Ano: 2017

O PCP defendeu hoje que, apesar de o Governo ter aprovado medidas positivas sobre incêndios, há “omissões diversas e ausência de quantificação orçamental ou de meios” para as concretizar, considerando “imprescindível” um orçamento reforçado para defender a floresta.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, reagiu às medidas aprovadas pelo Governo, no Conselho de Ministros extraordinário de sábado, entre as quais a reforma da Proteção Civil e a resposta de emergência às vítimas.

“A dimensão dos problemas reclama uma séria resposta que exige determinação política, medidas integradas na sua abordagem, opções orçamentais. A par de medidas em sentido positivo registam-se para já, nas decisões adotadas pelo Governo, omissões diversas, ausência de quantificação orçamental ou de meios e outros recursos para as concretizar”, considerou.

O PCP avisou que “não será à custa de direitos e rendimentos que esses meios deverão ser alcançados”. De acordo com o dirigente comunista, é imprescindível “um verdadeiro orçamento para a defesa das florestas e contra os incêndios, com verbas muito reforçadas”. João Frazão sublinhou que o Conselho de Ministros extraordinário de sábado “foi omisso quanto à afirmação da origem dos meios para reforço do Orçamento do Estado para a defesa das florestas”.

“Nos próximos dias, no debate do Orçamento do Estado, se verá a determinação do Governo em acomodar esses custos”, disse.

O PCP defendeu que garantir os investimentos que a floresta precisa é possível e “deve ser considerado sem hesitações pelo Governo, não apenas pelo alargamento em algumas décimas do défice das contas públicas”, avisando que as respostas necessárias “não se coadunam com as limitações e os constrangimentos impostos à vida nacional nos últimos anos”.

“Sobre o SIRESP, o PCP considera que a decisão de entrada do Estado na empresa é um passo positivo, se dela decorrer o controlo estratégico” da empresa, referiu ainda.

A propósito das medidas imediatas aprovadas no sábado pelo executivo socialista, o dirigente comunista realçou ser “necessário que se apliquem todos os mecanismos da lei de apoio às vítimas, aprovadas apenas na generalidade pela recusa do PS em ir mais longe”.

O PCP lamenta que o Governo nada tenha dito sobre a instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios, sobre o preço da madeira, sobre o cadastro ou ainda sobre a reconstituição do corpo de Guardas Florestais.

“O PCP não deixa de denunciar que, com as medidas anunciadas, o Governo opta por não cumprir a lei do sistema da defesa da floresta contra incêndios, que prevê a constituição de 200 equipas de sapadores florestais até 2019”, acrescentou. O papel reforçado das Forças Armadas merece nota positiva dos comunistas, que sempre se manifestaram contra a “perda das capacidades da Força Aérea para o combate a fogos”, mas querem saber “com quantos meios e a partir de quando”.

O líder parlamentar do BE considerou hoje terem sido dados passos no caminho certo no Conselho de Ministros de sábado, no âmbito da prevenção e do combate a incêndios, mas afirmou haver mais a fazer, inclusive no SIRESP.

À margem da cimeira europeia Plano B, a decorrer em Lisboa, Pedro Filipe Soares congratulou-se, em declarações aos jornalistas, por algumas propostas do seu partido irem “finalmente ver a luz do dia” e apelou a que se avance rápido na sua aplicação, já que os calendários das alterações climáticas “não são compagináveis com os calendários administrativos que têm regido escolhas políticas”.

Porém, há decisões que ainda “não são concretamente o resultado final” que o partido gostava de ver, notou o bloquista, referindo-se ao sistema de comunicações de emergência SIRESP, que deveria ter gestão pública.

“Só essa garantia de gestão pública é que retira de cima da mesa a incompetência dos privados e a insegurança, que tantas vezes tem sido anexada ao SIRESP quando é chamado a intervir”, disse.

O BE esperava ainda a “gestão integrada da floresta, com a introdução de uma visão integradas entre a gestão da floresta e a prevenção dos incêndios florestais”, vertentes que deveriam estar “debaixo da mesma entidade”.

