Ano: 2017

Espanha muda de governo

Investimento e exportações puxam pela economia em Espanha

O Produto Interno Bruto espanhol no primeiro trimestre cresceu 3% em termos homólogos. Exportações e investimento explicam o desempenho. Economia já está em níveis pré-crise.

O Produto Interno Bruto (PIB) de Espanha no primeiro trimestre cresceu 0,8% face ao trimestre precedente e 3% em termos homólogos, anunciou esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística espanhol (INE).

O PIB espanhol recuperou já o perdido durante a crise económica e, com este crescimento do primeiro trimestre deste ano, supera o nível com que terminou 2008, segundo os dados do INE, que vêm confirmar a estimativa rápida divulgada a 28 de abril.

Segundo o INE, o crescimento do PIB espanhol foi sustentado pela procura interna que registou um contributo de 2,2 pontos para o crescimento anula do PIB. As exportações aumentaram 8,4% (quase o dobro face aos 4,4% do trimestre anterior). Já as importações aumentaram 4,1 pontos de 2,3% para 6,4%. Já o contributo da procura externa foi de 0,8 pontos. “Ambas as taxas são semelhantes às registadas no quarto trimestre”, sublinha o INE na nota de divulgação dos resultados.

Num análise por componentes, o consumo das famílias aumentou 0,4% no primeiro trimestre, ainda que o ritmo de crescimento tenha desacelerado três décimas relativamente ao final de 2016. Por outro lado, o consumo público cresceu 0,3% depois da queda de 0,2% registada nos três meses anteriores.

Investimento em máximo de dois anos

A Formação Bruta de Capital Fixo aumentou 2% no primeiro trimestre, face aos três meses anteriores, o que consiste no maior aumento desde o segundo trimestre de 2015.

“Esta notável recuperação do investimento foi consequência de um maior crescimento do investimento em construção (1,1% no primeiro trimestre contra os 0,7% dos últimos três meses de 2016) e ao forte aumento do investimento em bens de equipamento (um crescimento de 3%, após uma estagnação no último trimestre de 2016)”, sublinha o Expansión (conteúdo em espanhol).

Mas este crescimento do setor da construção volta a agitar os fantasmas da bolha no imobiliário. A Moody’s prevê uma subida dos preços das casas de quase 5% até 2019.

Emprego em rota ascendente

Também os dados do emprego registaram uma evolução positiva. “Em termos de postos de trabalho a tempo completo, registou uma variação trimestral de 0,7%, três décimas acima ao registado no trimestre anterior”, revela o INE. Em termos anuais, o emprego aumentou nos três primeiros meses do ano 2,5%, ou seja, menos duas décimas do que no último trimestre de 2016, o que pressupõe um aumento de 435 mil postos de trabalho a tempo inteiro, num ano. “Este comportamento, juntamente com a variação registada em termos de jornada média, resulta numa aceleração de três décimas na taxa anual de horas efectivamente trabalhadas”, explica o INE, precisando que a evolução passou de 1,5% para 1,8%.

Já os custos unitários de trabalho caíram 0,1%, ficando abaixo do deflator implícito do PIB (1%).

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Alojamento Local

Um lar desfeito: Geringonça diverge sobre o alojamento local

  • ECO
  • 25 Maio 2017

O PS quer que sejam os condóminos a decidir se darão as boas vindas a turistas ou se fecham as portas do prédio a este negócio. BE teme conflitos entre vizinhos e vai apresentar outras propostas.

O PS lançou na quarta-feira uma nova proposta: os condóminos deverão decidir em assembleia se autorizam o arrendamento de curta-duração no edifício ou se não abrirão a porta aos turistas. Mas na Assembleia da República já existe discórdia: o BE teme “litigiosidade” entre os condóminos e por isso mesmo irá apresentar novas propostas ao parceiro da Geringonça.

A avançar a proposta do PS, os proprietários de alojamento local terão de juntar aos documentos do registo um que comprove aprovação dos restantes condóminos da sua atividade. O PCP concorda com o Governo que os restantes condóminos devem ter uma palavra a dizer, já que as estadias de curta duração podem ser incómodas para os restantes inquilinos. Já o BE diz que esta proposta “vai criar litigiosidade” e que, portanto, fica “aquém do esperado”, adianta o Jornal de Negócios (acesso condicionado).

No seio do grupo de trabalho designado para a questão do alojamento local, o BE já tinha avançado com duas propostas diferentes para esta resolver esta situação. Os esquerdistas propuseram quotas de condomínio mais elevadas para os proprietários das habitações de alojamento local. Por outro lado, a imposição de quotas de alojamento local por condomínio limitaria também o desconforto dos restantes vizinhos.

Nas próximas semanas esperam-se novas propostas tanto da parte do insatisfeito BE como do PCP.

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Acordo no petróleo

OPEP prestes a prolongar acordo. Será suficiente para puxar pelos preços do petróleo?

  • Rita Atalaia
  • 25 Maio 2017

O mercado está a contar com um prolongamento por nove meses do acordo da OPEP para cortar a produção. Os preços devem reagir com uma subida. Mas esta recuperação enfrenta obstáculos.

