Cinco alternativas para rentabilizar o reembolso do IRS

As Finanças já começaram a proceder ao reembolso do IRS relativo a 2016. Esta é a altura certa para pensar na melhor aplicação das quantias recebidas. Conheça cinco alternativas de baixo risco.

“Palavra dada é palavra honrada”. Tal como previsto, 15 dias depois do arranque do prazo para a entrega das declarações de IRS relativas a 2016, o Governo já começou a reembolsar os contribuintes que fizeram o IRS automático. Na passada quarta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, confirmou que o seu ministério iria liquidar até à passada quinta-feira o IRS de 55 mil contribuintes. Para estes contribuintes, e outros que entretanto se juntarem, isto significa que deverão ver as suas contas bancárias engordarem nos próximos dias. Uma das questões que se impõe é qual será o melhor destino a dar ao imposto devolvido pelo Estado?

Fotomontagem: Raquel Sá Martins

Para muitas famílias, a quantia a amealhar não será muito elevada, mas tal não significa que não mereça uma boa aplicação. O ECO mostra-lhe cinco formas distintas de rentabilizar 1.000 euros de reembolso. Seja através da amortização de dívidas, da constituição de poupanças de curto a médio prazo, seja a pensar na reforma. Conheça-as.

1. Pague-se primeiro

Muitas famílias têm por hábito usar o reembolso de IRS para fazer face a despesas extraordinárias, como pagar o seguro do carro ou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou então para ajudar a compor o orçamento das férias. Mas para quem tenha entretanto acumulado créditos, liquidar ou, pelo menos, amortizar uma parte as quantias em dívida promete ser a escolha acertada. Ao fazê-lo irá conseguir aliviar o fardo do pagamento de juros.

No caso do crédito à habitação, esta opção não oferece grande vantagem. Por um lado, o valor do reembolso tende a ser uma quantia demasiada baixa para que a sua utilização na amortização do crédito à habitação tenha um impacto relevante em termos de poupança com juros. Por outro lado, o nível historicamente baixo das Euribor faz com que também não compense realizar amortizações de empréstimos da casa. Esta amortização apenas valerá a pena nos casos em que a taxa de juro associada ao empréstimo da casa seja superior àquela de que beneficiaria ao aplicar o dinheiro num produto financeiro.

No caso do crédito ao consumo ou dos cartões de crédito, o cenário já será distinto, tendo em conta que as taxas de juro que lhe estão associadas são habitualmente bastante elevadas. Ou seja, aí já valerá a pena liquidar ou amortizar quantias em dívida. No que respeita aos cartões de crédito, por exemplo, as taxas de juro que os bancos cobram pela ultrapassagem do prazo de reembolso da quantia emprestada, facilmente os juros cobrados poderão chegar aos 17%. Já no caso do crédito pessoal sem finalidade específica, os custos com juros podem aproximar-se dos 14%.

A título de exemplo, um crédito pessoal de 10 mil euros por um prazo de 60 meses que tenha associada uma taxa de juro na ordem dos 14%, uma amortização de mil euros irá permitir uma poupança de 136 euros no primeiro ano e de cerca de 413 euros ao fim dos 60 meses de vida do crédito.

2. Investir a prazo

Para quem pretenda colocar o seu dinheiro a render, os depósitos a prazo são a alternativa mais popular, apesar do potencial de retornos não ser muito apelativo. A responsabilidade cabe ao nível historicamente baixo dos juros que afeta a remuneração desta classe de produtos financeiros. Os bancos estão a remunerar as novas aplicações em depósitos a prazo, à taxa de juro média mais baixa desde pelo menos os últimos 14 anos. Em fevereiro, os bancos pagaram uma taxa de juro bruta de 0,33%, em média, neste tipo de produtos financeiros.

As melhores taxas de juro estão disponíveis para aplicações de valores mais altos, sendo que para uma poupança de mil euros e um prazo de um ano, apenas um produto consegue remunerar acima de uma taxa bruta de 1%, entre um conjunto de 16 instituições financeiras cuja oferta foi analisada pelo ECO. É o caso concreto do BNI Europa que paga uma taxa de juro bruta de 1,85%, a 12 meses, na subscrição do depósito “BNI Europa”. Em termos práticos, essa aplicação irá permitir um retorno líquido de 13,32 euros, no fim do prazo.

Os depósitos a 12 meses mais rentáveis em cada banco

Fonte: Sites e preçários de 16 bancos (*TANB média; cenário de aplicação de 1.000 euros)

Contudo, na generalidade das instituições o retorno possível é bastante baixo. Na análise da oferta de depósitos a prazo de 16 bancos a operar em Portugal, não se consegue encontrar, tendo em conta o cenário considerado, aplicações que paguem, em termos brutos, mais de 0,65%. No caso do BPI, colocar o dinheiro num depósito a prazo não rende qualquer juro.

3. Rentabilizar à boleia do Estado

Outra solução de baixo risco para aplicar o valor do reembolso serão os produtos de poupança do Estado. Mais em concreto, os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM). Mil euros é precisamente a quantia mínima para poder investir neste produto, sendo que o seu principal inconveniente é o facto de não ser possível resgatar o dinheiro durante o primeiro ano de aplicação, algo que também acontece com alguns depósitos a prazo.

