Ano: 2018

O que eles têm e nós não?

O que é que Singapura tem e nós não? Um sistema fiscal que não distorce a concorrência

Portugal ocupa um lugar pouco honroso no indicador que avalia o sistema fiscal e a concessão de subsídios estatais que contribuam para a distorção da concorrência. Fica 60 lugares atrás de Singapura.

A Europa é casa de vários dos países mais competitivos do mundo, mas há um campo onde fica claramente atrás dos líderes. No que toca ao mercado de produtos, os países europeus não conseguem oferecer um campo justo para que todas as empresas possam participar em pé de igualdade nos mercados. E Portugal não é exceção, ocupando um lugar pouco honroso no indicador que avalia o sistema fiscal e a concessão de subsídios a empresas que contribuam para a distorção da concorrência. Fica 60 lugares atrás de Singapura, o primeiro da lista.

Este é um dos indicadores utilizados pelo Fórum Económico Mundial para medir a competitividade de 140 países, de acordo com o relatório “The Global Competitiveness Report“. No pilar que avalia a competitividade dos países no mercado de produtos, são considerados oito indicadores, entre os quais o “efeito distorcivo dos impostos e subsídios sobre a concorrência“. Neste campo, em que Singapura ocupa o primeiro lugar, Portugal está na 61.ª posição, com uma pontuação de 61,9 pontos em 100 possíveis, em que 100 representação a situação ótima.

A contribuir para esta prestação estará a extensa lista de isenções e benefícios fiscais que são atribuídos às empresas em Portugal. Entre vários outros, contam-se ajudas como o regime fiscal de apoio ao investimento, que prevê descontos no IRC, um sistema de incentivo à investigação e desenvolvimento empresarial ou descontos fiscais pelo reinvestimento dos lucros obtidos. Até recentemente, existia ainda um incentivo fiscal à criação de emprego, que beneficiava em milhões de euros, sobretudo, as maiores empresas em Portugal. No ano de 2016, só o Pingo Doce, detido pela Jerónimo Martins, ganhou uma majoração de 1,38 milhões de euros em sede de IRC através deste benefício. Este apoio foi entretanto revogado, em junho deste ano, com os votos dos partidos da esquerda.

Já em 2017, segundo os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, o Fisco concedeu um total de mais de 2,5 mil milhões de euros em benefícios e isenções fiscais a cerca de 35 mil empresas. É o equivalente a cerca de 6% do total de receitas que o Estado arrecadou em impostos nesse ano, no valor de 42,2 mil milhões de euros.

Este é um valor que tem vindo a aumentar nos últimos anos. O montante de isenções e benefícios fiscais concedidos no ano passado é quase o dobro do que foi registado em 2010, último ano para o qual a Autoridade Tributária disponibiliza dados.

Montante total de benefícios fiscais concedidos a cada ano. Valores em euros. Fonte: Autoridade Tributária

E são sobretudo as grandes empresas, muitas vezes em posição de domínio de mercado, que mais ganham com estes benefícios. No ano passado, foi ao grupo EDP, através de várias das suas empresas subsidiárias, que o Estado concedeu o maior montante de benefícios e isenções fiscais: ao todo, foram 172,6 milhões de euros, sobretudo com o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), concedida à produção de eletricidade a partir de carvão, através do qual teve uma isenção de 108 milhões.

Olhando para as maiores empresas portuguesas, a maioria leva para casa vários milhões de euros em benefícios fiscais ao final do ano. O BCP obteve 48 milhões de euros e a Galp outros 44,8 milhões. Já a Jerónimo Martins e a Nos, que fecham a lista das cinco maiores empresas nacionais em termos de capitalização bolsista, ganharam 514 mil euros e 148 mil euros, respetivamente. Fora da bolsa, há outros bancos que ganham milhões em benefícios fiscais. É o caso da Caixa Geral de Depósitos (62 milhões) e do BPI (59,7 milhões).

Benefícios fiscais, por empresa. Valores em euros. Fonte: Autoridade Tributária

De resto, o sistema fiscal português é, desde há muito, considerado um entrave aos negócios por parte do setor empresarial. A edição deste ano do Observatório da Competitividade Fiscal, promovido pela consultora Deloitte, mostra que 62% das empresas consideram que o sistema fiscal nacional é “complexo e ineficaz”. E só 24% concorda com a ideia de que a política adotada pelo Governo serve como motor de desenvolvimento e favorece a competitividade das empresas nacionais.

A carga fiscal sobre as empresas é, por outro lado, aquele que as empresas consideram ser o maior obstáculo ao investimento em Portugal, para além dos custos de contexto e burocracia, bem como a instabilidade do sistema fiscal.

Singapura tem taxa única para empresas

Singapura, por seu lado, é tida como uma das melhores regiões do mundo para fazer negócio. A última edição do relatório anual “Doing Business“, do Banco Mundial, coloca Singapura no segundo lugar do ranking dos melhores países do mundo para fazer negócio, só atrás da Nova Zelândia.