Comentando também a decisão de colocar a Força Aérea como responsável pela gestão do combate aéreo, o bloquista referiu que “falta ainda dotar de meios públicos o Estado, para poder existir o combate sem ter que recorrer a privados”. Pedro Filipe Soares referiu ainda que as Forças Armadas têm um “papel de apoio, mas não se podem a sobrepor a entidades civis que são as responsáveis pela Proteção Civil”.

Questionado sobre as consequências dos incêndios florestais para o défice, o deputado reafirmou que devem estar em “cima da mesa as prioridades do país”. “As metas do défice, para Bruxelas ver, nunca se podem sobrepor à garantia da segurança das populações e o investimento que o Estado deve fazer” para o conseguir, declarou.

O Presidente da República saudou hoje em Tábua a “forma rápida e tão abrangente” como o Conselho de Ministros extraordinário de sábado sobre incêndios “quis tratar de tudo e de tantos dossiês em tão pouco espaço de tempo”.

“Entre hoje de madrugada e hoje de manhã estive a analisar as medidas do Conselho de Ministros. Quero sublinhar a forma rápida e tão abrangente como o Conselho de Ministros quis tratar de tudo e de tantos dossiês em tanto pouco espaço de tempo”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, naquele município do distrito de Coimbra também afetado pelos incêndios do dia 15.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, “isto é o início de um processo”. “Não é o fim de um processo. Sabemos que é um processo demorado, mas que seja o menos demorado possível e que chegue rápido às pessoas”, sublinhou. O Presidente da República reafirmou ainda a necessidade de uma convergência nacional sobre a temática: “Sem essa convergência não vamos lá”.

Marcelo assinalou vários “pontos positivos” nas decisões do Conselho de Ministros, nomeadamente aquilo que diz respeito às comunicações da Proteção Civil. “A ideia de o Estado ter uma participação no SIRESP parece uma ideia fundamental”, acrescentou. O chefe de Estado considerou ainda importante que a Força Aérea assuma a “responsabilidade cimeira” na gestão dos meios aéreos e aplaudiu o reforço da vigilância e o aumento de equipas de sapadores florestais. No seu entender, é igualmente positivo que a Proteção Civil tenha um quadro de profissionais próprios, com carreira própria, com dirigentes designados por concurso.

O Presidente também colocou nos aspetos positivos a unidade de missão para a reforma dos sistemas de prevenção e combate. “Mostra a experiência que um comando com liderança clara é essencial”, sublinhou.

A reforma da Proteção Civil, que pretende aproximar a prevenção do combate aos incêndios e reforçar o profissionalismo, deverá passar pela entrada do Estado na rede SIRESP e por vários apoios dirigidos às populações e às zonas mais afetadas.

Estas medidas foram anunciadas no sábado pelo Governo, que se sentou à mesa para discutir, durante 11 horas, a reforma nos sistemas de prevenção e combate aos incêndios e adotar medidas de emergência de apoio às vítimas, depois dos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e de várias zonas das regiões Centro e Norte (15 e 16 de outubro).

O PSD saudou este domingo as medidas apresentadas ontem à noite pelo Governo, mas defendeu que várias das medidas já tinham sido apresentadas anteriormente pelos social-democratas e admitiu ainda apresentar mais iniciativas a acrescentar a esta reforma. Numa conferência de imprensa este domingo, o deputado Carlos Abreu Amorim afirmou que o PSD estudará “com profundidade o desenho de todas as medidas” e acrescentará “algumas àquelas que o Governo apresentou ontem”.

O primeiro-ministro apresentou ontem à noite um pacote de medidas para reformar profundamente o sistema de proteção contra incêndios, além de medidas para indemnizar as famílias das vítimas mortais.

