Ano: 2017

O Governo vai fazer aprovar uma lei para proibir a realização de jogos de futebol em dia de eleições, depois de a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) ter marcado partidas em dia de eleições em três anos seguidos — nas legislativas de 2015, nas presidenciais de 2016 e, agora, nas autárquicas do próximo dia 1 de outubro. Ainda assim, esta não terá efeito nestas últimas.

A intenção do Governo, avançada nesta manhã de quinta-feira pelo Diário de Notícias (acesso livre), foi acompanhada de uma proposta apresentada à LPFP para a alteração das datas dos quatro jogos marcados para o dia das autárquicas, contudo, e justificando-se com o calendário apertado devido à participação dos três grandes nas competições europeias, a Liga afirmou que não ia mudar os jogos. Em causa estão as 72 horas de descanso obrigatório entre jogos, bem como “a obrigatoriedade de libertação de jogadores para as seleções nacionais, no dia 2 de outubro.”

Após analisar esta questão, a Comissão Nacional de Eleições reiterou que seria desaconselhável a realização de eventos como jogos de futebol no dia das eleições autárquicas porque podem potenciar a abstenção. Na mesma comunicação, a Comissão refere que “acresce que a manutenção das condições de tranquilidade pública no dia da eleição, que todos desejamos, recomenda que se evite estimular concentrações significativas de cidadãos, especialmente em ambiente de potencial conflitualidade”.

Entre os partidos, Pedro Passos Coelho desvalorizou a coincidência, afirmando que tem os portugueses “numa conta bastante mais elevada do que às vezes se parece poder extrair das enormes preocupações que outros políticos vêm trazendo para o espaço público” e que estes “não deixarão de votar”. Para o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português a sobreposição não será “a mais recomendável” ou “desejável”, mas, para Jerónimo de Sousa, “é preciso confiar nos portugueses“.

A Mealhada é o município com o melhor índice de dívida total, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios de 2016. O atual executivo socialista quer ir ainda mais longe, atingido zero euros de dívida, tal como já registou em 2013 e 2014. No entanto, não é imune às críticas da oposição: os oponentes às autárquicas elencam outros tipos de custos que os cidadãos tiveram de comportar derivado da inexistência de dívida.

Este município do distrito de Aveiro é ainda o que tem menor passivo por habitante. A média nacional é de 654 euros. Contudo, nesta autarquia do distrito de Aveiro, se todos os habitantes (mais de 20 mil, segundo os Censos de 2011) forem chamados a pagar o passivo, cada um teria de pagar 50,4 euros. Porquê? O atual presidente eleito pelo PS, Rui Marqueiro, justifica a decisão ao ECO: “A determinada altura, num mandato que não o meu, percebeu-se que Portugal ia entrar numa crise difícil, o que abria muitas restrições ao crédito. Iniciou-se uma estratégia de não depender de financiamentos bancários que eram cada vez mais caros dado que também passou a haver mais travões ao endividamento municipal”.

^{Fonte: Anuário Financeiro dos Municípios 2016}

O objetivo de zero euros de dívida só não é atingido, refere Marqueiro, por causa de compromissos de entidades onde o município tem participações. “Há dívidas que são do setor local, nomeadamente da Associação Nacional de Municípios, que nós temos (legalmente) de relevar nas nossas contas”, assinala o socialista. Não há empréstimos bancários. O executivo camarário garante ainda que paga a horas e admite haver uma potencial dívida que ainda está em litígio, mas para qual diz já ter constituído uma provisão.

O que diz a oposição? Tanto a coligação PSD/CDS como o BE estão unidos nas críticas à estratégia da câmara socialista: o município ficou parado nos últimos quatro anos devido à imposição de dívida zero. “A câmara municipal não pode estar constantemente a fazer uma campanha de propaganda a favor de uma ausência de dívida quando ela é provocada pela falta de investimento público no município“, afirma, ao ECO, Dilan Granjo, o candidato bloquista à câmara. O BE aponta como pontos fracos os transportes, o ordenamento do território, os serviços de saúde, a falta de um canil municipal e os edifícios em ruínas.

Já Hugo Silva, o candidato da coligação PSD/CDS/MPT/PPM, acusa o executivo municipal de estar “capturado por uma única bandeira pública que é terem zero euros de dívida e zero euros de custos de financiamento”. “Estamos reféns como município de uma bandeira que, na prática, nos afasta do desenvolvimento”, considera o social-democrata, ao ECO, apontando várias falhas: parque industrial subdesenvolvido, inexistência de mercado de arrendamento, pouca capacidade de atração de novos residentes e empresas, os serviços de saúde e a mobilidade.