Passaram seis meses desde que os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) chegaram a acordo para cortar a produção de petróleo. Mas o mercado espera que este compromisso seja prolongado quando se reunirem esta quinta-feira. em Viena. Por um motivo: os esforços dos produtores não se traduziram, até agora, numa diminuição do excesso da matéria-prima no mercado. Isto num cenário em que os preços do “ouro negro” continuam baixos e a produção nos EUA ainda está a aumentar. Mas há agora um novo desafio: as medidas de Donald Trump.

A OPEP ainda enfrenta uma oferta de petróleo superior à procura. Ou seja, a política de cortes do cartel para forçar a subida dos preços não conseguiu reduzir o desequilíbrio do mercado, em parte devido ao aumento da produção norte-americana. Esta conclusão é da própria OPEP. Por isso, quando os países se reunirem esta quinta-feira para falarem sobre o mercado petrolífero, é provável que cheguem (novamente) a acordo, mas desta vez para um prolongamento dos cortes.

Mas por quanto tempo? Podem ser apenas seis meses — o que dececionaria o mercado. Tudo indica que será um prolongamento por nove meses. Uma ideia que foi esta quarta-feira reforçada por um comité — composto por seis países da OPEP e fora do cartel — que apoia uma extensão até março de 2018, de acordo com dois delegados presentes na reunião. A Rússia, Arábia Saudita e Iraque já estão a bordo. Neste momento, dez dos 21 países  envolvidos neste acordo já alcançaram a meta de redução da produção.

Que países é que alcançaram o alvo para a produção em abril?

Fonte: Bloomberg

Mas os investidores estão à espera de mais. “O mercado está à espera de algo extra, especialmente depois de a Arábia Saudita e a Rússia se terem já comprometido com o prolongamento do acordo por nove meses”, afirma Amrita Sen, analista de petróleo da Energy Aspects, à Bloomberg.

"O mercado está à espera de algo extra, especialmente depois de a Arábia Saudita e a Rússia se terem já comprometido com o prolongamento do acordo por nove meses.”

Amrita Sen

Analista de petróleo da Energy Aspects

Uma das possibilidades é um aumento dos cortes. Um cenário que já foi afastado pelo ministro do Petróleo do Kuwait. O mesmo ministro que deixou o alerta de que “nem todos” os produtores podem alinhar no prolongamento até março de 2018. Uma extensão até ao primeiro trimestre do próximo ano vai ajudar os produtores a alcançarem o objetivo de cortar as reservas globais, disse o ministro saudita. Al-Falih refere que se mantiverem os cortes e se se juntarem mais um ou dois pequenos produtores, então isso será suficiente para se regressar ao reequilíbrio até este período.

Preços devem chegar aos 60 dólares…

Esta quinta-feira, o Brent segue nos 54,45 dólares e o WTI está a negociar nos 51,81 dólares. Mas os preços ainda podem subir mais. Os analistas apontam para que, nos próximos meses, o barril chegue aos 60 dólares. “Os ministros da OPEP deverão insistir nesta discussão e isso significa que haverá maior volatilidade dos preços. Esperamos que os preços cheguem aos 60 dólares nos próximos meses”, comenta um analista do UBS, citado pela Bloomberg.

Segundo a consultora FGE, a reação inicial do mercado ao prolongamento do acordo deverá ser positiva — com o Brent a subir para os 55 dólares — antes de se assistir a um recuo nos preços dentro de alguns meses.

…mas há obstáculos

A OPEP e outros 11 produtores concordaram, no ano passado, cortar a produção até 1,8 milhões de barris por dia. Este corte devia durar apenas seis meses, mas a redução não tem sido tão rápida quanto desejado. Apesar de o processo estar a ser lento, já está a dar frutos. Os preços do petróleo estão a recuperar. Mas esta subida dos preços está a alimentar o maior obstáculo a estes esforços: a produção de petróleo de xisto nos EUA.

Os EUA aumentaram a produção em 500 milhões de barris por dia, para 9,3 milhões, desde que a Arábia Saudita deu início às discussões sobre o corte da produção, no final de 2016. A Agência Internacional de Energia estima mesmo que a produção norte-americana vai tocar um recorde de mais de 10 milhões de barris por dia no próximo ano, mantendo uma oferta elevada no mercado, o que pressiona as cotações.

Outro desafio: Donald Trump

Mas há outro obstáculo… e chama-se Donald Trump. O Presidente dos EUA pode trazer um novo obstáculo à OPEP no próximo ano, na sua tentativa de reequilibrar o mercado. Trump anunciou uma proposta para vender metade das reservas petrolíferas do país a partir de 2018 — reservas que totalizam quase 700 milhões de barris. Uma venda que colocaria ainda mais crude no mercado.

Mas, segundo os analistas, esta venda de 270 milhões de barris ao longo de uma década teria um impacto limitado nos preços do petróleo. Isto porque seriam vendidos 74 mil barris por dia, uma pequena parte do consumo global de 96 milhões de barris. De qualquer maneira, abrandaria os esforços do cartel para reduzir as reservas globais, que já estão perto de máximos históricos.

