Ano: 2017

Catalunha

CUP pressiona Puigdemont a declarar independência da Catalunha

  • ECO
  • 13 Outubro 2017

O partido enviou o pedido através de uma carta dirigida ao presidente da Generalitat, Carles Puigdemont. Anna Gabriel quer um reconhecimento da Catalunha enquanto ator político na cena internacional.

A CUP quer avançar para uma “proclamação da República” na Catalunha. Numa carta enviada esta sexta-feira a Carles Puigdemont, o partido de esquerda e independentista exige que seja declarada a independência da Catalunha, para que a região seja reconhecida no contexto político internacional, avança o El País.

Quanto à possível aplicação dos artigo 155º. da Constituição por parte do executivo de Rajoy, o partido apela para “que o façam, mas com a república já proclamada”. O governo de Madrid já prometeu uma “mão pesada” sobre a comunidade. Para o partido, permanecer “imóvel às ameaças, negociações e autoridade” de Madrid não permitirá aos catalães “existir como um povo”. “Não nos permitirá governar nem avançar na concretização de mais direitos e liberdades”, pode ainda ler-se na carta.

No mesmo documento, a CUP reconhece não ter “esperança na mediação internacional”. Mesmo que a Catalunha não possa contar com o apoio dos restantes países, o partido de Anna Gabriel afirma que a região contará com o apoio do seu povo. Na semana passada Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos, avisou que, caso a Catalunha se separe de Espanha, “nunca será membro da União Europeia”. Do lado dos Estados Unidos, o secretário de Estado Rex Tillerson apelou a “uma Espanha forte e unida“.

As pressões da CUP juntam-se às de Mariano Rajoy que, esta semana, pediu esclarecimentos sobre o discurso depois do referendo que atribuiu a vitória à independência da Catalunha. Também a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) se junta a pressionar Puigdemont. Sergi Sabrià, porta-voz do partido, afirma que “deve-se deixar claro que a independência está declarada e assinada, e insistir que a vontade é a de dar uma oportunidade ao diálogo”, cita o El Mundo. Para Sabrià, a independência está “claramente declarada”.

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Orçamento do Estado 2018

Governo mantém taxa extraordinária sobre a banca, energia e farmacêuticas

A proposta de OE2018 mantém a contribuição extraordinária sobre o setor bancário, apesar de vir a render menos receita. Energia e indústria farmacêutica também continuam a pagar esta taxa extra.

A banca vai continuar a pagar uma contribuição extraordinária em 2018. A medida, criada no último Governo de José Sócrates, está prevista na versão final da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano a que o ECO teve acesso, com uma diminuição da receita geradas por esta taxa extra. Esta contribuição também se mantém para o setor energético e indústria farmacêutica.

“Mantém-se em vigor em 2018 a contribuição sobre o setor bancário, cujo regime foi aprovado pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro”, lê-se no documento a que o ECO teve acesso.

Desde 2010 que esta taxa, usada para financiar o Fundo de Resolução, incide sobre o setor bancário. Este imposto foi mantido desde então. Tanto pelo Governo de Pedro Passos Coelho, como pelo Executivo de António Costa. E, ao longo dos anos, aumentou não só o número de sociedade visadas — inicialmente apenas os bancos sediados em Portugal eram alvo desta contribuição, mas Mário Centeno, alargou-a a sucursais e filiais em 2016 — como também as taxas a serem aplicadas.

Para além da banca, o Governo vai continuar a taxar o setor energético e as farmacêuticas — esta contribuição extraordinária entrou em vigor em 2014 e 2015, respetivamente. De acordo com o Plano de Estabilidade, estava já previsto que estes setores continuassem a ser alvo desta taxa, com a banca a gerar receitas de 187 milhões de euros — mas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2018, a receita gerada por esta taxa vai recuar 2,7% para 182 milhões. Já a contribuição do setor energético é de 120 milhões de euros e a indústria farmacêutica fixa-se nos 14 milhões.

