Ano: 2018

Num investimento de mais de 16 milhões de euros, os Ministérios da Saúde e da Defesa querem aumentar a produção de medicamentos pelo Laboratório Militar para fornecer o Serviço Nacional de Saúde. De acordo com o Público (acesso condicionado), o despacho aprovado pelo Governo entregou, entretanto, ao Infarmed e ao laboratório em causa a tarefa de fazer um levantamento da legislação que vai ter de mudar.

Da lista de oito medicamentos que deverão passar a ser produzidos pelo Laboratório Militar fazem parte um anti-inflamatório, um corticosteróide para o tratamento da Doença de Addison, um produto que altera a resposta do organismo à luz, um modificador biológico que normaliza o crescimento do cabelo, uma substância usada na prevenção de infeções oftalmológicas em recém-nascidos, um sedativo, um antituberculoso e um medicamento para a Doença de Wilson.

“O tempo expectável para a readaptação do Laboratório Militar, após disponibilização de meios financeiros, humanos e de equipamentos, estima-se no mínimo em 24 meses”, revela o relatório, tornado público numa resposta do Ministério da Saúde ao CDS. Além do investimento de 16,75 milhões de euros na modernização do instituto, espera-se também a contratação de mais 20 técnicos de várias áreas.

Nos últimos anos, o Laboratório Militar tem garantido o fornecimento ao SNS de 12 medicamentos, que de outra maneira não estariam disponíveis.

Os partidos estão em sintonia no que toca à poluição do Tejo: querem a revisão das licenças ambientais das empresas que operam no rio e exigem um reforço da fiscalização. Depois de António Costa ter garantido, a semana passada, que a redução das emissões de descarga vai mesmo avançar, estes grupos políticos com representação parlamentar juntam-se à luta, avança o Público.

Neste mesmo sentido, o Ministério do Ambiente anunciou, na segunda-feira, que a limitação imposta à Celtejo (isto e, a redução de 50% do volume diário de descargas efluentes no Tejo) vai ser prolongada por mais 30 dias.

No entender do partido socialista, há três pontos fundamentais que precisam de ser endereçados: a “remoção da matéria orgânica acumulada no fundo das albufeiras, depositada sob a forma de sedimentos”, a “revisão das licenças ambientais das empresas que operam no rio Tejo, seguindo os princípios ‘adaptar’ e ‘mitigar’, em face da nova realidade deste recurso hídrico” e a limitação do “volume de efluentes rejeitados pela empresa Celtejo, enquanto não estiver concluído o plano de investimentos previsto pela empresa”.

Já o Bloco de Esquerda faz questão de realçar que “o problema da poluição do rio Tejo tem responsáveis identificados e uma história de propostas apresentadas num passado recente”. Por outro lado, o deputado Pedro Soares destaca, positivamente, a decisão do Governo no sentido do encerramento da empresa Fabrióleo e da imposição de limites à produção da Celtejo.

Para os comunistas, o foco tem de estar na fiscalização. A parlamentar Paula Santos defende, deste modo, que “no imediato é necessário o reforço das ações de fiscalização pelas autoridades competentes para garantir o cumprimento da legislação em vigor em matéria ambiental”. O PCP enfatiza, no entanto, que não será necessário aumentar os meios humanos e técnicos para concretizar essa mudança.

Direita quer tribunal especializado

Até à direita, as opiniões convergem neste mesmo sentido. O PSD demarca como prioridade o cumprimento das licenças de descarga e realça a necessidade de “ajustar e flexibilizar essas licenças às oscilações de caudais”. Os social-democratas pedem ainda a instalação de “sistemas de monitorização permanente, quer nos rios quer no interior das fábricas”, de modo a “garantir a sua consulta independente e autónoma, sem intervenção da empresa em causa”. Neste ponto, divergem, contudo, dos comunistas, exigindo mais recursos humanos e técnicos, bem como a criação de um “tribunal especializado em ambiente e recursos naturais que tenha recursos especializados, quer no apoio, quer assessoria dos magistrados nestes assuntos”.

Fiscalização é também eleita como palavra de ordem pelo CDS, que acrescenta: “[é] inquestionável a necessidade de revisão das licenças de descarga emitidas”.