Mesmo assim. o otimismo mantém-se. O acordo da OPEP “tem funcionado e eu sei que vai funcionar ainda melhor na segunda metade [do ano]”, afirma o ministro da Energia dos Emirados Arábes Unidos, à margem de uma conferência em Abu Dhabi. “Precisamos de dar mais algum tempo ao mercado.”

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Empresas

Empresas portuguesas pouco preparadas para novas regras na proteção de dados

  • Lusa
  • 25 Maio 2017

A um ano da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, só 3% das empresas assegurou a conformidade com as futuras exigências de privacidade de informações pessoais.

“Genericamente, verifica-se que o desconhecimento sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), ou os seus detalhes, é elevado e que, embora haja uma perceção da importância a atribuir à proteção de dados, não há mecanismos desenvolvidos para desempenhar nas operações da organização”, conclui o inquérito divulgado esta quinta-feira, elaborado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e pelas associações para a Promoção e desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI) e Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG).

As respostas das mais de 1.600 pequenas e médias empresas inquiridas evidenciam que apenas 3% têm “um plano a decorrer para garantir conformidade com o RGPD em maio de 2018”, sendo que 44% admitem “não ter qualquer plano” e cerca de 14% refere “ter apenas ações pontuais em áreas específicas”.

Ainda assim, só 6% das empresas afirmam que “não estarão preparadas” para o RGPD em maio de 2018, considerando mais de 22% que vão estar “totalmente preparadas”, apesar de quase 23% destas admitir “não ter qualquer plano em curso para garantir esta conformidade”.

Segundo as conclusões do estudo – que vão ser apresentadas hoje em Lisboa numa conferência organizada pelo IAPMEI e LCG Consulting – no que respeita à implementação do RGPD pelas empresas é “marcante” a “tendência para a dúvida e a incerteza”, já que mais de 46% das inquiridas afirmam que “talvez venham a estar preparadas ou não saber se estarão”.

Do total de inquiridos, apenas 4,8% respondeu “conhecer detalhadamente o RGPD e as suas principais obrigações”, enquanto cerca de 38% “não conhece o regulamento (32%) ou não sabe se conhece” e quase 48% diz “ter conhecimento sobre o RGPD, mas desconhece os detalhes”.

Analisando apenas as maiores empresas, com mais de 250 trabalhadores, a percentagem das que afirmam conhecer bem o regulamento sobe para quase 30%, mas totaliza, ainda assim, “menos de um terço”, notam os autores do trabalho.

Já numa análise por setores económicos, o que “aparenta mais conhecimento” sobre o RGPD é o das ‘atividades de informação e de comunicação’, no qual 15% das empresas afirmam estar bem informadas.

Apesar desta incerteza, o inquérito conclui que a proteção de dados “aparenta ser uma prioridade” para a maioria das empresas questionadas, já que mais de 61% o afirmam (20% prioridade elevada e 41% prioridade moderada) e apenas 5% dizem “não ser prioritário” e 15% ter “pouca prioridade”.

“Também aqui a dimensão da empresa aparenta influenciar a consciência e a importância dada ao tema da proteção de dados”, refere o trabalho, notando que “nenhuma das grandes empresas afirma que a proteção de dados não é uma prioridade”.

"Também aqui a dimensão da empresa aparenta influenciar a consciência e a importância dada ao tema da proteção de dados. Nenhuma das grandes empresas afirma que a proteção de dados não é uma prioridade.”

Estudo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

Questionadas sobre se os procedimentos atuais da empresa satisfazem os requisitos do RGPD, foi evidente “um desconhecimento grande” sobre o nível de cumprimento das exigências, com praticamente metade (49%) a afirmar “não saber” e apenas 10% a dizer estar “totalmente preparados”.

Já no que respeita às penalizações no caso de incumprimento do RGPD, “o desconhecimento parece ser uma vez mais o maior problema”, já que 42% dos inquiridos afirmam “desconhecer” que há penalizações, 35% referem a sua existência, mas “desconhecem os detalhes”, e apenas 7% dizem estar “bem informadas”.

Caso o RGPD fosse hoje aplicado, 47% afirmaram não saber se a sua organização seria penalizada financeiramente, 19,4% aparentaram estar convictas de que não seriam penalizadas e apenas 2% tinha consciência de que não cumpre e sofreria penalizações.

Atualmente, apenas 17% das organizações reportam ter políticas formais de proteção de dados pessoais transversais a todas as áreas e departamentos, enquanto 32% afirmam que estas existem, mas apenas para algumas áreas/departamentos, e 25% referem não ter qualquer plano formal a este nível.

Se 16% das empresas que participaram no inquérito disseram planear aumentar o orçamento dedicado ao programa de proteção de dados, a maioria afirmou que não ou que não sabia, destacando-se as ‘atividades de informação e de comunicação’ (30%) e as ‘atividades de saúde humana e apoio social’ (25%) como “os setores mais conscientes da necessidade de aumento de orçamento para o programa de proteção de dados pessoais”.

