Ano: 2017

Baixar o défice, descongelar as carreiras dos funcionários públicos, atribuir descontos no IRS, atualizar as pensões — tudo ao mesmo tempo. É possível? Mário Centeno garante que sim. No Programa de Estabilidade para o período de 2017 a 2021, o ministro das Finanças traça planos orçamentais ambiciosos que colocam Portugal com um excedente orçamental e uma dívida pública abaixo dos 110% do PIB.

Depois de aprovar o documento em Conselho de Ministros, o Governo enviou esta quinta-feira a atualização do Programa de Estabilidade para a Assembleia da República: uma antecipação (decidida em Conferência de Líderes parlamentares na quarta-feira) aos planos iniciais, que apontavam para a entrega apenas a 19 de abril.

O documento, que chega ainda sem o parecer do Conselho das Finanças Públicas, traz o cenário macroeconómico atualizado para 2017 e projeta Portugal até 2021. As perspetivas do ministro das Finanças apontam para um país que vai crescer todos os anos um bocadinho mais depressa, até atingir os 2,2% em 2021.

Ao mesmo tempo, promete um défice orçamental a cair a ritmo acelerado — este ano deverá descer para 1,5% e em 2018 para 1% — atingindo-se um excedente a partir de 2020. Centeno projeta que em 2021 já haverá um superavit das contas públicas de 1,3% do PIB.

Para atingir estes resultados, assume o Governo, são precisas medidas de consolidação — mais precisamente, um conjunto de iniciativas que até 2021 vale 1.337 milhões de euros, excluindo medidas não repetíveis. Mas isso não implica que não haja margem para aplicar 248 milhões de euros no descongelamento das carreiras dos funcionários públicos, ou 200 milhões de euros numa nova medida de IRS, dirigida para os baixos rendimentos, defende o Executivo.

Qual é a estratégia de Centeno?

Para 2017, não estão previstas novas medidas. A revisão da meta do défice, que se tornou ligeiramente mais ambiciosa, passando de 1,6% para 1,5%, decorre de dois efeitos:

1. O impacto de um final de 2016 com uma atividade económica a crescer mais do que o antecipado;
2. O impacto dos primeiros três meses de execução orçamental, onde se verifica, entre outros efeitos, novamente uma contração da receita de capital e da despesa de investimento.

As novas medidas chegam em 2018. O Governo prevê aplicar um pacote de iniciativas com um impacto positivo no saldo de 699 milhões de euros: do lado da receita o ministro das Finanças está a contar com mais 461 milhões de euros (face a um cenário de políticas invariantes) e do lado da despesa promete cortar 238 milhões de euros.

Primeiro a receita: Centeno diz que vai gastar 200 milhões de euros numa “medida de apoio a famílias de baixos rendimentos, com o objetivo de aumentar a progressividade” do IRS. E por isso regista este impacto negativo na receita fiscal.

Para compensar, está a contar sobretudo com a renovação das contribuições extraordinárias sobre os setores bancário, energético e farmacêutico. Se nada fosse feito, estas contribuições expiravam no final deste ano, mas o ministro está a planear legislar no sentido de mantê-las ainda em 2018. Aqui Centeno espera ir buscar 321 milhões de euros — um valor que chega para dar o alívio no IRS aos baixos rendimentos, mas que não é suficiente para aumentar significativamente a receita.

Assim, o ministro soma mais algumas medidas: assume que quer mais 90 milhões de euros noutros impostos sobre a produção e a importação e conta com 167 milhões de euros dos fundos estruturais. O resto vem dos efeitos positivos do descongelamento das carreiras na função pública: essa medida implica mais despesa, mas também traz alguma receita acrescida em contribuições sociais e impostos sobre os rendimentos.

Agora vamos à despesa. A pressionar os gastos em alta estão as referidas progressões da função pública (248 milhões de euros), e uma promessa de investimento (162 milhões de euros).

Do lado dos cortes, os mais relevantes correspondem a 300 milhões de euros a menos nos consumos intermédios (excluindo as parcerias público-privadas), menos 180 milhões através da “contenção de outra despesa corrente”, e 152 milhões de euros de poupanças com juros, que o Governo justifica com o impacto da estratégia de pagamento antecipado ao FMI. A contenção do emprego público contribuirá com uma redução de 31 milhões de euros dos gastos.

A estratégia repete-se nos anos seguintes?

Não completamente. Em 2019 há desde logo uma diferença substancial do lado da receita: o Governo prevê acabar com as contribuições extraordinárias sobre a banca, energia e farmacêuticas. Mas continua a contar com mais um acréscimo de 90 milhões de euros em outros impostos sobre a produção e importação.

O efeito da medida de apoio aos baixos rendimentos já não se fará sentir, mas o descongelamento progressivo das carreiras na função pública é para continuar — aqui está previsto, aliás, um impacto de 248 milhões de euros todos os anos, até 2021. As poupanças com juros deverão repetir-se, embora ligeiramente mais curtas (134 milhões de euros) e espera-se um novo esforço de contenção das outras despesas correntes, na ordem os 90 milhões de euros. O pacote total das medidas vale um pouco menos do que o programado para 2018: está avaliado em 486 milhões de euros.

Para 2020 e 2021, a principal novidade é que o Governo, assumindo que renovava o mandato, já não estará a prever reduzir o número de efetivos da administração pública. O compromisso nesses anos é apenas manter o número de trabalhadores inalterado. As contas de 2021 serão influenciadas por um efeito extraordinário de 948 milhões de euros (outra tranche de pre-paid margins do Fundo de Estabilização Económica e Financeira). Caso contrário, as medidas previstas implicariam um efeito líquido no saldo de apenas 23 milhões de euros.