que a iniciativa pretende “reforçar os mecanismos de participação cívica e aumentar o escrutínio das instituições públicas pelos cidadãos: ‘A avaliação anual do cumprimento das promessas presentes no programa de governo, com a participação de um grupo de cidadãos escolhidos aleatoriamente'”

O Governo relembra que a iniciativa já teve lugar o ano passado e que pretende dar resposta a um dos pontos do programa: melhorar a qualidade da democracia e reforçar os mecanismos de participação cívica.

Aliás, já no sábado à noite, o ministro do Planeamento e Infra-Estruturas tinha afirmado que as perguntas e os participantes na sessão deste domingo eram da responsabilidade da Universidade de Aveiro, tendo rejeitado que existissem pessoas contratadas.

A Aximage Comunicação e Imagem participa também na iniciativa através da definição técnica para constituição da amostra e terá sido da sua responsabilidade o recrutamento dos participantes.

As reações políticas não se fizeram esperar e a direita pede mesmo o cancelamento da iniciativa. O PSD fala em “encenação” e Assunção Cristas, líder do CDS, afirma que “se o governo tivesse um pingo de vergonha cancelaria a sessão”.

Já o PCP num curto comunicado, citado pela Lusa, considerou que a realização de estudos de avaliação da ação do Governo deve ter “como preocupação e prioridade” a resposta aos problemas da população e do país, sendo “criticável a sua transformação em atos de promoção pública”.

O balanço feito pelo…Governo

António Costa e os seus pares elaboraram um documento onde fazem o balanço em casa própria. O documento diz que no final do segundo ano da legislatura já tiveram início cerca de 80% das 1100 medidas inscritas no Programa de Governo. Destas, avança o documento, encontram-se em fase preparatória cerca de 26% do total de medidas inscritas, atingindo o valor de 54% o conjunto de medidas em fase de execução.

Das medidas em execução, o Governo relembra que algumas configuram compromissos plurianuais e que “podem por essa razão ter como horizonte, em termos de cumprimento integral, a legislatura”. Entre estas o executivo destaca o aumento do salário ou a expansão da educação pré-escolar.

Sobre os capítulos do programa de Governo, os domínios com execução superiores a 60% são, segundo se pode ler no documento, os capítulos “Virar a página da austeridade, relançar a economia e o emprego”, “um novo impulso para a convergência com a Europa”, “Prioridades às pessoas” e “Mais coesão, menos desigualdades”.

O Governo pretende contratar 1.000 sapadores florestais até 2019, que se vão juntar aos cerca de 1.500 profissionais hoje existentes, afirmou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, indicando que a medida tem vários anos de atraso.

“Nos quatro anos anteriores a este Governo não foi criada nenhuma nova equipa de sapadores florestais, portanto estamos agora a recuperar praticamente uma década de estagnação nesta força, [para a qual se previa] que até 2003/2004 já tivesse efetivos que só em 2019 vai ter”, afirmou Luís Capoulas Santos, em entrevista à agência Lusa.

Neste sentido, o Governo prevê “juntar aos cerca de 1.500 sapadores florestais que já existem mais 500 no ano de 2018 e outros 500 no ano de 2019”, para que até ao final do mandato esta força destinada à prevenção dos incêndios disponha de um total de 2.500 profissionais.

O investimento em sapadores florestais vai ser realizado no âmbito do trabalho da Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, presidida por Tiago Martins de Oliveira.

Questionado sobre o trabalho já desenvolvido pela Estrutura de Missão, que funciona na dependência do primeiro-ministro, o ministro da Agricultura disse que haverá “um conjunto de decisões, em cascata, nos próximos meses” no âmbito da prevenção e combate a incêndios.

“Estamos a pretender fazer aquilo que é muito difícil, que é fazer depressa e bem, portanto temos de fazer com a velocidade possível, mas uma velocidade que seja compatível com soluções, que sejam soluções refletidas e soluções que possam ter efeitos positivos”, adiantou o governante, explicando que as medidas vão ter “várias consequências práticas” no âmbito do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura.

Criada após os grandes incêndios de junho e de outubro, a Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais tem um mandato até dezembro de 2018.

“O que aconteceu neste ano de 2017 é algo que a História, os meios académicos, não deixaram de estudar exaustivamente, mas é algo que acho que não tinha ocorrido antes, portanto acho que houve um somatório de circunstâncias que tiveram a ver com situações específicas de clima, de período de seca prolongada, de conjugação de fatores – ventos, temperaturas, humidades – que se reuniram num momento e que provocaram esta catástrofe”, advogou Capoulas Santos.

Na perspetiva do tutelar da pasta da Agricultura, a lição a tirar do que aconteceu é: “se isso aconteceu, isso pode ser repetível”.

“Se estávamos não preparados ou não suficientemente alertados para que esse conjunto de fatores se reunisse nas mesmas circunstâncias, agora pelo menos estamos despertos para isso e sabemos que temos de ter um dispositivo que responda a esse caráter de excecionalidade”, reforçou o ministro.

Para “dar o exemplo” de como é possível gerir bem e de forma rentável a floresta, o Governo decidiu criar uma empresa pública para a gestão da floresta, que funcionará como entidade para arrendar ou comprar terras.

Ainda não está definido quando é que esta empresa pública começa a funcionar, mas o ministro da Agricultura assegurou que será “tão rapidamente quanto possível”, tendo as mesmas competências que uma entidade de gestão florestal (EGF).

Neste âmbito, o Governo pretende, “de alguma forma, antecipar-se à própria iniciativa privada” para demonstrar “como podem e devem ser constituídas as EGF”.

As EGF podem ser constituídas por cooperativas, empresas públicas, empresas municipais ou associações de agricultores, que estejam disponíveis para gerir uma determinada área mínima, em que pelo menos 50% dessa área é composta por prédios rústicos do minifúndio com uma área inferior a cinco hectares, beneficiando assim de incentivos fiscais.

Arménio Carlos, secretário-geral da da CGTP deixa, este domingo, mais um aviso ao governo de António Costa. Arménio Carlos, em entrevista ao Diário Notícias , adianta que “ou o governo negoceia com os sindicatos, ou vai encontrar mais problemas”.

O líder da CGTP diz mesmo que “se porventura o poder político não ouvir os sindicatos da CGTP, serão os trabalhadores e o povo a fazerem-se ouvir“. E deixa um alerta: “Há uma coisa de que nós não abdicamos que é a de sermos coerentes com aqueles que representamos e, independentemente de quem esteja no Governo ou de quem tenha maioria na Assembleia da República, em primeiro lugar, sempre em primeiro lugar, estão os trabalhadores e as suas famílias”.

Arménio Carlos refere que este governo até ouve mas depois “não há consequência do ponto de vista das respostas”. Mas para a CGTP não basta estar a dialogar, é preciso que haja resultados. A precariedade de muitos trabalhadores portugueses continua a ser a preocupação do líder sindicalista.

Nesse sentido, o secretário-geral da CGTP adianta diz que “o que se verificou nos últimos tempos — provavelmente até porque a coisa estava a correr bem ao Governo com a situação económica, o desemprego a baixar, as sondagens também não estavam más –, foi um certo endeusamento, começaram-se a reinstalar algumas rotinas que vinham da experiência do passado. As tais rotinas administrativas, burocráticas do ‘sim, está bem’, mas continua tudo na mesma e, para nós, não pode ser assim.”

Questionado sobre se a CGTP vai voltar a estar fora de um acordo de concertação social caso o salário mínimo não chegue aos 600 euros, Arménio Carlos apenas refere: “está nas mãos do governo”.