Quanto ao nível de adequação das medidas adotadas internamente para garantir a privacidade dos dados, o trabalho conclui que apenas 6% dos inquiridos as considerou “perfeitamente adequadas”, tendo 40% sustentado que são “razoavelmente adequadas”, denotando “a consciência da necessidade de fazer algo mais e eventualmente algum desconhecimento sobre as implicações”.

Quando questionadas se planeiam aumentar o número de empregados dedicados a programas de privacidade de dados, a grande maioria das empresas (56%) disse não o pretender fazer.

O novo regulamento, que vai ser aplicado a partir de 25 de maio de 2018, obriga bancos, hospitais, laboratórios farmacêuticos, entre outras empresas, a ter um responsável pelo tratamento de dados pessoais, uma função criada pelo regulamento comunitário e destinada a juristas ou engenheiros informáticos.

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Política

Ordem para reutilizar: Governo oferece manuais escolares

  • ECO
  • 25 Maio 2017

Os pais não vão ter que comprar mais manuais para os filhos: agora a ordem é reutilizar. No próximo ano letivo todos os alunos do ensino básico público vão usufruir da medida.

Gratuitidade dos manuais no ensino público. O Governo de António Costa já enviou a primeira circular para as escolas, embora lhes conceda uma grande autonomia, avança o Público (acesso condicionado). São as escolas que determinam se os livros estarão em condições para ser utilizados e se os alunos devem ser sancionados no caso de má utilização.

Os manuais escolares serão distribuídos por 320 mil alunos, o número de estudantes do ensino básico público. As privadas não vão usufruir da medida — a gratuitidade dos manuais é só para o ensino público, o que não entra em conflito com a lei. Ao todo são investidos 12 milhões de euros. Mas como vai funcionar a reutilização?

A primeira circular, que já foi lançada e que alarga o programa já em vigor, é bastante “flexível” de forma intencional. É um primeiro ano que pede experimentação. O plano é o seguinte: até meados de Junho, os alunos devolvem os manuais, e até 5 de julho as escolas determinam e informam o Governo de quantos manuais estão prontos a ser utilizados no ano seguinte e quantos, pelo contrário, terão de ser repostos porque não foram utilizados de forma “normal, prudente e adequada”.

Os alunos que não apresentem os manuais em condições no final do ano terão de pagar os manuais. Os critérios deverão ser semelhantes aos utilizados no âmbito da Ação Social Escolar, mas a circular define cinco atenuantes. Deverá por exemplo ter-se em conta a interatividade que é necessária com os livros, que depende não só do livro em si mas da disciplina em questão. “Se os manuais têm muitos espaços para os alunos desenharem ou escreverem, os pais não podem ser penalizados por isso”, defende a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão ao Público.

"Se os manuais têm muitos espaços para os alunos desenharem ou escreverem, os pais não podem ser penalizados por isso.”

Alexandra Leitão

Secretária de Estado adjunta e da Educação

A idade do aluno também é um fator a ter em conta: os mais novos não podem ser responsabilizados da mesma forma, defende a secretária de Estado. Por último, “outras circunstâncias subjetivas e objetivas” também servem de atenuante, acrescenta Alexandra Leitão. Com isto o Governo defende que acidentes como uma garrafa de água que se abre na mochila, no caso de um aluno responsável, não devem levar a penalizações. É aqui que as escolas vão mostrar a sua autonomia, pois “conhecem os seus alunos melhor que ninguém”, assinala Alexandra Leitão.

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Mercados

Galp alinha Lisboa com ganhos na Europa

Novabase negoceia sem dividendo e afunda mais de 7%. Ainda assim, a sessão arranca com ganhos em Lisboa e nas principais bolsas do Velho Continente.

A bolsa nacional está de novo na rota dos ganhos, depois de uma sessão com variação “nula”. O arranque positivo está a ser alimentado sobretudo pela Galp, cujos títulos acompanham as valorizações dos preços petrolíferos. Lisboa acompanha os ganhos na Europa.

O PSI-20, o principal índice português, avança 0,37% para 5.231,59 pontos. Destaques positivos para os pesos pesados nacionais: a Galp valoriza 0,74% para 14,22 euros, num dia positivo no mercado petrolífero perante a expectativa de que a OPEP vai prolongar os cortes da produção. Ao mesmo tempo que a a EDP e a EDP Renováveis alcançam subidas de 0,2% e 0,3%, respetivamente.

“Os investidores aguardam com expectativa pela realização da reunião da OPEP agendada para hoje, tendo os economistas do Barclays referido que a extensão do corte da produção de petróleo, que tem como intuito impulsionar os preços desta matéria-prima, deverá ser por mais nove meses”, referem os analistas do BPI no Diário de Bolsa.

"Os investidores aguardam com expectativa pela realização da reunião da OPEP agendada para hoje, tendo os economistas do Barclays referido que a extensão do corte da produção de petróleo, que tem como intuito impulsionar os preços desta matéria-prima, deverá ser por mais nove meses.”