Quando comparado com a maioria dos depósitos a prazo disponíveis do mercado, a opção pelos CTPM é mais vantajosa em termos de retornos. Estes são remunerados a taxas crescentes: 1,25% no primeiro ano, 1,75% no segundo, 2,25% no terceiro, 2,75% no quarto ano e 3,25% no quinto ano, em termos brutos. Ou seja, apontam para uma taxa de juro bruta média de 2,25% ao final dos cinco anos. Todavia, caso a economia portuguesa apresente um crescimento real no quarto e no quinto ano após a subscrição, é acrescentado um prémio aos juros desses períodos. Aplicar mil euros em CTPM irá assim render nove euros, em termos líquidos, ao fim do primeiro ano. Já no final dos cinco anos, o retorno será no mínimo de 81 euros, em termos líquidos.

Quando comparados com o universo de depósitos a prazo considerados, há apenas um depósito a 12 meses que oferece uma taxa de juro mais elevada do que os CTPM. Trata-se do depósito “BNI Europa”, do banco BNI Europa, que oferece uma taxa de juro bruta de 1,85%. Ou seja, aplicar o valor do reembolso de IRS em CTPM tenderá a compensar mais do que na generalidade dos depósitos a prazo.

Também os certificados de Aforro atualmente disponíveis para subscrição — a série D — oferecem taxas de juro mais atrativas quando comparadas com os depósitos a 12 meses considerados. Este produto de poupança do Estado está disponível para aplicações mínimas de 100 euros, sendo que as subscrições realizadas neste mês de abril oferecem uma taxa de juro bruta de 0,671%.

4. Fundos para concorrer com os depósitos

Os fundos de Tesouraria têm vindo a conquistar o interesse dos investidores como forma de diversificarem as suas aplicações, sobretudo numa altura em que os depósitos a prazo apresentam retornos muito baixos. Para quem pretenda escolher um produto de baixo risco para aplicar o valor do reembolso de IRS, esta classe de fundos de investimento podem também ser uma boa via. Estes fundos apostam sobretudo em títulos de grande liquidez (depósitos a prazo, papel comercial), o que à partida oferece um bom grau de segurança. Esta segurança é ainda cimentada pela diversificação de investimento que está associada aos fundos de investimento. Muitos aforradores também têm recorrido a este instrumento como forma de escapar ao pagamento das comissões de conta.

Os fundos de tesouraria mais rentáveis no último ano

Fonte: APFIPP (dados de final de março de 2017)

Em termos de retornos, não é possível antecipar o que irão oferecer no futuro. É apenas possível olhar para as rentabilidades passadas, que não oferecem nenhuma garantia de retornos futuros. No último ano, o melhor produto ofereceu uma rentabilidade de 1,25%, que é superior à taxa de muitos dos depósitos a prazo.

5. De olho na reforma

Outra das soluções para rentabilizar o reembolso do IRS é investi-lo a pensar no futuro. Ou seja, aplicá-lo num plano poupança reforma (PPR). Tendo em conta a crise demográfica, a alteração à fórmula de cálculo do valor da reforma em Portugal, e a expectável quebra do valor das reformas, usar o valor do subsídio para aplicar num PPR ganha ainda mais força. De acordo com um estudo recente do BBVA Pensões, o valor que os portugueses consideram necessitar para se manterem após a idade da reforma é o triplo do valor da pensão média.

A aposta no reforço da reforma poderá ser feita, por exemplo, através de fundos PPR. Estes produtos são disponibilizados pelas gestoras de ativos, sendo possível escolhê-los de acordo com o perfil de risco do aforrador. Os fundos PPR são segmentados por níveis diferentes de risco, de acordo com o grau de exposição ao investimento em ações.

Os fundos PPR com menor risco mais rentáveis no último ano

Fonte: APFIPP (dados no final de março de 2017)

No caso de um aforrador que esteja mais próximo da idade da reforma será mais vantajoso optar por um fundo de investimento PPR com um grau de risco mais baixo, tendo em conta que nessa fase é aconselhado a evitar perdas. Ou seja, fundos com maior exposição ao mercado acionista são menos aconselhados. Já se o aforrador for mais jovem e estiver disposto a assumir um grau de risco mais elevado, a opção por um fundo PPR mais agressivo poderá ser vantajosa, já que o espaço temporal para compensar eventuais perdas que possa sofrer é mais dilatado.

Os fundos PPR agressivos mais rentáveis no último ano

Fonte: APFIPP (dados no final de março de 2017)

Apesar de as rentabilidades passadas não serem garantia de retornos futuros no que também diz respeito aos fundos PPR, independentemente do nível de risco associado, houve vários produtos que ofereceram retornos acima dos 5% no último ano.