“O grupo parlamentar do PSD e o PSD gostariam de saudar o Governo pelas medidas que foram ontem [sábado] anunciadas de combate a estes flagelos que nos têm assaltado, que são os incêndios. O Governo tomou estas medidas e pode contar da parte do PSD com toda a colaboração necessária para que as mesmas sejam levadas a caso”, afirmou hoje, no Porto, Carlos Abreu Amorim.

Segundo o social-democrata, algumas das medidas anunciadas pelo Governo, que no sábado realizou um Conselho de Ministros extraordinário dedicado aos incêndios, são “extremamente positivas”, como por exemplo a criação de concursos públicos para a Autoridade Nacional da Proteção Civil. Contudo, outras, apresentadas pelo partido no parlamento, já poderiam já estar em prática se o PS não as tivesse chumbado.

“Obviamente que temos que lamentar que algumas dessas medidas tenham esperado quatro meses, designadamente a questão da indemnização às vítimas de Pedrógão e agora às vítimas dos incêndios que sucederam a Pedrógão”, disse.

O PCP de Leiria manifestou-se hoje contra qualquer tentativa de privatização ou municipalização do Pinhal de Leiria e sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento da gestão daquela mata nacional. Num comunicado hoje divulgado, a direção da organização regional de Leiria do PCP manifesta a sua “total oposição a qualquer tentativa de privatização, direta ou indireta, da maior mata nacional”.

“O problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência de meios, para que essa gestão seja eficiente e de qualidade, e o progressivo desinvestimento”, refere a estrutura local do PCP, uma semana depois do incêndio que fustigou o Pinhal de Leiria. O partido mostra-se também contra qualquer solução de municipalização do Pinhal de Leiria, entendendo que isso pode abrir portas à desresponsabilização dos governos nacionais.

Contudo, o PCP considera que a gestão pública daquela mata nacional deve envolver “de forma mais direta as autarquias da região, bem como as populações”. Assim, os comunistas propõem a realização de um fórum para a proteção e recuperação do Pinhal de Leiria, que envolva o Governo, autarquias, partidos, associações de bombeiros e a população. É ainda sugerida a criação de uma comissão de acompanhamento da gestão e valorização da mata nacional de Leiria que envolva a câmara e juntas de freguesia da Marinha Grande.

Numa leitura mais nacional dos incêndios, o PCP de Leiria considera que são “consequência anunciada das políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS de destruição de estruturas e meios de proteção da floresta”. A estrutura regional do PCP entende também que “o Governo não retirou todas as lições devidas da tragédia de Pedrogão Grande”.

Os comunistas exigem, assim, que o Orçamento do Estado para 2018 garanta o reforço efetivo de meios humanos e financeiros para a defesa da floresta, com a criação de 100 equipas de sapadores florestais e com a composição de um corpo de guardas florestais.

O primeiro-ministro António Costa apresentou este sábado, após o Conselho de Ministros extraordinário, as linhas gerais de uma reforma profunda da prevenção e combate de incêndios em Portugal, a responder às críticas feitas pelo relatório da Comissão Técnica Independente.

Ao longo do dia, outros ministros apresentaram várias medidas, cujo orçamento poderá chegar perto dos 400 milhões de euros, mas António Costa trouxe, já ao final da noite, a estrutura de uma reforma sistémica do sistema de prevenção e combate de fogos, que será implementada por uma comissão que responderá diretamente ao primeiro-ministro. Entre as alterações a fazer contam-se, por exemplo, uma institucionalização da Proteção Civil, que passará a ter dirigentes nomeados por concurso, e a especialização entre o combate aos fogos rurais e a proteção de povoações, que será separada entre GNR e bombeiros voluntários.

Na sua intervenção, transmitida pelas televisões a partir de São Bento, em Lisboa, assumiu: “Compreendo a revolta que muitos sentem. O tempo das instituições não é o tempo da vida de cada um de nós”. Sabendo que alguns criticam o Governo por ter sido lento a agir após os incêndios de Pedrógão Grande que em junho vitimaram 46 pessoas, António Costa afirmou: “A um Governo compete saber ponderar as conclusões e recomendações das comissões criadas na Assembleia da República para melhor poder decidir. Respeitámos esse tempo e agimos. Tomámos as decisões que importavam tomar. E agora da mesma forma iremos executar aquilo que hoje decidimos”.