BPI

Diário de Bolsa

Estão quatro cotadas a negociar em terreno negativo: Mota-Engil, Jerónimo Martins, Caixa Económica Montepio Geral e Novabase. Neste último caso, a tecnológica liderada por Luís Paulo Salvado vê os títulos afundarem 7,21% para 2,97 euros, perante o destaque do dividendo de 12 cêntimos.

Lá por fora, é um despertar positivo que observam os principais índices do Velho Continente. Em Madrid, o Ibex-35 apresenta ganhos de 0,6%, sendo o principal destaque desta manhã. Também as praças de Paris, Frankfurt e Londres registam altas entre 0,2% e 0,4%.

Isto acontece depois de a bolsa norte-americana ter fechado esta quinta-feira em máximos históricos. Foram os casos do índice de referência mundial S&P 500 e do tecnológico Nasdaq.

(Notícia atualizada às 8h24)

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Economia

Centeno quer subsídio de desemprego europeu para superar crise

  • ECO
  • 25 Maio 2017

Ministro das Finanças admite que bom momento de Portugal se deve às reformas iniciadas há mais de uma década. E diz que Geringonça é invejada na Europa, mas que não deve envergonhar-se de ser exemplo.

Mário Centeno considera que a Europa deve avançar para a criação de uma solução conjunta de apoio ao desemprego que permita ajudar os países a superar mais rapidamente situações de crise económica, como aquela que Portugal acabou de passar. O ministro das Finanças admite que o bom momento económico do país se deve a reformas iniciadas há mais de uma década. E diz que a Geringonça é invejada na Europa, mas que não deve ter vergonha de ser exemplo para os outros.

Num artigo de opinião publicado esta quinta-feira no Público (acesso condicionado), Centeno começa por dizer que a resposta europeia à crise foi errada: não deu tempo para que as reformas produzissem os resultados esperados e conduziu os países a recessões mais graves.

Mas agora a “economia europeia tem tudo para ser bem-sucedida”. O equilíbrio e estabilidade das finanças da região permite “desenhar políticas na área do euro para fazer face aos desafios” que enfrentamos, nomeadamente o reforço do setor financeiro e estimular a procura. E é aqui que Centeno sugere algumas medidas, incluindo a criação de subsídio de desemprego europeu.

Mário Centeno

Mário Centeno

  • Governador do Banco de Portugal
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“Devemos completar a União Bancária, o Fundo Europeu de Garantia de Depósitos e encontrar soluções adequadas e estruturais para o crédito malparado. Devemos definir políticas que promovam o crescimento e a convergência na Europa, como um mecanismo de apoio europeu face ao desemprego que permita a afetação de recursos financeiros de acordo com o ciclo económico e tendo sempre em vista a convergência. Partilharemos sucessos e riscos de forma equilibrada, partilhando benefícios e responsabilidades”, escreve o ministro no artigo de opinião intitulado “Um ponto de viragem para Portugal: construir o futuro com base na confiança”.

Geringonça invejada na Europa

Centeno diz que Portugal é hoje um país onde vale a pena ficar, depois de “uma das mais profundas crises financeiras de sempre”, que o anterior Executivo não conseguiu fazer frente da forma mais apropriada.

“Durante todo este período, registou-se uma insistência excessiva nas reformas estruturais, não porque não fossem necessárias – porque o são – mas porque a recessão não foi causada por falta de produção”, salienta o governante.

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" Devemos definir políticas que promovam o crescimento e a convergência na Europa, como um mecanismo de apoio europeu face ao desemprego que permita a afetação de recursos financeiros de acordo com o ciclo económico e tendo sempre em vista a convergência. ”

Mário Centeno

Governador do Banco de Portugal

Superada a crise, a economia atravessa um bom momento, refletido “numa situação orçamental equilibrada e sustentável, num contexto de crescimento económico que assegura uma redução continuada da dívida pública”. Para o ministro das Finanças, tal se se deve às reformas iniciadas há mais de uma década, que têm agora o “espaço económico necessário” para que possam ter impacto na economia.

Para esta estabilidade económica também contribuiu a estabilidade política. Ora, Centeno diz que a Geringonça, uma solução de governo “tantas vezes questionada”, é hoje “é invejada em muitas partes da Europa”, mas que “Portugal não deve ter vergonha de ser um exemplo”..

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Mercados

Euronext não conta com a entrada de novas empresas este ano

  • ECO
  • 25 Maio 2017

O presidente da Euronext Lisbon defende novos instrumentos para atrair novas empresas para a bolsa, mas reconhece que este ano não espera novas entradas.

Paulo Rodrigues da Silva, presidente da Euronext Lisbon revela que, neste momento, nenhuma nova empresa iniciou o processo de preparação da dispersão de capital em bolsa. Em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso condicionado), o responsável espera que a melhoria de rating do país ajude a dar gás à bolsa portuguesa, mas reconhece que a sua expectativa é a de que não haja novas entradas em bolsa este ano.