A questão dos transportes é levantada por ambos os candidatos como uma das principais falhas do atual executivo. “A câmara diz que qualquer serviço de transportes não seria rentável. É um facto, mas acima da questão da rentabilidade está a qualidade de vida dos munícipes“, argumenta Hugo Silva. Dilan Granjo refere que “só há uma carreira pública de transporte (escolar) para a qual o município paga 1.400 euros por dia no contrato de concessão com a Transdev. Não é, de todo, um bom serviço para os munícipes”.

Apesar de reconhecer que a qualidade de vida do ponto de vista ambiental e acessibilidades mantém-se, Hugo Silva aponta o dedo a Rui Marqueiro por apostar numa “máquina de comunicação” com eventos que “não trazem desenvolvimento económico”: “Vendemos a cara do presidente em vez do destino turístico”, atira, referindo que apostará no turismo e na atração de novas empresas se chegar à presidência. “Historicamente, o PS tem afastado grande investimento”, acusa. O BE vai mais longe: “Se não tivéssemos fundos europeus, não investíamos de todo e o município estaria ainda pior do que está”, conclui Dilan Granjo.

Tanto PSD como BE reconhecem que é necessário manter as contas saudáveis, mas recusam-se a manter a estratégia do atual executivo. “Não entrarei numa competição pelo menor valor de dívida”, promete Hugo Silva, assinalando que essa “guerra” não acrescenta nada à população. A promessa do Bloco é que não irá promover uma “política irresponsável”: “Embora o BE queira mais investimento público, não nos pomos à parte da responsabilidade de manter as contas municipais sãs”, garante Dilan Granjo.

Em 2016, o município tinha 469.473 euros de dívida e cerca de 12 milhões de euros de receita média. Qual a receita? Rui Marqueiro aponta os baixos custos com pessoal — “não há luxos”, garante –, a estratégia de gastar consoante o que se tem e ainda a diversidade de fontes de receita. E, claro, os fundos comunitários ajudam. “A nossa estratégia é não fazermos mais do que aquilo que podemos”, resume. O atual presidente, que se recandidata, admite que “é sempre possível criticar ou elogiar isso”, mas tem uma certeza: “Depois os munícipes é que pagam as más contas”.

O ECO contactou a candidata da coligação CDU, Isabel Lemos, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

O índice de dívida total é o rácio entre a média da receita corrente e a dívida total.

Quem são os outros melhores?

Não é só a Mealhada que regista índices de dívida baixos. Pampilhosa da Serra tem um índice semelhante, acompanhada de perto por outros municípios de pequena e média dimensão.

^{Fonte: Anuário Financeiro dos Municípios 2016}

Entre os municípios de grande dimensão, Sintra foi o município que menor índice de dívida registou em 2016. A autarquia tem uma dívida total de 22 milhões de euros, mas receitas na ordem dos 146 milhões de euros. A dívida total era de 73 milhões de euros em 2014. No caso dos sintrenses, se cada habitante (mais de 377 mil, segundo os Census 2011) fosse chamado a pagar o passivo da autarquia, cada um teria de pagar 68,5 euros.

Na lista dos 50 municípios com menor índice de dívida só aparece mais uma autarquia de grande dimensão. É o caso do Porto onde a dívida total diminuiu de 98 milhões de euros em 2014 para 43 milhões de euros em 2016. No mesmo período, a média da receita corrente continuou estável nos 156 milhões de euros.

Quem são os piores?

Em Portugal, o município que regista o pior índice de dívida é Fornos de Algodres, do distrito da Guarda, que tem menos de cinco mil habitantes. Apesar de a dívida estar a diminuir gradualmente, esta autarquia continua com uma dívida total superior a 28 milhões de euros face aos 4,9 milhões de euros de receita média. Este município, que é de pequena dimensão, é o que tem mais passivo por habitante: cada cidadão teria de pagar 5.717 euros para amortizar o passivo da autarquia.

^{Fonte: Anuário Financeiro dos Municípios 2016}

Entre as autarquias de média dimensão, o Cartaxo, do distrito de Santarém, é o que regista o pior índice. A dívida total é de 46 milhões de euros face a 11 milhões de euros de receita média. O mesmo acontece em Portimão e no Fundão.

Gondomar e Vila Nova de Gaia são os dois municípios de grande dimensão cujo índice é superior a 1,5. Ou seja, a dívida total é 1,5 vezes superior à média da receita corrente. No caso de Gondomar, em 2016, a dívida estava nos 95 milhões de euros face a uma receita média de 57 milhões de euros. Já Vila Nova de Gaia registou 166 milhões de euros de dívida face a uma receita média de 106 milhões de euros.