(Notícia atualizada às 00h26. Na versão preliminar constava uma contribuição extraordinária sobre os fornecedores de dispositivos médicos e reagentes. No documento final, esta taxa extra deixa de existir. Para além disso, na proposta de Orçamento apresentada na Assembleia da República é ainda revelada uma queda da contribuição do setor bancário)

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Altice compra TVI

TVI/Meo: Altice acusa concorrência de “pressão infundada” junto dos reguladores

  • Lusa
  • 13 Outubro 2017

O presidente executivo da Altice, Michel Combes, disse à Lusa estar "surpreendido" com a "pressão indevida e infundada" da concorrência no negócio da compra da Media Capital, dona da TVI.

O presidente executivo da Altice disse esta sexta-feira à Lusa ter “plena confiança” no processo de compra da Media Capital e nos reguladores portugueses e manifestou-se “surpreendido com “a pressão indevida e infundada orquestrada” pelos concorrentes.

Francamente, ficámos surpreendidos com a pressão indevida e infundada orquestrada pelos nossos concorrentes junto dos reguladores e pelas insinuações públicas.

Michel Combes

CEO do grupo Altice

Instado pela Lusa a comentar o processo de compra da Media Capital, Michel Combes afirmou que a “Altice tem plena confiança no processo e nas instituições regulatórias portuguesas”. “Confiamos que as decisões serão assentes em factos e méritos”, prosseguiu numa nota escrita em inglês. “Francamente, ficámos surpreendidos com a pressão indevida e infundada orquestrada pelos nossos concorrentes junto dos reguladores e pelas insinuações públicas”, salientou.

Enquanto dono de empresas de media e novos negócios “altamente respeitados em França, nos Estados Unidos e em Israel, temos uma longa história de independência editorial e um compromisso com a qualidade”, concluiu o presidente executivo.

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Advocatus

SRS Advogados comemora 25 anos

Sociedade de advogados fundada por Pedro Rebelo de Sousa comemorou os 25 anos no escritório em Lisboa. Cocktail contou com a presença de empresários, advogados e ainda o Presidente da República

A SRS Advogados – escritório fundado por Pedro Rebelo de Sousa – comemorou 25 anos. O evento contou com a realização de um cocktail na sede da sociedade, com 600 convidados.

Pedro Rebelo de Sousa, sócio fundador e managing partner da SRS Advogados, fez um balanço positivo deste primeiro quarto século de vida. “Institucionalmente, a nossa atuação tem sido portadora da mensagem que caracteriza a missão que nos guiou nestes 25 anos de percurso — independência e excelência. Hoje, estamos em Angola, no Brasil, em Macau, em Malta, em Moçambique e em Singapura, com o mesmo nível de excelência de serviços jurídicos, que temos em Portugal”, disse à Advocatus.

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Orçamento do Estado 2018

Música para os seus ouvidos: menos IVA nos instrumentos musicais

  • Lusa
  • 13 Outubro 2017

A tributação sobre instrumentos musicais vai cair de 23% para 13% a partir de janeiro, lê-se na versão preliminar do Orçamento de Estado.

A tributação dos instrumentos musicais deverá ser reduzida em 2018, passando da taxa normal de 23% para a intermédia de 13% a partir de janeiro, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

De acordo com uma versão preliminar da proposta de OE2018, datada de quinta-feira, o dia da reunião do Conselho de Ministros, e a que a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso, o Governo pretende aditar à Lista II anexa ao Código do IVA uma nova verba para incluir os “instrumentos musicais” na tributação a 13%.

Ainda em matéria de IVA, o documento preliminar inclui uma autorização legislativa qu permite ao Governo alterar os bens e serviços tributados a 13%.

O objetivo é ampliar a aplicação da taxa intermédia do IVA “a outras prestações de serviços de bebidas, alargando-a a bebidas que se encontram excluídas“, sendo que, para tal, deverão “ser tidas em conta as conclusões do grupo de trabalho” criado para o efeito.

Como as alterações relativas à prestação de serviços de bebidas e às transmissões de bens de produção silvícola estão vertidas no documento preliminar na forma de autorização legislativa, não deverão entrar em vigor logo a 1 de janeiro, devendo ser introduzidas pelo Governo ao longo do ano.

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Orçamento do Estado 2018

Audiovisual não faz zapping. OE mantém a taxa

A versão preliminar do OE2018 diz que os valores mensais da contribuição para o audiovisual se mantêm.