Entre vários outros fatores, o sistema fiscal simples e considerado atrativo é um dos que mais contribui para esta posição. Os lucros empresariais são tributados com uma taxa única única de 17%, uma das mais baixas do mundo, isentando de impostos os dividendos que são pagos aos acionistas.

Ainda assim, e à semelhança de Portugal, Singapura também oferece vários benefícios fiscais. A maioria diz respeito à eliminação da dupla tributação de empresas que operem noutros países. Ao mesmo tempo, os primeiros 100 mil dólares de lucro estão isentos de imposto, enquanto as empresas com lucros tributáveis de até 300 mil dólares pagam uma taxa de 8,5%. É a partir deste montante que a taxa passa a ser de 17%.

O que é que eles têm e nós não?

Portugal podia ser um país mais competitivo? Podia. Como? Se imitasse os melhores. Seríamos os primeiros se tivéssemos a percentagem de utilizadores de Internet da Islândia, um serviço de saúde igual a Espanha, uma oferta de comboios idêntica à da Suíça, o sistema judicial da Finlândia ou uma tolerância ao risco das startups semelhante a Israel. E há mais, muito mais.

Para assinalar os dois anos do ECO, olhamos para Portugal no futuro. Estamos a publicar uma série de artigos, durante três semanas, em que procuramos saber o que o país pode fazer, nas mais diversas áreas, para igualar os melhores do mundo.

Segundo o World Economic Forum, Portugal está em 34.º no ranking da competitividade de 2018. Vamos “visitar” os mais competitivos do mundo, nas mais diversas áreas, e tentar perceber “O que eles têm e nós não?”. Clique aqui para ver todos os artigos da série.

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Movimento dos “coletes amarelos” enfraquece em Paris, mas não deixa cair reivindicações

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2018

No quinto protesto dos "coletes amarelos" em Paris, o balanço é de menos manifestantes, menos danos e menos detidos, mas as reivindicações são as mesmas. Foram contabilizados 2.500 manifestantes.

Menos manifestantes, menos danos e menos detidos é o balanço da quinto protesto dos “coletes amarelos” em Paris, mas a rejeição das medidas apresentadas por Macron continua e quem saiu à rua mostra-se cada vez mais politizado.

“Mesmo se, durante o período festivo do Natal e do Ano Novo, o movimento recuar um pouco em termos de presença aqui em Paris, penso que o desespero que eles exprimiram vai durar porque é profundo. É um descontentamento que dura há muito e não vai parar por aqui“, disse Danielle, reformada e membro da CGT – uma das mais importantes centrais sindicais em França – à Agência Lusa.

Na praça da Opera, à hora de almoço, Danielle discutia animadamente com duas coletes amarelos, Marie e Eugenie, vinda dos arredores de Paris. “Os coletes amarelos são um movimento cidadão, veio do povo”, avança Marie. “Nós tivemos discussões nas nossas estruturas e quando percebemos que as reivindicações são as mesmas, decidimos convergir. Se bem que é verdade que trazemos algum atraso”, admitiu Danielle.

Esta foi a primeira vez que a CGT se juntou aos manifestantes e, ao mesmo tempo, um outro encontro foi organizado pelo partido de extrema-esquerda La France Insoumise (A França Insubmissa), perto de Saint Lazare. Com tantos apelos ao mesmo tempo, os coletes amarelos acabaram por espalhar-se por diversos pontos emblemáticos da cidade, sem mostrar a mesma força dos últimos sábados nos Campos Elísios.

“É preciso que sejamos cada vez mais politizados e não podemos aceitar as medidas que foram avançadas pelo Governo, porque não são nada. Trata-se só de mentiras”, disse ainda Eugenie. Durante toda a jornada, os coletes amarelos têm vindo a pedir medidas adicionais ao Presidente, mas também a sua demissão e a introdução da possibilidade de um referendo de iniciativa cidadã.

“Acho que Macron não pode contentar toda a gente e já descemos demasiado para que o Governo possa agir. E agora, têm de aceitar que haja um referendo para votar as leis e medidas excepcionais. Não há outra maneira de fazer as coisas a não ser tirar-lhes o poder. Estamos agora a assinar várias petições para pedir o direito ao referendo de iniciativa cidadã”, afirmou Laure, “colete amarelo” vinda de Cergy-Pontoise, a 30 quilómetros da capital.

As autoridades contabilizaram cerca de 2.500 manifestantes em toda a capital, sendo que o dispositivo da polícia incluiu o destacamento de 8.000 agentes, 14 blindados – mais do que na última semana – e ainda o reforço de forças a cavalo. A polícia tentou também enquadrar mais os manifestantes, encaminhando-os para perímetros mais limitados e não permitindo movimentações em grupo.

