Ano: 2017

A FESAP saiu hoje “relativamente satisfeita” de uma reunião com o Governo, depois de ter tido a garantia de que todos os trabalhadores em situação precária no Estado vão poder pedir a avaliação do seu processo.

“Saímos daqui relativamente satisfeitos, quando nos dizem que não haverá nenhum trabalhador que fica excluído da possibilidade de requerer a avaliação do seu processo”, seja um ‘recibo verde’, trabalhador em ‘outsourcing’ ou em regime de substituição, afirmou aos jornalistas o secretário-geral da FESAP, José Abraão, no final de uma reunião no Ministério das Finanças.

O sindicalista sublinhou que “todos esses processos irão ser avaliados, tendo em vista à demonstração de que satisfazem necessidades permanentes nos serviços e, com isso, passarem de um contrato precário a um permanente”.

Os secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e do Tesouro, Álvaro Novo, já receberam a FESAP para discutir o processo de regularização de precários do Estado, a vão ouvir ainda esta tarde o STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e a Frente Comum.

Os encontros ocorrem duas semanas depois de o Governo ter enviado um projeto de portaria aos sindicatos da Função Pública no qual esclarece que o programa de regularização de precários será alargado a todas as carreiras da Função Pública, mesmo as que têm regras próprias de vinculação, ficando de fora apenas os professores, uma vez que estes se encontram abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária.

“Recebemos do Governo a abertura para fazer alguns ajustamentos [à portaria], clarificando, de tal modo que não fiquem dúvidas, que qualquer trabalhador que detenha situação precária pode recorrer a avaliação do seu processo sem excluir ninguém”, afirmou José Abraão.

O sindicalista afirmou que essa foi “uma das grandes preocupações” deixadas pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) ao Governo: “Não faria sentido nenhum deixar ninguém para trás depois de tantos anos de precariedade sem que o seu próprio processo fosse avaliado”, defendeu.

Outra preocupação levantada pela FESAP diz respeito aos trabalhadores das autarquias: “Foi-nos dito que vai ser feito um levantamento exaustivo no que diz respeito aos trabalhadores das autarquias e que lá para outubro estará concluído, tendo em vista um processo de regularização semelhante, mais uma vez, para que ninguém fique para trás”, disse o dirigente.

A FESAP mostrou-se disponível também para participar nas comissões de avaliação bipartida (entre ministérios e sindicatos), uma vez que “o projeto de portaria vai sofrer alterações, de tal modo que já não há presidentes com voto de desempate”.

Desta forma, disse José Abraão, a portaria, com as alterações que foram comunicadas e com as propostas feitas pela FESAP, “não tem hoje nenhuma dificuldade”.

“Para nós é importante é um projeto de diploma, que há de ser aprovado, a dizer a forma como os trabalhadores verão os seus processo regularizados e, naturalmente, a sua situação passar para uma situação estável: um contrato permanente”, disse.