Os snacks serão, provavelmente, o único “luxo” a pesar no seu serão em frente à TV. O Orçamento do Estado para 2018 não prevê qualquer alteração à contribuição para o audiovisual, que se manterá portanto nos 3,02 euros mensais.

“Em 2018, não são atualizados os valores mensais previstos”, lê-se no artigo 236.º do Orçamento do Estado 2018, acerca da contribuição para o audiovisual. Esta taxa são os 3,02 euros (2,85 euros aos quais se somam 6% de IVA) que vêm todos os meses na fatura dos consumidores que excedam os 400 kWh de eletricidade. Todos os comercializadores de eletricidade são obrigados a cobrá-la.

A contribuição para o audiovisual serve para financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. Esta é entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira que posteriormente a entregará à Rádio e Televisão de Portugal (RTP).

Apesar de os consumos abaixo de 400 kWh darem direito a isenção, de acordo com a EDP, basta atingir uma vez esta leitura e serão cobradas todas as contribuições dos meses passados desse ano. Da mesma forma, se houver uma diminuição do consumo, serão devolvidas as taxas indevidamente cobradas. Se não existir histórico, não existe também isenção.

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Catalunha

Reservas hoteleiras em Barcelona caem 30%

  • Juliana Nogueira Santos
  • 13 Outubro 2017

A diminuição nas reservas começou a observar-se na semana antes do referendo independentista e acentuou-se após o mesmo. Além disto, três cruzeiros turísticos já cancelaram a sua escala na cidade.

Após dois atentados e dias seguidos de turbulência política e social, Barcelona está a sentir nos números do turismo o que tantos receavam. As reservas hoteleiras estão em queda, com o mês de outubro a registar uma diminuição entre os 20% e os 30%. Para além disto, três cruzeiros turísticos já cancelaram a sua escala na cidade catalã.

Fontes do setor hoteleiro citadas pelo El País afirmam que a diminuição nas reservas começou a observar-se na semana antes do referendo independentista e acentuou-se após o mesmo. O mesmo efeito foi sentido depois dos atentados de agosto, mas desapareceu uma semana depois — mais rápido do que em outras cidades que também sofreram com atos terroristas.

E, ainda que Barcelona se tenha transformado num dos destinos favoritos dos turistas nos últimos anos pelos seus preços baixos e ligações aéreas frequentes, o maior golpe está a ser dado pelos grupos e pelos clientes corporativos. É o caso da Eurochambers, a associação de Câmaras de Comércio e Indústria da Europa, que suspendeu o seu congresso devido à instabilidade política.

O caso dos três cruzeiros que mudaram a escala para Valência também mostra as dúvidas em torno da estabilidade da cidade. Os hotéis estão já a deixar avisos nos quartos a explicar que a cidade continua a funcionar dentro da normalidade e que é seguro passear e organizar eventos na mesma.

O processo de independência foi suspenso pelo governador da Catalunha, mas Madrid já pediu ao mesmo que confirme se este é para seguir ou não. Entretanto, já são mais de 30 as empresas que decidiram retirar a sua sede social da zona, uma debandada que poderá custar à região 50% do seu PIB.

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Media

Já há nomes para a ERC: votação acontece a 20 de outubro

Fragilizada há meses e com um conselho regulador reduzido, a ERC vê agora uma luz ao fundo do túnel. PSD e PS já chegaram a acordo sobre os novos nomes. Votação, só depois da análise à compra da TVI.

O PSD e PS chegaram a acordo para a eleição de quatro dos cinco membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), estando estabelecido que o quinto elemento será obrigatoriamente alguém com perfil independente.

A eleição, no parlamento, do Conselho Regulador da ERC, que esteve num impasse político desde janeiro, está marcada o próximo dia 20, necessitando de uma maioria de dois terços, ou seja, de um acordo entre PS e PSD. A data é posterior à deliberação que o regulador dos media terá de fazer acerca da compra da Media Capital pela Altice, cuja data limite é a próxima terça-feira.