“Vamos tentar juntar-nos a outros manifestantes, possivelmente nos Campos Elísios. A polícia não nos deixa manifestar, temos de ficar aqui parados. E ainda por cima há menos gente, talvez devido ao frio ou porque estamos mais dispersos”, disse Henri, que veio do Val de L’Oise, perto de Paris, para se manifestar.

Ao mesmo tempo, a vida em Paris decorria dentro de uma certa normalidade. Com os grandes armazéns e algumas lojas abertas, os franceses continuavam as suas compras de Natal entre as manifestações. David não teve receio de vir a Paris com a família para aproveitar um dos últimos fins de semana antes do Natal.

“Desde que fiquemos no perímetro de segurança, não deve haver problema. É verdade que somos muito taxados. Eles não estão completamente errados”, disse David.

Com a chuva intensa e as temperaturas a rondarem os zero graus durante todo o dia, a maior parte dos manifestantes vindos de fora da capital começaram a regressar às suas casas depois da hora de almoço, deixando os protestos maioritariamente a cargo de grupos de jovens vestidos de negro, com cara tapada e sem colete amarelo à vista, como já tem sido habitual.

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Tecnologia

Do Pentágono ao Google. Estes são os piores “password offenders”

  • Guilherme Monteiro
  • 15 Dezembro 2018

Empresa Dashlane revela os piores exemplos de 2018 no que toca à segurança cibernética. Nem o Google escapa.

Há passwords que insistem de ano para ano em estarem no pódio das menos seguras. Mas há também empresas, organizações e pessoas entre as mais descuidadas com a segurança online. Muitas delas que mantêm guardados segredos de Estado, outras figuras públicas mundialmente conhecidas.

É o caso do rapper norte-americano, Kanye West, que surge no topo da tabela. Para isso, muito se deve o episódio caricato vivido este ano pelo artista na Casa Branca. O rapper desbloqueou o seu iPhone ao digitar a palavra-passe “000000” numa sala cheia de câmaras. Neste caso, está em causa a segurança pessoal e a devassa da vida privada. O problema é que não são apenas figuras públicas a colocarem em causa a sua própria segurança.

No ranking divulgado pela empresa Dashlane — que recentemente chegou a Lisboa e que oferece um serviço para criar passwords seguras — é possível encontrar logo no segundo posto o departamento de defesa dos Estados Estados — o Pentágono. Uma auditoria conseguiu detetar as passwords de administradores em apenas nove segundos. Como se não bastasse, descobriu também que o software para vários sistemas de armas era protegido por palavras-passes que qualquer pessoa podia encontrar através de uma simples pesquisa no Google.

A Casa Branca consta também na lista. Um funcionário cometeu um erro ao escrever o seu login de e-mail e password em papel de carta oficial. Um lapso agravado depois de se ter esquecido do papel numa paragem de autocarro em Washington.

Os proprietários de criptomoedas são também líderes no que toca à insegurança online. Face à valorização recorde da criptomoeda no início deste ano, houve inúmeros proprietários em desespero a recorrem a hipnotizadores para se recordarem das passwords.

E nem o gigante das buscas, o Google, foge a este lista negra. Este ano, um estudante de engenharia indiano hackeou uma página e conseguiu ter acesso a um satélite de transmissão de TV. O aluno nem precisou de adivinhar ou hackear passwords. Fez login nas páginas de administração da Google no telemóvel pessoal com um nome de usuário e uma password… em branco.

Este são alguns dos casos mais caricatos do ano no que toca a insegurança cibernética. O melhor mesmo se quiser manter-se afastado desta lista é “proteger todas as contas com palavra-passe”, usar passwords fortes” e “nunca reutilizar senhas”, lembra a Dashlane.

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Startups

Fábrica de Startups atravessa o oceano e quer acelerar 130 startups no Brasil em 2019

A Fábrica de Startups atravessou o Atlântico e instalou-se no Brasil. A nova sede resulta de um investimento de cinco milhões de reais e tem como objetivo acelerar 130 startups no próximo ano.

Ao fim de três anos a trabalhar em terras brasileiras, a Fábrica de Startups instala-se, finalmente, no Brasil. Localizada mesmo no centro do Rio de Janeiro, a nova sede com mais de três mil metros quadrados vai ser casa para várias startups e empresas de renome naquele país. A Fábrica de Startups Brasil, como se chama, foi inaugurada na semana passada e tem como meta acelerar 130 startups no próximo ano.

“É realmente um espaço espetacular, com uma equipa ótima. Inserida no edifício Aqua, perto de Rio Maravilha, fica mesmo no centro do Rio de Janeiro”, conta ao ECO António Lucena de Faria, CEO da Fábrica de Startups. “Já estávamos no Brasil há cerca de três anos, através da parceria que temos com as mesmas pessoas. Mas faltava um sítio onde pudéssemos ter as equipas, fazer a incubação e realizar os programas”.