“Não acho que neste horizonte exista margem para a entrada de novas empresas na bolsa. Ficaria muito contente se houvesse uma surpresa, mas não conto muito com isso”, disse Paulo Rodrigues da Silva, acrescentando que “hoje em dia há menos empresas grandes, por vários motivos – por aquisições, por falência de algumas, há menos trading também”.

Não acho que neste horizonte exista margem para a entrada de novas empresas na bolsa. Ficaria muito contente se houvesse uma surpresa, mas não conto muito com isso.

Paulo Rodrigues da Silva

CEO da Euronext Lisbon

As novas características do tecido empresarial português levam a Euronext a apostar no “FamilyShare” e o “TechShare”, que ajudam a explicar a essas empresas o que implica ir para a bolsa.

Mas para ajudar a atrair as empresas para o mercado de capitais, Paulo Rodrigues da Silva lembra que já foi feita uma “renovação dos mercados Euronext clarificando os vários graus de exigência e de complexidade – existe o mercado regulado, que é o Euronext, e existem dois mercados para fases mais iniciais de crescimento – o Access e o Growth”. Mas também um trabalho ao nível dos bancos de investimento, sociedades de advogados, auditores, e ainda com o regulador, para “simplificar os processos e criar previsibilidade dos processos de ida para a bolsa”.

O responsável, na mesma entrevista ao Jornal de Negócios, sublinha a importância das medidas inscritas no programa Capitalizar, mas reconhece que tem “algumas expectativas” relativamente a instrumentos como os Real Estate Investment Trust (REIT), que ainda não existem em Portugal, e incentivos à poupança de longo prazo.

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Economia

Segurança pode estar em risco caso não sejam admitidos inspetores do SEF

  • Lusa
  • 25 Maio 2017

O sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras alertou que a segurança nas fronteiras poderá estar em risco caso não se não forem admitidos novos elementos.

 

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, alertou para as consequências da falta de efetivos naquele serviço de segurança, que há 14 anos não admite novos inspetores.

“A segurança das fronteiras e o acompanhamento dos cidadãos estrangeiros no país pode estar em causa se não existir uma admissão de inspetores conforme as necessidades a curto prazo”, disse o sindicalista, em declarações à Lusa, adiantando que há falta de efetivos em todo o país, mas no aeroporto de Lisboa essa necessidade é mais visível devido ao aumento substancial do número de passageiros.

A diminuição do número de inspetores do SEF, que está “a colocar em causa a segurança de Portugal e o funcionamento da sua economia” é o ponto de partida da conferência que o SCIF/SEF organiza na sexta-feira, em Lisboa, com o tema “O SEF e a Economia”.

No caso do aeroporto de Lisboa, onde se assiste a um recorde de passageiros, o défice de inspetores tem contribuído para “um avolumar de filas e de tempos de espera”, situação que pode se alastrar aos aeroportos do Porto e Faro, bem como aos cais de cruzeiros, afirmou.

No final de 2016, 45 novos inspetores terminaram a formação e atualmente está a decorrer outro curso também com 45 elementos, tendo estas novas admissões decorrido ao abrigo de um concurso interno.

Para colmatar esta falta de inspetores, o sindicalista considerou que é preciso “adequar os meios às necessidades do país” através de “admissões estruturadas e constantes”.

Por isso defende o recrutamento anual de 100 novos elementos durante a próxima década devido ao défice de pessoal existente.

Mas, como o SEF “está no limite das suas capacidades”, Acácio Pereira sustentou que é preciso admitir 250 inspetores com urgência para “resolver o problema imediatamente”.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem atualmente 750 inspetores.

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Mercados

5 coisas que tem de saber antes de abrirem os mercados

  • Marta Santos Silva
  • 25 Maio 2017

Num dia que vai ser marcado pela reunião da OPEP, que fará certamente oscilar os preços do petróleo, também ficamos a saber sobre o preço das casas dos portugueses e o impacto das minutas da Fed.

Todos esperam que a OPEP decida prolongar os cortes na produção de petróleo, o que deverá dar uma ajuda às energias no mercado nesta quinta-feira. Dentro de fronteiras, ficamos a saber quanto custam as casas, de acordo com os bancos, e se o Governo está a cumprir o Orçamento do Estado para este ano, pelo menos até agora. As minutas da Fed, divulgadas ontem, também prometem condicionar os mercados nesta sessão.

Avaliação bancária das casas continuará a recuar?

Esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística divulga o seu Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação relativo a abril de 2017. No mês passado, os dados surpreenderam: março registou o primeiro recuo num ano, embora fosse ligeiro e mantivesse este indicador em máximos de 2011. Segundo o INE, a queda de março deveu-se a uma diminuição no preço médio das moradias, enquanto os apartamentos aumentaram um pouco. E em abril, como evoluiu este indicador?

OPEP decide se prolonga os cortes na produção

Delegados da OPEP que incluem o ministro da Energia da Arábia Saudita vão encontrar-se numa reunião formal em Viena esta quinta-feira para falarem sobre a possibilidade de prolongar os cortes na produção de petróleo que têm ajudado à recuperação dos preços da matéria-prima. Também os produtores que não pertencem à OPEP participarão em conversações sobre estes cortes. Os mercados já antecipam que seja anunciado um prolongamento do corte. A dúvida é por quanto tempo.