Fonte parlamentar disse à agência Lusa que, para os quatro nomes a eleger pelo parlamento na próxima sexta-feira, o PSD propõe: Fátima Resende Lima, que já exerce funções na ERC, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias. Já o PS avança com os nomes do professor universitário Mário Mesquita e do jurista João Pedro Figueiredo para os restantes dois lugares a eleger pelo parlamento.

O quinto membro da ERC será depois cooptado pelos quatro elementos entretanto eleitos, sendo esse nome, de acordo com fonte parlamentar, o ponto central do compromisso entre socialistas e sociais-democratas em torno deste assunto. PS e PSD acordaram o princípio de que o quinto nome a cooptar terá de ser alguém com indiscutível perfil de independência.

A partir do momento em que os cinco membros da ERC se encontrem designados, será então eleito entre eles o presidente do Conselho Regulador, cujo lugar é neste momento desempenhado pelo jornalista Carlos Magno.

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Orçamento do Estado 2018

OE não traz subida da derrama mas aumento pode ser aprovado mais tarde

O PCP dava a medida como "quase certa" mas a subida da derrama ainda não estará na proposta de OE2018. Contudo, há ainda forte convicção de que venha a ser aprovada na fase de especialidade.

A proposta de Orçamento do Estado que o Governo deverá entregar esta sexta-feira ao Parlamento não traz a subida da derrama para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros, apurou o ECO junto de fonte governamental. Contudo, o ECO sabe que a esquerda vai insistir na medida na fase de debate na especialidade do documento e que está convicta de que venha a ser aprovada.

A medida foi dada como “quase certa” pelos comunistas, mas o Executivo decidiu não incluir essa alteração na derrama do IRC para as empresas da proposta para o Orçamento do Estado para 2018 que irá entregar na Assembleia da República. A alteração reivindicada pela esquerda passa pela subida do terceiro escalão de 7% para 9%, afetando as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.

No entanto, esta medida pode vir a constar da versão final do Orçamento do Estado para o próximo ano. O ECO sabe que pelo menos o Bloco de Esquerda vai insistir na ideia, apresentando uma proposta nesse sentido na fase de discussão na especialidade do Orçamento do Estado. Toda a esquerda está convicta de que o aumento de dois pontos percentuais na derrama estadual poderá ser aprovado nessa altura.

O próprio primeiro-ministro já tinha mostrado abertura para o tema em maio. Num debate quinzenal, António Costa, em resposta a Jerónimo de Sousa, afirmou que aceitava discutir o aumento da derrama estadual sobre as empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros. Na altura, o PCP reclamava que a medida deveria avançar para corrigir os efeitos da reavaliação de ativos e do PERES.

A medida foi defendida também por Catarina Martins, que recorria ao acordo do anterior Governo com o PS: a ideia de então era diminuir o IRC e aumentar a derrama estadual ao mesmo tempo. A derrama estadual é um imposto pago essencialmente por empresas com lucro tributável elevado.

O primeiro escalão da derrama estadual fixa-se entre 1,5 milhões de euros e 7,5 milhões de euros de lucro tributável a uma taxa de 3%. No segundo escalão estão as empresas que registam entre 7,5 milhões de euros e 35 milhões de euros de lucro tributável, que é taxado a 5%.

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Orçamento do Estado 2018

Simulações: Saiba quanto vai pagar a mais pelo seu carro

Se está à espera do novo ano para comprar um automóvel novo, prepare-se para pagar mais. É que o Orçamento do Estado traz um novo aumento do ISV. Se já tem, não escapa. Veja quanto vai gastar em 2018.

Muda o ano, mudam os impostos sobre os automóveis. A proposta de Orçamento do Estado para 2018 volta a aumentar a fiscalidade sobre os veículos, tanto sobre os novos como os que já não o são. Comprar fica mais caro a partir de janeiro, mas o simples facto de ter quatro rodas estacionadas à porta de casa também vai exigir um esforço financeiro extra.

No caso do Imposto Sobre Veículos (ISV), pago na altura da compra, na componente de cilindrada, o aumento varia entre os 0,94% e 1,4%, sendo menor no caso das cilindradas mais baixas (até 1.000 e até 1.250), e de 1,4% no caso de automóveis com cilindrada superior a 1.250. Na componente ambiental, os automóveis a gasolina e gasóleo vão sofrer o mesmo agravamento: 1,4%.