“No Brasil há, não só excelentes empreendedores para desenvolver os projetos, como também existem empreendedores com vontade de se expandirem“, continua o fundador da Fábrica de Startups. A nova sede, com 3.700 metros quadrados, conta com um “escritório novo, inserido no edifício mais moderno do Rio de Janeiro. É incrível”, descreve ao ECO Hector Gusmão, CEO da Fábrica de Startups Brasil.

Para o brasileiro, empreendedor desde 2010, “o ecossistema do Brasil tem amadurecido muito”. Cruzou-se com a “Fábrica portuguesa” em 2015, quando esta estava a selecionar startups brasileiras e a dele foi a selecionada. “Foi aí que conheci o trabalho deles e comecei a negociar a vinda deles para cá”, diz Hector. “Temos tido muitos unicórnios e grandes empresas interessadas em inovar e trazer metodologia de Portugal para cá. A experiência que se acumulou é muito importante para se ajudarem as startups no Brasil”.

"O Brasil é um país muito grande, com muitos empreendedores, com um ambiente bem mais agreste e difícil, mas também com um mercado muito maior, principalmente no digital. Estamos, de facto, muito entusiasmados.”

António Lucena de Faria

CEO e Fundador da Fábrica de Startups

Para António Faria, as expectativas em relação ao país do samba passam por “desenvolver a atividade com mais intensidade do que aquela que se tem conseguido até agora em Portugal”. “O Brasil é um país muito grande, com muitos empreendedores, com um ambiente bem mais agreste e difícil, mas também com um mercado muito maior, principalmente no digital. Estamos, de facto, muito entusiasmados”, diz.

Atravessar o Atlântico. Mais startups aceleradas

Este ano, a Fábrica de Startups Brasil acelerou 62 startups mas, no próximo ano, a nova sede vai permitir acelerar 130. “Vamos trabalhar com dez grandes empresas de diferentes mercados”, entre as quais a Embratel, uma gigante da telecomunicação, a Aliansce Shopping Center e a Petrobras. “Isto vai ser um espaço para as startups trabalharem entre três a seis meses. Será um lugar criativo onde vamos conectá-las com os investidores”, conta Hector.

Atualmente, a nova sede conta com uma equipa de dez pessoas. A travessia do Atlântico resultou de um investimento de cinco milhões de reais (1,13 milhões de euros), estando estabelecida uma meta de 50 milhões de reais (11,25 milhões de euros) em negócios entre startups e grandes empresas.

Temos ajudado essas empresas a vir para Portugal e a entender como podem expandir os seus negócios a partir de Portugal para a Europa e para outros países, incluindo o Brasil.

António Lucena de Faria

CEO e Fundador da Fábrica de Startups

Mas não é só no Brasil que a “fábrica portuguesa” atua. Atravessando a Europa, está em Macau, onde tem uma parceria com a Direção de Serviços de Economia do Governo de Macau. “Consiste em trazer a cada duas semanas empresas da região, não só de Macau, mas daquela região toda”, conta o CEO. “Temos ajudado essas empresas a vir para Portugal e a entender como podem expandir os seus negócios a partir de Portugal para a Europa e para outros países, incluindo o Brasil”.

Ainda sobre Macau, “a direção tem sido de lá para cá mas também queremos começar a ajudar algumas destas startups portuguesas ou de outras nacionalidades a entrar na China através de Macau“, continua.

Para já, a Fábrica de Startups está presente em três mercados e é o suficiente. “A nossa estratégia consiste em manter o nosso foco nestes três continentes. Isso já nos dá imenso trabalho”, diz António. “A posição desde o início é transformarmo-nos num canal que permitisse o intercâmbio entre estas três geografias. E é isso que queremos continuar a fazer, trazer empreendedores do Brasil que queiram entrar na Europa através de Portugal, ou ir para a China através de Portugal. Ou no outro sentido”, remata.

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Política

Augusto Santos Silva: Mobilidade no espaço lusófono é difícil

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2018

A mobilidade no espaço lusófono “não é fácil de atingir porque a realidade é bastante complexa”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse este sábado à Lusa que facilitar a livre circulação de pessoas no espaço lusófono não é um objetivo fácil, notando que novo secretário-executivo da CPLP terá que prosseguir os trabalhos durante o seu mandato.

A mobilidade no espaço lusófono “não é fácil de atingir porque a realidade é bastante complexa”, disse Augusto Santos Silva, em declarações à Lusa, à margem da tomada de posse de Francisco Ribeiro Telles como secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

De acordo com o governante português, a complexidade do tema levou a CPLP a iniciar a discussão na cimeira de Brasília em 2016, tendo, no ano seguinte, Cabo Verde e Portugal tomado a iniciativa de apresentar uma proposta conjunta de um regime de mobilidade interna.