E o que foi decidido hoje neste longo Conselho de Ministros? Pela manhã, a ministra da Justiça Francisca Van Dúnem apresentava o mecanismo extrajudicial criado para indemnizar as famílias das vítimas mortais dos incêndios de junho e outubro. Mais tarde, o ministro Pedro Marques, ladeado por Vieira da Silva e Capoulas Santos, apresentava quase 400 milhões de euros em medidas de resposta imediata para recuperar as zonas atingidas, incluindo créditos especiais para as empresas, medidas de apoio à manutenção do emprego, assim como de apoio à alimentação animal e proteção da venda da madeira acima de preços mínimos. Foi ainda anunciado que o Governo se tornou acionista do SIRESP, o sistema de comunicação de emergências que falhou várias vezes este verão e noutras ocasiões, e decidiu reforçar a sua rede.

Ao final da noite, António Costa surgia com uma reforma sistémica da proteção e combate aos incêndios, que responde ponto por ponto às recomendações feitas pela Comissão Técnica Independente da Assembleia da República. “Este Conselho de Ministros apreciou longamente o relatório”, afirmou António Costa, “e era claro para todos que nada podia ficar como antes, e que é necessário fazer uma reforma profunda mas sem roturas”. A reforma surge em três pontos principais:

1. Aproximar a prevenção do combate. A prevenção dos incêndios deve ter uma estratégia delineada de forma próxima com a do combate aos fogos, de maneira a que ambas se complementem. Neste ponto, acrescentou o primeiro-ministro, “o Ministério da Agricultura tem de ganhar um novo papel”;
2. O reforço do profissionalismo e da capacitação em todo o sistema. Para tal, existem várias medidas a tomar, incluindo um maior papel a ser dado ao apoio militar de emergência — desde logo, a Força Aérea vai passar a gerir os meios aéreos de combate aos incêndios, desde os seus contratos de compra até à sua utilização no terreno. Por outro lado, haverá uma expansão das companhias GIPS da GNR, “que ao longo de dez anos mostraram ser uma unidade altamente profissionalizada e capacitada”. E esta profissionalização chegará também aos bombeiros voluntários, que passarão a ser formados na escola de bombeiros, que será integrada como escola profissional. A Proteção Civil, por sua vez, será institucionalizada enquanto estrutura, passando os seus dirigentes a ser nomeados por concurso público.
3. Criar uma maior ligação ao conhecimento. Será criada uma linha de apoio à investigação sobre a prevenção e combate de incêndios, e será reforçado o apoio aos institutos politécnicos, disse António Costa, acrescentando que, por exemplo, se pretende que haja uma maior especialização no combate aos fogos. Enquanto os bombeiros voluntários podem ser cada vez mais vocacionados “para a mais nobre missão de proteger as pessoas e as povoações”, recebendo treino mais concreto para tal, outros grupos como as companhias GIPS podem especializar-se mais no combate aos incêndios rurais.

O primeiro-ministro afirmou que foi ainda aprovada uma Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva. A Proteção Civil, disse, “não é só para depois das calamidades. Tem de ser começada numa informação que é dada desde a escola até cada casa para todos estarmos melhor informados do que podemos fazer” em caso de emergência.

Questionado pelos jornalistas sobre as acusações de que o primeiro-ministro foi alvo de não ter mostrado emoção suficiente perante os incêndios que voltaram a devastar o país, António Costa respondeu de forma curta, admitindo ter errado. “Cada um de nós vive as emoções de um modo próprio, e quem é primeiro-ministro deve procurar distinguir as emoções que sente enquanto pessoa da forma como as exterioriza“, afirmou. “Lamento ter errado. Gostava muito mais que alguém tivesse dito que eu tinha abusado das minhas emoções”.