  • Um Twingo de 999 cm3 a gasolina vai pagar mais 3,29 euros de ISV em 2018. O valor do IUC vai aumentar em 1,40 euros para 101,49 euros.
  • O Volvo V40 a gasóleo vai pagar mais 64,12 euros em ISV, já no caso do IUC haverá um aumento de 2,78 euros para 201,58 euros.
  • O i3 não paga ISV por ser elétrico, mas tem de pagar IUC. O aumento é de 1,40 euros para 101,49 euros.
  • O Classe C da Mercedes, na versão 250 CDI, vai pagar mais 93,51 euros em ISV. No caso do IUC o aumento é de 2,78 euros para 201,58 euros.
  • No caso do Rolls Royce Phantom, o ISV agrava-se em 871,03 euros. E o IUC? Sobe os mesmos 1,4%, mas só ter um automóvel de luxo como este implicará pagar 836,76 euros de "selo do carro".
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Com base na versão preliminar da proposta de OE para 2018, a que o ECO teve acesso, a EY realizou algumas simulações para alguns veículos, desde os utilitários até outros mais luxuosos. O agravamento é o mesmo em percentagem, mas os euros diferem. Senão, veja: um Renault Twingo a gasolina vai sofrer um agravamento de 3,29 euros em ISV. Um Mercedes Classe C a gasóleo vê a fatura crescer mais de 90 euros. E um Rolls Royce? Quase dez vezes mais.

Estes aumentos vão ser sentidos por quem vai comprar automóvel novo, algo que os portugueses têm vindo a fazer no último ano à boleia da recuperação de rendimentos e das perspetivas para a economia (que dão maior confiança para a aquisição de bens de valor mais elevado, muitas vezes com recurso a crédito). Mas e quem já tem automóvel? Também vai sentir aumentos da mesma proporção. Como? Através do IUC.

Tal como o ISV, também no caso do IUC o agravamento será de 1,4% para os veículos adquiridos após julho de 2007. No mínimo, ou seja, considerando um veículo com cilindrada até 1.250 cm3 que emita até 120 gramas de CO2 por quilómetro, o proprietário irá pagar 101,49 euros de “selo”, acima dos 100,08 euros atuais. Este é o caso de um Twingo adquirido este ano, ou que seja adquirido no próximo ano.

Nas simulações solicitadas pelo ECO à EY, um Volvo V40 a gasóleo vai custar mais 2,78 euros (passando a custar 201,58 euros), isto porque sendo um automóvel a diesel terá de continuar a suportar o adicional para automóveis a gasóleo. “Mantém-se em vigor em 2018 o adicional de IUC previsto no artigo 216.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B”, refere a proposta de OE para 2018.

 

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Advocatus

“O direito ao abrigo é de todos”

A 9ª edição do Rock n' Law apoia o projeto "Casas Primeiro" da Associação Estudo e Integração Psicossocial. Oito bandas de oito sociedades de advogados atuam hoje no Kais, em Lisboa, a partir 21.00

“Queremos menos pessoas na rua. Queremos dar o nosso contributo para um desígnio que deve ser de todos: que Portugal venha a ser um país onde todos têm uma casa, onde o direito ao abrigo é de todos”. Com este mote, e inspirados por aquela que já é a causa de Marcelo Rebelo de Sousa, oito escritórios de advogados com as suas oito bandas sobem hoje ao palco, às 21.00 no Kais, em Lisboa, para aquela que já é a 9ª edição do Rock ‘n Law. Evento que já conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República.

O objetivo é ajudar pessoas como Manuel, Sónia e Vera, para que todos “tenham uma casa”, porque “o direito ao abrigo é de todos”, lê-se na página oficial do Rock’n’Law. Com os apoios conseguidos, a Associação Estudo e Integração Psicossocial (AEIPS) prevê conseguir dar uma casa a mais 25 pessoas que hoje vivem nas ruas e são especialmente vulneráveis.