“Essa proposta foi examinada pelos Estados-membros e, na última cimeira, no Sal, [Cabo Verde], realizada em julho de 2018, os chefes de Estado e do Governo deram um mandato ao secretário-executivo para prosseguir com o trabalho técnico necessário”, acrescentou.

Também hoje, em entrevista à Lusa, Francisco Ribeiro Telles tinha afirmado que a mobilidade académica e cultural deve ser o ponto de partida de um processo “difícil” de facilitação da livre circulação de pessoas no espaço lusófono.

O diplomata considerou que o início da livre-circulação de pessoas é “a proposta conjunta de Portugal e Cabo Verde para a criação de um regime de autorizações de residência válido para todos os países da CPLP, fundado no critério da nacionalidade, mas que pressupõe o reconhecimento recíproco de habilitações académicas e qualificações profissionais e a portabilidade dos direitos sociais”.

Para Augusto Santos Silva, Ribeiro Telles terá como principal desafio “cumprir o programa da presidência Cabo-verdiana”, sendo necessário fazer avanços no “domínio da projeção internacional da CPLP e no domínio de uma presença ativa em agendas multilaterais tão importantes como a dos oceanos”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou ainda o conhecimento e a competência do embaixador, que sucede à são-tomense Maria do Carmo Silveira, para um mandato de dois anos.

“Escolhemos um dos nossos melhores embaixadores, que [chefiou] a missão diplomática portuguesa em três distintos países – Cabo Verde, Angola e Brasil -, portanto, conhece melhor do que ninguém a realidade da CPLP “, concluiu.

Esta é a primeira vez, em 22 anos de história da CPLP, que Portugal assume o secretariado-executivo, o principal órgão executivo da organização lusófona.

As competências do secretário-executivo são: implementar as decisões das cimeiras, do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comité de Concertação Permanente; planear e assegurar a execução dos programas; organizar e participar nas reuniões dos vários órgãos da comunidade, e acompanhar a execução das decisões das reuniões ministeriais e demais iniciativas no âmbito da CPLP.

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Internacional

Nova saída da administração Trump. É a vez do secretário do Interior

  • ECO e Lusa
  • 15 Dezembro 2018

Ryan Zinke, secretário do Interior norte-americano deixa o cargo no final do ano anunciou Donald Trump. Sucessor será conhecido na próxima semana.

O secretário do Interior norte-americano, Ryan Zinke, vai deixar o cargo no final do ano, anunciou este sábado o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“O secretário do Interior Ryan Zinke vai abandonar a administração no final deste ano, depois de ter [exercido] por um período de quase dois anos”, disse Donald Trump, numa publicação na rede social Twitter.

De acordo com o Presidente norte-americano, Ryan Zinke “conseguiu muito” durante o seu mandato. “Quero agradecer-lhe o serviço que prestou à nossa nação”, concluiu.

O presidente norte-americano não especificou se Ryan Zinke se demitiu ou foi despedido, apenas adiantou que o seu sucessor deverá ser apresentado na próxima semana.

O anúncio de saída acontece numa altura em que Zinke é objeto de várias investigações federais por alegada má conduta ética e outras violações de políticas.

Também hoje Donald Trump já tinha anunciado que Mick Mulvaney será o seu novo chefe de gabinete, substituindo John Kelly.

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Advocatus

Quem são os advogados com os negócios da China em Portugal?

Linklaters, SRS e Serra Lopes, Cortes Martins & Associados são alguns dos advogados envolvidos na assessoria de negócios chineses em Portugal.

Da rota da seda terrestre à rota da seda marítima, há muitos caminhos que ligam (e fortalecem) o elo sino-português. Sobretudo ao nível dos negócios. Da energia à banca, a China investe cada vez mais em Portugal. E os advogados não são alheios a esta realidade.

Basta alguns dos escritórios portugueses ou internacionais com presença portuguesa que já têm escritório em território chinês. A Garrigues tem escritório em Pequim e Xangai, a Uría Menéndez – Proença de Carvalho em Pequim, a PLMJ tem uma advogada residente em Macau, a associada coordenadora Rita Assis Ferreira, que está no escritório parceiro em Macau – a DSL Lawyers, a Cuatrecasas tem escritório em Pequim (desde 2017) e Xangai (desde 2007), a Morais Leitão tem no âmbito da rede Morais Leitão Legal Circle escritório em Macau, a MdME Lawyers. Contam ainda desde outubro com um Representative Office em Hong Kong, gerido pela MdME Lawyers. A CMS Rui Pena & Arnaut tem escritório em Pequim e Xangai, a SRS em Singapura e a Abreu tem uma parceria com a C&C Advogados em Macau, desde 2012. Também a Linklaters tem escritórios em Xangai, Singapura e Hong-Kong.