Para além da vantagem de ajudar a fomentar a poupança para a reforma, a subscrição ou reforço de um PPR apresenta benefícios fiscais. É possível deduzir no IRS 20% das contribuições realizadas. No caso de indivíduos com menos de 35 anos essa dedução tem um limite de 400 euros, entre os 35 e os 50 anos, o limite são 350 euros, enquanto para idades acima de 50 ano, o limite é de 300 euros. Ou seja, assumindo um aforrador que aplique mil euros num PPR irá ver deduzidos 200 euros no global das deduções à coleta. No entanto, é necessário ter em consideração que o contribuinte só pode tirar partido desse benefício caso o limite máximo de deduções previsto pelo Fisco com as despesas de educação, saúde e habitação não tenha sido atingido.

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Mais de 450 milhões do Fundo de Coesão atribuídos a municípios portugueses

  • Lusa
  • 17 Abril 2017

O POSEUR aprovou até agora 637 candidaturas de projetos de investimento promovidos pelos municípios. Cerca de 281 estão em Territórios de Baixa Densidade.

Mais de 450 milhões de euros foram atribuídos aos municípios portugueses no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), de acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira.

O programa aprovou até agora 637 candidaturas de projetos de investimento de responsabilidade dos municípios portugueses, às quais foram atribuídos 456 milhões de euros do Fundo de Coesão. Este valor, refere a nota, “representa cerca de 50% do financiamento comunitário total atribuído pelo POSEUR a todos os projetos aprovados”.

“Das candidaturas aprovadas, 281 correspondem a projetos com incidência em Territórios de Baixa Densidade, envolvendo 31% do Fundo de Coesão comprometido”, acrescenta.

Das candidaturas aprovadas, 281 correspondem a projetos com incidência em Territórios de Baixa Densidade, envolvendo 31% do Fundo de Coesão comprometido.

POSEUR

O POSEUR disponibiliza ainda, através de novos avisos abertos no mês de abril, mais 260 milhões de euros de Fundo de Coesão para o financiamento de diversas tipologias de investimentos considerados relevantes para o universo das entidades municipais.

Segundo a informação do POSEUR, deste valor, 35 milhões de euros referem-se a ações materiais de proteção do litoral e campanhas de informação, 15 milhões a intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados.

Estão igualmente contempladas as operações no domínio do Ciclo Urbano da Água, promovidas por Entidades Agregadas (75 milhões) e as intervenções no domínio do Ciclo Urbano da Água, para resolução de problemas de qualidade da água e da poluição urbana das massas de água em nove municípios da Região Norte e Centro (13, 5 milhões).

O POSEUR, criado em 16 de dezembro de 2014, surge como um dos 16 programas existentes para executar a Estratégia Portugal 2020, um acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), Fundo de Coesão, FSE (Fundo Social Europeu), FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional) e FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas).

Na Estratégia Portugal 2020 estão definidos os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Neste âmbito, Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020 e, para tal, definiu os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

O POSEUR pretende contribuir especialmente na área do crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.

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Produção aumenta nos EUA. Petróleo recua

O número de plataformas petrolíferas aumentou nos EUA, contrariando os esforços da OPEP para reduzir o excesso de crude. Esta subida está a pressionar os preços do "ouro negro".

Os preços do petróleo estão a cair. A cotação do “ouro negro” está a ser pressionada pelo aumento da produção de crude nos EUA. Uma subida que contraria os esforços da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) para reduzir o excesso de petróleo que se regista nos mercados internacionais.

Há momentos, o contrato WTI, negociado em Nova Iorque, cedia 0,81% para 52,75 dólares. Também o Brent, que serve de referência para as importações nacionais, desvalorizava 0,82% para 55,43 dólares por barril.

Brent em queda mas ainda nos 55 dólares

Fonte: Bloomberg

A queda dos preços do petróleo acontece depois de terem sido divulgados dados que mostram um aumento do número de plataformas petrolíferas a funcionar nos EUA. Ou seja, um aumento da produção norte-americana. Isto depois de a OPEP ter conseguido chegar a acordo para reduzir a produção, numa tentativa de impulsionar os preços da matéria-prima.

Apesar de os EUA continuarem a contrariar estes esforços, os analistas estão otimistas. “Há uma nova esperança de que os países da OPEP e fora do cartel serão capazes de reduzir o número de reservas globais”, diz John Kilduff, da Again Capital LLC, citado pela Bloomberg. Uma opinião que também é partilhada pelo CEO da Saudi Arabian Oil, Amin Nasser, que referiu que há muitos indicadores que apontam para um mercado mais equilibrado.

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Londres quer ficar com agências europeias no pós-Brexit

  • Marta Santos Silva
  • 17 Abril 2017

A Agência Europeia do Medicamento e a Autoridade Bancária Europeia ficam na capital britânica, e os negociadores britânicos do Brexit pretendem que assim continue. Para Bruxelas é inaceitável.

O ministro britânico para o Brexit David Davis não descarta que a Agência Europeia do Medicamento e a Autoridade Bancária Europeia (EBA) fiquem em Londres mesmo depois do Brexit — algo que para Bruxelas é inaceitável, escreve esta segunda-feira o Financial Times (acesso pago/ conteúdo em inglês). Estas agências, duas das maiores da União Europeia, têm atualmente as suas sedes na capital britânica, mas a União Europeia pretende abrir em breve um concurso para as relocalizar.