Minutas da Fed devem abanar abertura dos mercados

A Reserva Federal dos Estados Unidos prevê um aumento da taxa de juro para breve, de acordo com as minutas da última reunião da Fed divulgadas ontem. Poderá ser já a 13 e 14 de junho que chegam essas mudanças, na próxima reunião, embora os governadores tenham deixado uma palavra de alarme sobre a desaceleração da economia norte-americana neste primeiro trimestre. Esta quinta-feira, além de sabermos o impacto destas notícias nos mercados, também vamos ter mais dados para conhecer a evolução da economia norte-americana, incluindo a divulgação dos números semanais dos pedidos de subsídio de desemprego.

Vítor Constâncio fala em Lisboa

O vice-presidente do Banco Central Europeu, Vítor Constâncio, vai estar em Lisboa esta quinta-feira para falar sobre economia monetária. É no Instituto Superior de Economia e Gestão que se espera uma palavra deste antigo presidente do Banco de Portugal, dirigida aos estudantes do mestrado em Economia Monetária e Financeira.

O Governo está a cumprir o Orçamento?

Já passou o primeiro trimestre e saem agora os dados relativos a abril: a Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta quinta-feira a síntese de execução orçamental relativa ao quarto mês do ano. Agora que o ano começa a avançar, já é possível recolher pistas sobre a forma como o Governo está a cumprir (ou não) as dotações previstas no Orçamento do Estado, e antecipar possíveis fraquezas para o resto do ano.

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Economia

Bruxelas já admite méritos da subida do salário mínimo para o crescimento

  • Margarida Peixoto
  • 25 Maio 2017

Afinal, subir o salário mínimo não traz só riscos para o emprego e a competitividade. A Comissão Europeia reconhece agora que reforçar a remuneração mínima ajuda a promover a procura.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, atribuiu o mérito pela saída do Procedimento por Défice Excessivo “ao povo português.”PAULA NUNES / ECO

O discurso da Comissão Europeia sobre a subida do salário mínimo em Portugal mudou. Apesar de continuarem a pedir alguns cuidados, sobretudo com os impactos potenciais no emprego, agora os comissários já reconhecem alguns méritos nos aumentos da retribuição mínima. E são méritos que têm vindo a ganhar cada vez mais relevância no discurso político da Comissão Juncker.

Comparando as recomendações específicas para Portugal emitidas pela Comissão esta segunda-feira, com as de há um ano, as diferenças parecem meras nuances. Mas, se analisadas à lupa, são detalhes que trazem uma mudança significativa. Agora, Bruxelas deixou cair os avisos sobre os riscos que uma estratégia de subidas progressivas do salário mínimo traz para a competitividade da economia portuguesa.

Isto é o que se lê nas recomendações desta segunda-feira: “Juntamente com os parceiros sociais, assegurar que os desenvolvimentos do salário mínimo não prejudica o emprego dos menos qualificados.”

E isto era o que se lia nas recomendações de há um ano: “Em concertação com os parceiros sociais, assegurar que o salário mínimo é consistente com os objetivos de promoção do emprego e da competitividade nos vários setores de atividade.”

Qual é a diferença? A diferença é que em 2017 a Comissão deixou de falar em competitividade. Parece pouco, mas é muito.

Tal como já tem vindo a acontecer no que toca ao cumprimento das regras orçamentais — por exemplo, Bruxelas constata que o Orçamento do Estado para 2017 não cumpre o ajustamento estrutural necessário, frisa que seriam precisas mais medidas para que fosse cumprido, mas não vai além dessa constatação — também se começa a sentir maior abertura da Comissão para o caminho escolhido pelo Governo de António Costa nesta matéria.

A justificar as mudanças está uma Comissão Europeia mais política, como tem sublinhado o presidente Jean-Claude Juncker. Bruxelas reconhece que a retoma económica da União é ainda lenta e que, por isso, é preciso a tal leitura inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento, onde os efeitos das medidas no crescimento económico são reconhecidos, e valorizados.

Afinal, a procura também traz crescimento

O detalhe das recomendações dá mais uma ajuda a descodificar esta mensagem de Bruxelas no que toca ao salário mínimo. Este ano, os comissários começam por notar que “o último aumento, acima da inflação esperada e dos aumentos médios de produtividade, deverá tornar o salário mínimo mais abrangente, já que a percentagem de empregados a receber o salário mínimo já atingia um quinto do total, em 2016.” Alertam para os riscos das subidas deste valor mínimo para o emprego, “nomeadamente para os menos qualificados”.

Mas reconhecem que “os aumentos do salário mínimo contribuem para reduzir a elevada pobreza entre trabalhadores e podem ter um impacto positivo na procura agregada.” Frisam também que os riscos para a criação de emprego, na verdade, “não se materializaram no atual contexto de retoma”, embora permaneçam “um desafio.”

"Os aumentos do salário mínimo contribuem para reduzir a elevada pobreza entre trabalhadores e podem ter um impacto positivo na procura agregada.”