Onde a influência chinesa tem tido mais peso nos negócios é na área da energia, nomeadamente na EDP. O país assistiu ao primeiro grande investimento de um grupo chinês em Portugal com a compra da China Three Gorges (CTG) de 21,35% da elétrica, num processo de privatização na altura do Governo de Pedro Passos Coelho, o Estado português encaixou 2,7 mil milhões de euros que foram usados para abater dívida pública.

Em maio deste ano, a China Three Gorges lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para ficar com a totalidade da empresa liderada por António Mexia. Como a EDP é detentora de 83% do capital da EDP Renováveis, foi também lançada uma OPA à eólica presidida por João Manso Neto. António Soares, managing partner da Linklaters, foi o advogado responsável pela assessoria jurídica ao consórcio chinês. Mas nessa assessoria esteve também Luís Cortes Martins, managing partner da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados.

A CTG não é a única empresa estatal chinesa com poder na eletricidade portuguesa. Em 2012, a State Grid investiu cerca de 290 milhões de euros para ficar com 25% da REN. Esta empresa assessorada pela CMS, Rui Pena & Arnaut. Esta alienação também foi realizada na sequência do empréstimo oficial depois de a crise da dívida ter batido à porta do país em 2011. De forma indireta — através da companhia de seguros Fidelidade –, o Estado chinês controla mais 5,3% do capital da gestora da rede elétrica nacional.

Ainda na energia, a Datang, detida por Pequim, é uma das interessadas na compra da empresa de energias renováveis Generg, numa operação que está a levantar bastante reservas junto dos reguladores nacionais por causa da questão do unbundling, que obriga à separação entre as atividades de distribuição de energia e da produção. Na assessoria da chinesa Datang, a equipa que trabalhou na componente de M&A foi da SRS, composta por Pedro Rebelo de Sousa, William Smithson e Alexandra Valente. Do lado do trabalho de regulatório o trabalho jurídico foi garantido por Gonçalo Anastácio e Nuno Calaim Lourenço, do mesmo escritório.

Na área da banca e seguros, temos a Fosun, uma das instituições chinesas com maior presença em Portugal. O conglomerado chinês já investiu 2,8 mil milhões de euros para comprar a Fidelidade – Companhia de Seguros à Caixa Geral de Depósitos, detém uma participação de 27,06% no BCP e é ainda dona da rede de hospitais Luz Saúde (antiga Espírito Santo Saúde). Rede essa assessorada pelo escritório Linklaters.

A entrada dos chineses da Fosun no capital do BCP foi levada a cabo pela Linklaters e de uma equipa da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (ML). O grupo de advogados da Linklaters envolvido nesta operação integrou o managing partner António Soares e ainda os líderes das áreas de prática de Direito Societário, Marcos Sousa Monteiro; e de Direito Fiscal, Rui Camacho Palma. Estiveram ainda envolvidas as advogados Vera Lima, Joana Vilhena e Mariana Serra Baptista, qualquer delas associada às áreas de Direito Financeiro e Mercados de Capitais. Na Morais Leitão esteve envolvido João Soares da Silva – recentemente falecido – o sócio Eduardo Paulino, a associada principal Margarida Torres Gama e a associada Maria Cortes Martins.

O chinês Haitong teve a sua entrada em Portugal com a compra do BES Investimento, atualmente Haitong Bank, numa aquisição que custou 379 milhões de euros. A sociedade de Pedro Rebelo de Sousa, SRS, assessora também o Haitong Bank em vários projetos presentes em Portugal.

 

Já a empresa financeira Bison Capital comprou o Banif BI, agora designado Bison Bank –, uma das vítimas da crise financeira em Portugal nos últimos anos, tendo sido alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal em dezembro de 2014.

Parte do banco fundado por Horácio Roque foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões. Outra parte transitou para a Oitante, incluindo o banco de investimento que foi comprado pela Bison Capital, em junho deste ano. O renovado banco de investimento foi apresentado na semana passada e os acionistas chineses definiram como meta aumentar as receitas a um ritmo de três dígitos no próximo ano e ter lucro em 2020, através da reorganização da atividade com foco na gestão de fortunas e banca de investimento.

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Empresas

Farmacêutica investe 10 milhões em Vila de Rei. Vai produzir medicamentos de canábis

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2018

A farmacêutica internacional Cann10 vai investir 10 milhões de euros numa fábrica de produtos medicinais à base de canábis, que será instalada em Vila de Rei. Vai criar 100 postos de trabalho.

A farmacêutica internacional Cann10 vai investir 10 milhões de euros numa fábrica de produtos medicinais à base de canábis, a instalar em Vila de Rei, e assegurar a criação de 100 postos de trabalho, anunciou o presidente da multinacional.

Em declarações à Lusa, o presidente da Cann10-Portugal disse que o investimento a efetuar em Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, vai permitir “executar os serviços de produção, importação, exportação e transformação de ‘medical cannabis sativa’ com vista ao fabrico de produtos fitofarmacêuticos“.