Ao longo de oito anos de Rock’n’Law, já foram angariados cerca de 450 mil euros, apoiando 14 projetos de solidariedade social para causas como o apoio a idosos, o combate à fome, violência domestica, inclusão de pessoas com deficiência, a título de exemplo. A edição deste ano conta com o apoio da CMS Rui Pena & Arnaut, Cuatrecasas, DLA Piper ABBC, FCB & Associados, Garrigues, Gomez-Acebo & Pombo, Linklaters, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, PLMJ, SRS Advogados, Uría Menéndez – Proença de Carvalho e Vieira de Almeida.

A AEIPS desenvolve há 30 anos programas e estruturas de apoio a pessoas com doença mental na habitação, educação, formação e emprego. O “Casas Primeiro” tem contribuído para tirar das ruas aqueles que ali vivem há mais tempo e que estão mais afastados da sociedade de forma a que retomem a sua vida, começando pelo acesso imediato a uma casa, como ponto de partida para o processo de recuperação e integração social. Cada pessoa apoiada conta com uma equipa de profissionais técnicos sociais e de saúde disponível 24 horas para apoiá-la, estabilizá-la e ajudá-la no processo de reintegração.

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Orçamento do Estado 2018

Progressões nas carreiras da Função Pública vão ser pagas em quatro prestações. Metade chega já em 2018

  • Marta Santos Silva e Margarida Peixoto
  • 13 Outubro 2017
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Em vez de três fases, os funcionários públicos vão receber metade do aumento salarial devido, graças ao descongelamento, até ao fim de 2018, em quatro tranches até ao fim da legislatura.

Nas negociações entre o Governo e o PCP, o faseamento do pagamento dos aumentos das progressões para os funcionários públicos tornou-se ainda mais favorável, com 2018 a chegar ao fim com já metade das valorizações salariais terminadas, avançou a SIC e confirmou o ECO junto de fonte oficial do Partido Comunista.

O faseamento vai acontecer, afinal em quatro tranches. A 1 de janeiro de 2018, os funcionários públicos que tenham reunido condições para progredir na carreira nos sete anos em que estas estiveram congeladas vão receber 25% da valorização salarial que merecem. A 1 de setembro de 2018, chegam mais 25%, com o ano a terminar com metade dos aumentos salariais a serem pagos aos funcionários públicos. Em 2019, vêm mais duas tranches de 25%: a primeira a 1 de maio e a segunda a 1 de dezembro. No final de 2019, como já era previsto pelo Governo mas com outra estrutura de distribuição, os funcionários do Estado vão estar a receber a valorização salarial que a sua progressão na carreira determinar.

Após as negociações com os sindicatos e os partidos ontem, quinta-feira, de tarde, parecia certo que o faseamento viria em três passos, com apenas 33% do aumento a ser pago em 2018. Os sindicatos, contra qualquer tipo de faseamento, rejeitaram essa proposta, embora tenham reconhecido avanços noutras áreas, por exemplo na queda do faseamento no pagamento das horas extra, que logo a partir de 1 de janeiro vão começar a ser pagas por inteiro de acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Sindicato insiste em “mínimo de dignidade”

Ao ECO, o dirigente sindical da Fesap, José Abraão, disse que claro que quanto mais depressa chegarem as reposições dos rendimentos devidos pelas progressões após o congelamento, melhor, embora o sindicato se oponha, na base, a qualquer faseamento. Sublinhou, no entanto, um ponto que continua uma incógnita para o Orçamento do Estado: “A única coisa em que eu pressiono, e é isso que falta, é a necessidade de ter o mínimo, um valor mínimo que nós designámos de dignidade, para evitar que haja trabalhadores com mudanças remuneratórias de três ou quatro euros”.

O sindicalista deu um exemplo: “O valor, para um trabalhador que está ainda em índice de escalões que vêm desde 2008 porque as carreiras não foram alteradas, é de pontos indiciários antigos, o que significa que um técnico profissional antigo tem cinco pontos indiciários para mudar, o que significa 17 euros. Se lhe derem 25% dos 17 euros, estão-lhe a dar quatro euros. Tem que haver um valor mínimo por uma questão de justiça, se não acaba por ser ridículo”.

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