“Ainda não foram tomadas decisões sobre a localização” das agências, disse um porta-voz do ministério ao Financial Times. “Vai ficar sujeita às negociações de saída”. De acordo com o jornal britânico, o Governo de Theresa May tem pretendido continuar a pertencer a certas agências europeias mesmo depois de sair da União. “O Governo vai discutir com a UE e com os Estados-membros como será melhor continuar a cooperar nos campos da banca e da regulação dos medicamentos”, continuou a mesma fonte.

No entanto, as autoridades europeias não veem espaço para negociação nesta área: as agências têm de ir para um Estado-membro, e há muitos interessados, incluindo Portugal. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deverá definir este mês os critérios para o concurso que decidirá qual cidade ficará com as duas prestigiadas agências, e o destino delas deverá ser discutido a 29 de abril, na primeira cimeira entre os Estados-membros remanescentes para acertar a estratégia para o Brexit.

Que as agências ficam na União Europeia não é discutível, disse uma fonte de Bruxelas ao Financial Times, embora a decisão não se preveja para breve: “Seria bom mas duvido. Não é preciso passar aqui muito tempo para saber que estas decisões são difíceis de tomar”.

A EBA, criada em 2011, tem 159 funcionários. Já a Agência Europeia do Medicamento, em Londres, recebe anualmente 36 mil reguladores e investigadores dos outro países europeus que aprovam os medicamentos da União Europeia, e tem 890 funcionários. É nesta última que Portugal está de olho.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse ao Diário de Notícias, aquando da sua deslocação a Londres para visitar a instituição, que Portugal já formalizara a candidatura. A candidatura “sinaliza a vontade e o empenho de prosseguirmos um trabalho árduo para colocar Portugal na rota de uma decisão que esperamos que seja favorável aos interesses da Europa e de Portugal”, disse Campos Fernandes ao jornal. Antes disso, já Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, manifestara o mesmo interesse. “Se no novo enquadramento da relação entre o Reino Unido e a União Europeia houver empresas que preferem sair do Reino Unido, evidentemente que temos uma estratégia para atrair esse investimento para Portugal”, disse, questionada sobre a Agência Europeia do Medicamento.

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Cantinas públicas devem dar opção vegetariana a partir de junho mas há exceções

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 17 Abril 2017

Refeitórios públicos administrados diretamente terão período de adaptação de seis meses. E os contratos em execução sem opção vegetariana não terão de prever esta possibilidade.

A partir de junho, as cantinas e refeitórios públicos terão de disponibilizar uma opção vegetariana nas suas ementas. A lei que cria esta obrigação foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

No entanto, nos casos de administração direta, as entidades gestoras das cantinas e refeitórios terão até seis meses, a partir da entrada em vigor da nova lei, para se adaptarem e assegurar a opção vegetariana. Nos restantes casos, e estando em execução contratos de fornecimento que não prevejam refeições vegetarianas, a “entidade gestora está dispensada do fornecimento dessa opção até ao final do período de execução do referido contrato, sem prejuízo da inclusão da obrigação nos cadernos de encargos dos novos procedimentos e contratos a celebrar”.

O diploma abrange cantinas e refeitórios de órgãos de soberania e de serviços da Administração Pública — central, regional e local — com destaque para os que se encontram em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), lares e centros de dia, escolas e estabelecimentos de ensino superior, prisões e serviços sociais.

A opção vegetariana pode ser dispensada, “no quadro de medidas de combate ao desperdício alimentar”, se não houver procura nas cantinas integradas em unidades do SNS, lares e centros de dia e estabelecimentos de ensino básico. Por outro lado, a lei também permite que, “em caso de procura reduzida da opção vegetariana”, as entidades que gerem as cantinas possam “estabelecer um regime de inscrição prévio de consumidores” desta opção.

“As ementas vegetarianas são programadas sob orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a sua diversidade e a disponibilização de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável”, adianta ainda o diploma. E cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizar o cumprimento da lei.

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Revista de imprensa internacional

  • Marta Santos Silva
  • 17 Abril 2017

Os EUA continuam a ameaçar a Coreia do Norte, a economia chinesa cresceu 6,9%, França entra na última semana antes das eleições, e outras três notícias que marcam a atualidade mundial.

O crescimento da economia chinesa foi de 6,9% no primeiro trimestre mas mantêm-se sinais de alerta numa das maiores economias mundiais. Na Turquia, a oposição prepara-se para contestar o “sim” que deu mais poder ao presidente Erdogan e, no Brasil, revelam-se mais detalhes do esquema de corrupção na empresa Odebrecht. Leia aqui as seis notícias que marcam a atualidade esta segunda-feira.