Yair Sayag, que respondeu às questões da Lusa a partir de Israel, onde a multinacional está sediada, disse que “o investimento a efetuar em Vila de Rei representará um investimento total na ordem dos 10 milhões de euros, com previsão de contratação de 100 trabalhadores no prazo de quatro anos, sendo a maioria qualificados” com título académico superior.

“Temos muitos anos de experiência no que respeita à agricultura e às instalações de produção ‘chave na mão’, bem como tecnologia e pesquisa, e todos os produtos de canábis da Cann10 são fabricados por via de boas práticas de fabrico que atendem às especificações mais exigentes”, disse o gestor, que elogiou a regulamentação para medicamentos à base de canábis aprovada na quinta-feira pelo Governo.

“O Infarmed [Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde] trabalha muito bem em Portugal, ao nível das melhores práticas mundiais, e a aprovação dessa regulamentação é muito boa para o país e para nós também, enquanto empresa que vai investir em Vila de Rei e em Portugal”, disse Yair Sayag, que aguarda pela emissão da licença para produzir canábis medicinal em Portugal.

“O processo com o Infarmed está muito avançado e acreditamos que em breve poderemos ter a licença de produção”, disse, tendo observado que “não será a primeira empresa licenciada” para estes fins, em Portugal.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo aprovou um decreto-lei que “estabelece o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia”.

A regulamentação, acrescenta, foi baseada numa “análise pormenorizada dos programas de canábis medicinal já existentes em outros Estados-membros da União Europeia, nomeadamente na Dinamarca, Holanda e Itália, bem como a avaliação da sua exequibilidade na realidade nacional”.

Contactado pela Lusa, o vice-presidente do município de Vila de Rei, Paulo César, disse que “a decisão agora tomada [aprovação da regulamentação para medicamentos à base de canábis] é mais um passo na consolidação das bases para a implementação desta nova área da medicina em Portugal”, tendo afirmado estar “expectante” que tal “abra as portas para um importante investimento em Vila de Rei”.

Nesse sentido, o município de Vila de Rei e a empresa fitofarmacêutica Cann10-Portugal assinaram no final de novembro os contratos alusivos ao arrendamento com opção de compra do antigo edifício da fábrica Frutinatura e à aquisição do Lote 1 da Zona Industrial do Souto, com 4,5 hectares.

“Depois da aprovação deste projeto pelo executivo municipal, foi dado mais um importante passo naquela que é uma aposta numa indústria inovadora na região e que trará inúmeros benefícios para o nosso concelho“, sublinhou, por sua vez, o presidente do município de Vila de Rei.

“De facto, o investimento que será realizado em Vila de Rei vai assumir uma elevada importância para o desenvolvimento económico, atração de mão-de-obra qualificada e fixação de população no interior do País”, destacou.

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Tecnologia

Acabaram-se as dúvidas. Não é obrigatório, mas é bom usar capacete nas bicicletas e trotinetas

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Parecer da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária diz não ser obrigatória a utilização de capacete por quem circule de bicicleta ou trotineta elétrica, após reunião com Governo e Câmara de Lisboa

Desfizeram-se as dúvidas. A utilização de capacete para andar de bicicleta ou trotineta das redes partilhadas não é obrigatória. A “sentença” é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que emitiu um parecer técnico nesse sentido, confirmou ao ECO o Ministério da Administração Interna (MAI), que ainda assim recomenda a utilização de capacete.

“Face às dúvidas levantadas recentemente, a ANSR emitiu hoje [sexta-feira, 14 de dezembro] uma instrução técnica que conclui pela não obrigatoriedade do uso de capacete por parte dos utilizadores”, adiantou o MAI, referindo-se em concreto aos “velocípedes com motor auxiliar elétrico“. Ou seja, bicicletas e trotinetas elétricas.

Alvo desta instrução da ANSR são os velocípedes “equipados com motor auxiliar até 0,25 kW, cuja alimentação é interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar. Estão igualmente abrangidas as trotinetas com motor elétrico, bem como os dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou outros meios de circulação análogos com motor”, especifica o MAI.

Este parecer surge no seguimento de uma reunião que decorreu no passado dia 11 de dezembro e que sentou à mesma mesa o Governo e a autarquia de Lisboa com o objetivo de chegar a uma conclusão sobre a obrigatoriedade ou não da utilização daquele acessório de segurança nos meios de transporte em causa.

A reunião contou com a presença do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, do vereador da mobilidade e segurança da Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar, bem como da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, PSP, Polícia Municipal e EMEL.

Nesse encontro foi decidido que a ANSR iria emanar uma instrução técnica para esclarecer todas as dúvidas — parecer agora conhecido — e que surge após a polémica em torno do uso de capacete enquanto se conduz uma bicicleta ou trotineta elétrica que estalou na semana passada.