Comissão Europeia

Recomendações específicas para Portugal 2017

Ora, na recomendação de 2016 o discurso era mais duro para as potenciais consequências das subidas planeadas para o salário mínimo. E estava longe de reconhecer quaisquer impactos positivos “na procura agregada”, que é o mesmo que dizer: subir o salário mínimo ajuda a economia a crescer pela via da procura.

Em 2016, pelo contrário, os comissários preferiram elaborar sobre como o rácio do salário mínimo sobre a mediana dos salários pagos em Portugal estava já entre os mais elevados da União Europeia. E como isto sugeria que a distribuição salarial em Portugal estava demasiado inclinada para baixos valores.

Também admitiam que os aumentos do salário mínimo poderiam “ajudar a reduzir a intensidade da pobreza entre os trabalhadores” mas sublinhavam logo de seguida que resultaria num “aumento da compressão da estrutura salarial, colocando uma pressão de subida generalizada em todos os salários”. E avisavam que se a produtividade não acompanhasse este movimento, Portugal arriscava-se a “prejudicar o emprego e o cenário de competitividade, sobretudo para os setores de mão-de-obra intensiva.” E somavam: “Também se arrisca reduzir os incentivos ao investimento em qualificações.”

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Offshores

Offshores: Centeno garante que exclusão de três territórios cumpre os três requisitos. Oposição diz que são quatro

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 24 Maio 2017

Quantos critérios têm de ser cumpridos para que os territórios possam deixar a lista negra das offshores? Uruguai, Ilha de Man e Jersey cumprem três requisitos, diz Centeno. CDS e PSD falam em quatro.

A oposição quis saber esta quarta-feira se a retirada de três territórios da lista de paraísos fiscais cumpre os requisitos definidos por lei e, em resposta, o ministro Mário Centeno afirmou que estão reunidos os três critérios. Mas PSD e CDS sublinham que são quatro os critérios a ter em conta. E já pediram ao Executivo a documentação que prova que os requisitos necessários foram cumpridos.

“Eu também não sou jurista”, começou por responder Mário Centeno ao deputado social-democrata Duarte Pacheco, para depois acrescentar: “há um conjunto de critérios que não são obrigatórios todos, e desses critérios que refere, os três critérios que eu referi foram os critérios que foram utilizados para justificar essa alteração”.

Mário Centeno falava na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, numa audição que tinha por tema as transferências de aproximadamente 10 mil milhões de euros feitas entre 2011 e 2014 para offshores sem vigilância do fisco. Neste âmbito, os deputados também abordaram a retirada de três territórios — Jersey, Uruguai e Ilha de Man — da lista de offshores no início do ano.

A deputada Cecília Meireles, do CDS, sublinhou que a exclusão destes países é ilegal caso não cumpra os requisitos previstos na lei. E Duarte Pacheco, do PSD, quis saber se Mário Centeno tinha cometido um “lapso” ao afirmar que os três, e não quatro, critérios tinham sido cumpridos.

“Esta lógica, e bem, de ter critérios para a retirada de países da lista, ou para a sua inclusão foi aplicada nestas três jurisdições e elas cumprem os três critérios que eu referi: Portugal tem um instrumento de troca de informações aplicável, uma convenção para evitar a dupla tributação, um acordo de troca de informações ou outro, que tenham sido consideradas pelo fórum global da OCDE como compliant” em “matéria de transparência e troca de informações e que não existam informações na AT” sobre “obstáculos não justificados”. Para Cecília Meireles, está em falta o critério mais importante: a inexistência de imposto idêntico ao IRC ou, existindo, que a taxa aplicável seja inferior a 60% da taxa de imposto aplicável.

Governo anterior pediu quatro vezes para retirar Panamá da lista de offshores

Quando era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio perguntou quatro vezes à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) se o Panamá podia sair da lista de paraísos fiscais, afirmou ainda Mário Centeno perante os deputados.

“Entre 2012 e 2013, quatro vezes o anterior Governo perguntou à Autoridade Tributária se o Panamá podia ser excluído”, disse o ministro. “Havia uma grande curiosidade do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a possibilidade de o Panamá sair dessa lista” e “quatro vezes a Autoridade Tributária respondeu que não estava em condições“, notou.

O CDS quis então saber se se confirmava que o Panamá tinha invocado um acordo assinado com o Governo português que previa a saída da lista mas Centeno respondeu não saber. No mesmo âmbito, João Paulo Correia, do PS, falou num comunicado de julho de 2013, em que o governo do Panamá “dá conta de um encontro bilateral com o governo português”, onde Passos Coelho terá dito que aquele território não é considerado paraíso fiscal, o que levou o presidente do Panamá a solicitar a exclusão da lista. Em resposta, Cecília Meireles salientou que Maria Luís Albuquerque já tinha falado no encontro bilateral e quis saber se há ou não “um acordo ou um memorando secreto” entre Portugal e Panamá assinado no tempo em que José Sócrates era Primeiro-ministro e Sérgio Vasques secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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