Financial Times

Economia chinesa cresce 6,9% no primeiro trimestre

É o melhor resultado trimestral do último ano e meio: a economia chinesa arrancou em força em 2017 com um crescimento do PIB de 6,9%, acima das expectativas dos analistas. Além disso, o crescimento aumentava no terceiro mês, o que dá a entender que se vive um momento de aceleração. O crescimento foi empurrado tanto pelo setor industrial, que se reforçou, como pelo aumento do crédito, incluindo fora do sistema bancário formal. No entanto, alguns alertam que este nível de crescimento é insustentável. Leia a notícia completa no Financial Times. (Conteúdo em inglês / Acesso pago)

The Guardian

Pence, na fronteira das Coreias: Acabou a era “da paciência estratégica”

O vice-presidente norte-americano deixou um aviso perentório na fronteira entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul. Acabou “a era da paciência estratégica”, afirmou Mike Pence na Zona Desmilitarizada da Coreia, perante os jornalistas, comprometendo-se a proteger a Coreia do Sul. As palavras de Pence têm especial peso numa altura em que as tensões crescem entre a Coreia do Norte e os EUA — no domingo, o regime isolado tentou, mas falhou, testar um novo míssil. Leia a notícia completa no The Guardian. (Conteúdo em inglês / Acesso livre)

BBC

Oposição turca vai contestar “sim” que deu plenos poderes a Erdogan

O referendo na Turquia que deu mais poderes ao presidente Recep Tayyip Erdogan, aprovando uma reforma constitucional que transformará o regime em presidencialista, pode não ser incontestado. Três das maiores cidades turcas — Istambul, Ancara e Izmir — votaram “não” no referendo à alteração constitucional, que foi aprovada com 51% dos votos. A oposição já se manifestou nas ruas de Istambul e prometeu contestar a legitimidade do processo eleitoral. Leia a notícia completa na BBC. (Conteúdo em inglês / Acesso livre)

Le Figaro

Candidatos ao Eliseu na corrida desenfreada da última semana

A primeira volta das eleições presidenciais francesas é já no próximo domingo e os candidatos apressam-se com as últimas reuniões e comícios, numa eleição que tem tudo de imprevisível. As reviravoltas no período de campanha têm sido muitas, com a principal certeza — a de que Marine Le Pen sairia em primeiro lugar da primeira volta — a ser ela própria desafiada nos últimos dias por um Emmanuel Macron imparável. À direita, o controverso François Fillon ainda acredita e, à esquerda, o candidato do PS Benoît Hamon vê-se completamente ultrapassado pelo mais extremo Jean-Luc Mélenchon. Leia a notícia completa no Le Figaro. (Conteúdo em francês / Acesso livre)

El Confidencial

Já quase um milhão de pessoas recebe duas ou mais pensões públicas

Quase um milhão de espanhóis recebem duas ou mais pensões do Estado, algo que deverá tornar-se “normal” no futuro, à medida que os seniores acumulam as pensões próprias e do cônjuge falecido, o que não é incompatível no país vizinho. São mais de 978 mil pensionistas a receber duas ou mais pensões do sistema público, o que resulta em 11 em cada 100 pensionistas. A Segurança Social prevê que nos próximos anos esta acumulação veja a tornar-se cada vez mais comum, à medida que cada vez mais mulheres trabalhadoras chegam à idade da reforma, com uma esperança média de vida superior à dos seus maridos. Leia a notícia completa no El Confidencial. (Conteúdo em espanhol / Acesso gratuito)

Estadão

Odebrecht descontava dos bónus dos executivos os subornos que pagassem

Mais uma revelação feita pelo delator Hilberto Mascarenhas, que liderava o chamado “departamento de subornos” da empreiteira multinacional Odebrecht, agora no centro do escândalo de corrupção Lava Jato: os empresários que não fizessem subornos eram mais premiados, visto que a Odebrecht descontava dos prémios os pagamentos ilícitos que os executivos fizessem. Mas os bónus eram, também eles, pagos de forma não contabilizada: ou em dinheiro, no Brasil, ou através de depósitos em contas no estrangeiro. Leia a notícia completa no Estadão. (Conteúdo em português / Acesso gratuito)

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Este Castelo é cheio de História

  • ECO + Via Verde
  • 17 Abril 2017

São muitas as referências históricas ao Castelo de Montemor-o-Velho. Bem preservado, das suas muralhas oferece uma paisagem de tirar o fôlego!

Foi, nos tempos medievais, a mais importante fortaleza do Baixo Mondego. Sobranceiro ao rio, de frente para os arrozais, o Castelo de Montemor-o-Velho oferece-nos uma vista única para aquela região.

Palco de inúmeros acontecimentos em Portugal, talvez um dos mais conhecidos tenha sido o seu papel na história de Pedro e Inês. Terá sido neste local que o rei Afonso IV reuniu com os seus conselheiros para discutir o destino de Inês de Castro e a sua união ao príncipe herdeiro, o infante D. Pedro.

Siga-nos ao interior das muralhas e descubra a beleza deste castelo.

E porque não permanecer mais uns dias por Montemor-o-Velho? Temos o local ideal para ficar alojado.

Boa estadia e boa viagem!

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Metade dos condutores abastece sempre em postos de combustível de marca

  • Lusa
  • 17 Abril 2017

Metade dos consumidores gasta menos de 40 euros por cada abastecimento, segundo um estudo sobre hábitos de consumo de combustíveis divulgado esta segunda-feira.

Metade dos condutores portugueses abastece sempre as suas viaturas em postos de combustível de marca e gasta menos de 40 euros por cada abastecimento, segundo um estudo sobre os hábitos de consumo de combustíveis hoje divulgado.

O trabalho – elaborado em março pela Nova IMS (Information Management School) e pela Qdata-Recolha e Tratamento de Dados – pretendeu avaliar os hábitos de consumo de combustível dos portugueses, desde a frequência de abastecimento ao valor médio da despesa por abastecimento, preferência por tipo de combustível e razões da escolha de um combustível com aditivos.

De acordo com as conclusões do trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, 51% dos inquiridos refere abastecer apenas em postos de combustível de marca e apenas 12% afirma utilizar também os postos ‘low cost’ (sem marca e com preços mais reduzidos).

“Menos de um quarto dos entrevistados refere recorrer a postos ‘low cost’ sete ou mais vezes em cada dez vezes que abastece a sua viatura”, nota, precisando que “este comportamento é igualmente verificado na segmentação por género e por classe etária”.

Do trabalho resulta ainda que cerca de 45% dos condutores abastece a viatura entre uma a duas vezes por mês, sendo que metade gasta menos de 40 euros por abastecimento e apenas 20% indica gastar 60 euros ou mais cada vez que abastece o veículo.

Numa análise por género, verifica-se que cerca de 42% das mulheres e 47% dos homens referem abastecer o veículo até duas vezes por mês, sendo que 56% dos homens e 46% das mulheres dizem abastecer o veículo com menos de 40 euros por cada ida ao posto de combustível.

Notória é uma diminuição da frequência de abastecimentos e um aumento do valor por abastecimento à medida que aumenta a idade do condutor.

“Mais quilómetros por depósito, ter descontos e a limpeza do motor são os aspetos considerados mais importantes na escolha de um combustível com aditivos”, conclui ainda o estudo, segundo o qual “mais de 60% dos entrevistados concordam bastante ou totalmente que um combustível melhorado com aditivos influencia os vários aspetos relacionados com o veículo”, desde aumentar a potência e o rendimento a reduzir os gastos com manutenção, limpar o motor, reduzir as emissões poluentes e poupar no combustível.

De acordo com o trabalho, “mais de 90% dos condutores concordam bastante ou totalmente que o cuidado com o veículo e o tipo de condução podem influenciar o rendimento do motor”, sendo que a publicidade no posto de abastecimento (29%) e a televisão (27%) são apontados como os principais meios pelos quais tomaram conhecimento dos argumentos para utilização de combustível aditivado, além dos familiares, amigos ou colegas (21%) e da Internet (19%).

No que diz respeito às distâncias percorridas pelos condutores, verifica-se que cerca de 48% efetua até 10.000 quilómetros por ano, com as mulheres a afirmarem percorrer mais quilómetros do que os homens (56% das mulheres e apenas 24% dos homens dizem fazer mais de 10.000 quilómetros por ano) e os homens a demonstrarem uma menor perceção dos quilómetros efetuados.

Os mais jovens e os mais velhos percorrem menos quilómetros por ano e os jovens com idades entre os 18 e os 24 anos têm uma menor perceção da distância percorrida por ano (13%).

O estudo foi feito com base em 2.009 entrevistas a cidadãos portugueses com idades entre os 18 e os 65 anos.

Há dois anos que os postos de abastecimento em Portugal passaram a vender combustíveis simples (sem aditivos), também conhecidos como ‘low cost’.

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Pagar menos a mulheres pode limitar contratos com o Estado

  • ECO
  • 17 Abril 2017

Medida deverá estar finalizada no 1º de maio, para ser depois apresentada à concertação social.

O Governo está a preparar um diploma que vai penalizar as empresas que não cumpram critérios de igualdade salarial entre géneros quando está em causa o cumprimento das mesmas funções.

A lei deverá estar pronta no início de maio e prever, nomeadamente, a possibilidade de estas entidades não serem autorizadas ou ficarem limitadas na assinatura de contratos com o Estado — que abrangem desde adjudicação de obras a concursos a fundos estruturais, passando por subsídios a estágios — avança hoje o Público [acesso pago].

Multas financeiras não deverão estar previstas, para não penalizar as empresas “no seu desenvolvimento” nem “fomentar o efeito perverso de as empresas fugirem a empregar mulheres”, adianta uma fonte ouvida pelo diário.

Além da penalização, a lei também vai criar critérios de referência e prever fiscalização. As empresas terão de apresentar dados das disparidades salariais de género, com a indicação das respetivas médias. E o Estado fiscalizará.

O objetivo é ter a medida finalizada no 1º de maio, para depois ser apresentada aos parceiros sociais, no âmbito da Agenda para a Igualdade de Género no Mercado de Trabalho e nas Empresas.

Em 2015, a diferença salarial entre géneros situava-se em 17,8%, indicam os dados do Eurostat, citados pelo jornal.

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5 coisas que tem de saber antes de abrirem os mercados

Num dia em que os mercados acionistas europeus estão fechados, as atenções dos investidores prometem esta focadas nos EUA e na Ásia. O PIB chinês é um dos principais indicadores a marcar o dia.

Esta segunda-feira promete ser um dia morno nos mercados financeiros, com a generalidade das principais praças bolsistas de porta fechada no rescaldo da Páscoa. Apesar disso, o dia será marcado por alguns acontecimentos de relevância, sobretudo na Ásia. A China divulga os dados do PIB relativos ao primeiro trimestre do ano no mesmo dia em que o governador do Banco do Japão fala num encontro anual de empresas nipónicas. Em Portugal, serão conhecidos dados sobre a evolução do crédito aos consumidores relativos a fevereiro, que deverão sinalizar mais um mês de subidas na concessão.

Bolsas de porta fechada

Esta segunda-feira, as principais praças bolsistas do Velho Continente estão de portas fechadas, incluindo a bolsa nacional, naquele que promete ser um dia de acalmia para os investidores europeus após a comemoração da Páscoa. No outro lado do Atlântico o cenário já será diferente. Os principais mercados acionistas norte-americanos vão abrir portas nesse dia, com Donald Trump a prometer estar no centro das atenções depois de, na passada quinta-feira, ter dado ordem para um ataque a um alvo do Estado Islâmico no Afeganistão com a maior bomba não nuclear do arsenal norte-americano.

Netflix apresenta contas

Num dia em que as atenções dos investidores prometem estar mais viradas para os EUA, a apresentação das contas do Netflix ao final do dia deverão marcar a agenda norte-americana. De acordo com estimativas da Bloomberg, a empresa líder mundial de subscrições em todo o mundo para ver episódios de televisão e filmes deverá divulgar um resultado líquido ajustado de 199,6 milhões de dólares (cerca de 187,8 milhões de euros) relativo aos primeiros três meses do ano. O Netflix terá ainda conquistado 5,2 milhões de subscritores no primeiro trimestre do ano, um número ainda assim 23% inferior face aos 6,74 milhões que conquistou no mesmo período de 2016.

Como vai a economia chinesa?

A semana arranca com a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) da China relativo ao primeiro trimestre do ano. As estimativas da Bloomberg apuradas junto de economistas apontam para que, nesse período a economia chinesa tenha crescido 6,8%, em linha com o registado no trimestre anterior. O motor do crescimento chinês nesse período terá resultado sobretudo do aumento dos preços do imobiliário e do aumento dos preços ao produtor. Para além do PIB, o instituto oficial de estatísticas chinês deverá ainda revelar outros indicadores económicos relevantes às 10 horas de Pequim.

O que tem a dizer o governador do Banco do Japão

Haruhiko Kuroda, governador do Banco do Banco do Japão, participa nesta segunda-feira num encontro anual de empresas nipónicas. No evento que acontece em Tóquio, o governador do banco central japonês poderá dar novas pistas sobre o rumo da política monetária do Japão. De salientar que o Banco do Japão deixou a política monetária inalterada na última reunião que aconteceu em março, tendo na ocasião mantido uma visão cautelosamente otimista sobre a economia e sinalizado que nenhuma expansão dos estímulos monetários acontecerá no futuro próximo.

Novos dados sobre o crédito ao consumo

Nesta segunda-feira, o Banco de Portugal deverá divulgar estatísticas relativas à concessão de crédito aos consumidores, relativas ao mês de fevereiro. Estes dados permitem perceber quais as finalidades para as quais os bancos portugueses e as instituições de crédito estão a abrir mais a torneira dos empréstimos. De salientar que o aumento do crédito aos consumidores tem sido suportado sobretudo pela maior disponibilização de empréstimos para a compra de carros.

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Porta 65: Guia de candidatura para abrir a porta cobiçada

  • Marta Santos Silva
  • 17 Abril 2017

Atenção: os limites de idade não mudaram (ainda), e as candidaturas abrem esta segunda-feira. Saiba como se pode candidatar para receber uma ajuda com a sua renda.

Com o programa Porta 65 no centro da atualidade novamente, pode haver alguma confusão à volta do processo de candidaturas para este sistema de apoio financeiro a jovens arrendatários. Por exemplo, embora o Bloco de Esquerda, o PSD, o CDS-PP e o PCP tenham todos apresentado projetos de lei para aumentar a idade máxima dos beneficiários de 30 para 35 anos, a implementação desta mudança ainda não é certa e certamente não se vai aplicar à ronda de candidaturas de abril.

As candidaturas começam esta segunda-feira, dia 17 de abril, às 10h, e continuam abertas até ao dia 18 de maio, às 18h (hora de Portugal continental). Tire aqui algumas dúvidas para o processo de candidatura, mas não deixe de consultar o site oficial, onde existem ainda números de telefone de contacto para esclarecer todas as questões que ficaram por responder.

Quem pode concorrer?

O programa destina-se a jovens que vivam sozinhos ou em coabitação, com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos, inclusive. Também se aplica a jovens casais — que não precisam de ser casados ou viver em união de facto — caso em que se o elemento mais jovem do casal estiver dentro do limite superior de idade, o outro pode ter até 32 anos.

Nenhum dos jovens arrendatários deve ter uma relação de parentesco com o senhorio, nem deve ser proprietário ou arrendatário de outro apartamento ou casa. O programa também não pode ser acumulado com outros sistemas de apoio à habitação.

Quais são os requisitos?

Existem vários requisitos para poder candidatar-se ao regime de apoio. Para ser elegível, o jovem ou grupo de jovens deve residir permanentemente na habitação, e todos devem ter a mesma morada fiscal nessa casa arrendada. O contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento da casa deve ter sido celebrado ao abrigo do NRAU, e deve poder ser apresentado no processo de candidatura.

O rendimento mensal do jovem ou do agregado não pode ser superior a quatro vezes o da renda máxima admitida para cada zona, segundo se lê nas Perguntas Frequentes da Porta 65, nem exceder quatro vezes o salário mínimo. Além de um teto, também há um chão: o rendimento agregado tem de ser suficiente para cumprir uma taxa de esforço máxima de 60%, ou seja, a renda tem de ser igual ou inferior a 60% do total do rendimento bruto do conjunto dos candidatos. A renda da habitação também deve ser inferior ao limite máximo para a zona onde se encontra, e a habitação tem de ter uma tipologia adequada ao número de pessoas que lá vivem.

E se já obtive financiamento no ano passado?

O apoio é para 12 meses, mas pode ser renovado até um limite de 36 meses, quer seja seguido, quer não. Ou seja, se se candidatou no ano passado nas candidaturas de abril, é agora, em abril, que deve voltar a candidatar-se para ter acesso a mais um ano de apoio. Se não o conseguir este ano, pode voltar a candidatar-se em 2018, sendo ainda elegível para 24 meses de apoio no futuro.

Se durante o período do apoio o jovem chegar aos 30 anos, ou 32 em caso de casal, pode ainda continuar a candidatar-se até atingir o limite de 36 meses de apoio.

O programa visa apoiar a habitação independente dos jovens.Paula Nunes / ECO

Como me devo candidatar?

A candidatura é feita no Portal da Habitação. Todos os candidatos do agregado devem preencher individualmente a sua candidatura na plataforma, com o NIF e a senha de acesso à Autoridade Tributária de cada um. O primeiro candidato indica os NIF dos seus colegas de casa, e no final um dos candidatos submete a candidatura para análise.

É preciso submeter documentação, incluindo o recibo de renda mais recente e o contrato de arrendamento, a declaração de IRS do ano anterior, ou de prestações compensatórias de perda ou inexistência de rendimentos.

 

Quanto poderei receber?

Para ter uma ideia de quanto poderia beneficiar, pode utilizar o simulador no site oficial do programa, onde a introdução de alguma informação básica dá uma indicação da subvenção possível.

Quando saberei se fiquei com o apoio?

Convém estar atento à caixa de email e à área de mensagens do portal nos dias seguintes à submissão da candidatura, porque pode haver um pedido de esclarecimentos durante o período de análise. Esse período é de 60 dias para as candidaturas de abril. Depois disso, os resultados serão publicados online.

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Programa de Estabilidade “para agradar a Bruxelas e agências”

Marques Mendes disse no seu comentário na SIC que o Programa de Estabilidade foi feito “à imagem de Bruxelas e da ortodoxia europeia”.


O Governo de António Costa enviou, na sexta-feira, o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para o Parlamento, com metas e medidas até 2021.

No seu comentário habitual na SIC, Marques Mendes desvaloriza o PNR, que afirma ser “um conjunto de boas intenções”.

Já sobre o PE, diz que é feito para convencer os mercados e tem a preocupação de “agradar a Bruxelas e vai agradar às agências de rating”. Em maio, o país deverá sair do Procedimento por Défices Excessivos, o que deverá abrir a porta a que “lá para o final do ano, se calhar, o rating possa sair da categoria de lixo”, vaticina Marques Mendes.

Em termos políticos, o comentador considera ainda que, em matéria de metas, “não há grandes diferenças entre este PE e um que fosse aprovado por Pedro Passos Coelho”.

O que para o comentado da SIC “mostra que Governo, o PCP e o BE estão rendidos à cartilha de Bruxelas, por omissão ou por ação”.

“Se o PE for cumprido, será uma espécie de programa eleitoral para o PS para as eleições de 2019. Quem tiver esses resultados, muito dificilmente perde eleições”.

Com que armas fica a oposição?

“Fica em maus lençóis. Quando a economia está a crescer, com o desemprego a baixar e com o défice a descer, não é fácil fazer oposição”, refere o antigo líder do PSD.

Isto porque, “o CDS e o PSD perdem o seu discurso tradicional, do défice e do crescimento”.

A ideia que passa é que Passos fez cortes e que António Costa repõe rendimentos. As circunstâncias são diferentes, mas é a imagem que passa”, reforça.

Marque Mendes faz ainda o paralelo entre o atual Governo e o primeiro Executivo de Cavado Silva, há 30 anos: “um governo minoritário. Tomou conta do poder depois de uma crise económica. A oposição ficou associada a uma imagem de austeridade. Há um Presidente de cor diferente, que tem uma boa coabitação”.

Isto para concluir que o “PS esteve 10 anos na oposição”, vaticinando o que poderá acontecer agora com a direita.

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