A discussão começou após uma ação de fiscalização e sensibilização da PSP para o uso do capacete de segurança. Surgiram vários relatos de utilizadores multados na capital, por circularem sem capacete.

A autarquia liderada por Fernando Medina publicou nas redes sociais uma mensagem em que garantiu que “a lei não obriga à utilização de capacete, tal como diz no regulamento de utilização da EMEL”.

Apesar da não obrigatoriedade de utilização de capacete agora indicada pela ANSR, o MAI aconselha a sua utilização. “Esta orientação técnica em nada prejudica a recomendação de uso de acessórios de segurança que, mesmo não sendo obrigatórios, possam contribuir para uma melhor proteção individual dos utilizadores de velocípedes”, diz aquele ministério.

Na mesma instrução técnica da ANSR é ainda salientada a perigosidade da invasão do espaço destinado aos peões por parte das bicicletas e trotinetas elétricas, com aquela entidade a recomendar “a fiscalização ser intensificada no que concerne à adequada utilização do espaço público por parte dos condutores dos veículos”.

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Internacional

Próxima cimeira do clima realiza-se em 2019 no Chile

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2018

Os países presentes na cimeira que ainda decorre na Polónia elegeram o Chile para a realização da próxima cimeira do clima das Nações Unidas no fim de 2019.

A próxima cimeira do clima das Nações Unidas vai realizar-se no Chile no fim de 2019, decidiram nesta sexta-feira os países presentes na cimeira que ainda decorre na Polónia.

O Brasil, que foi candidato à realização da COP25 até ao mês passado, retirou-se e justificou a decisão com “os atuais constrangimentos fiscais e orçamentais que se deverão manter no futuro próximo”.

A Costa Rica, que também foi um dos possíveis anfitriões da cimeira do ano que vem, será palco de uma reunião ministerial preparatória.

A realização das cimeiras do clima da ONU roda por várias regiões do globo e no próximo ano é a vez do grupo latino-americano e das Caraíbas.

Representantes de quase 200 países estão ainda na cidade polaca de Katowice reunidos na COP24 a tentar chegar a um texto final que permita pôr em prática os compromissos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e contenção do aquecimento global assumidos em Paris em 2015.

Apesar de o fim da cimeira, que dura há duas semanas, estar previsto para hoje, as negociações deverão continuar pelo menos até sábado.

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Alojamento Local

Água mais cara no alojamento local. Donos contestam

  • ECO
  • 15 Dezembro 2018

A EPAL vai passar a cobrar ao alojamento local o mesmo que ao comércio, situação contestada pelos proprietários que a situação vai contra as regras em vigor em Lisboa.

A fatura da água dos proprietários de alojamento local vai ficar mais “pesada”. Em causa, está a aplicação das empresas abastecedoras de aplicar a estes imóveis de tarifas para comércio ou indústria, adianta o Diário de Notícias/Dinheiro Vivo (acesso pago), que fala ainda nas críticas que essa situação suscita junto dos proprietários. O valor chega a ser três vezes superior.

As queixas serão às dezenas e com origem em diferentes pontos do país, com críticas sobre a mudança já aplicada nos tarifários da água.

A EPAL, empresa responsável pelo fornecimento de água na capital, explicou a um cliente queixoso através de carta que está a alterar as tarifas do alojamento local, de consumo doméstico para de comércio ou indústria.

Essa situação é criticada pelos proprietários, que consideram ser contra as regras em vigor em Lisboa. “O Plano Diretor Municipal (PDM) de Lisboa é muito claro e define o uso habitacional para o alojamento local. O uso que é dado à água no AL não é para rega, não é de lavagem de carros. É o uso para tomar banho, para beber ou para cozinhar. Esse uso é habitacional, logo está incluído no tarifário doméstico da EPAL”, defende uma proprietária citada pelo jornal.

Questionada pelo Dinheiro Vivo sobre as queixas recentes dos proprietários, a EPAL remeteu a mudança do tarifário para a nova lei do alojamento local, que entrou em vigor em outubro.

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Banca

Liderança do Crédito Agrícola na mira do Banco de Portugal

  • ECO
  • 15 Dezembro 2018

O BdP pediu esclarecimentos sobre situações que podem ser suscetíveis de configurar irregularidades e conflitos de interesse por parte da instituição liderada por Licínio Pina, após queixas anónimas.

O Banco de Portugal (BdP) pediu ao conselho de administração executivo da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM) esclarecimentos detalhados sobre situações que podem ser suscetíveis de configurar irregularidades e conflitos de interesse. A notícia é adiantada pelo Público (acesso condicionado), neste sábado, estando em causa situações reportadas através de cartas anónimas.

O jornal dá conta de uma carta que saiu do BdP a 10 de dezembro, com registo de aviso de receção, em que o assunto a tratar são “denúncias anónimas contra a Caixa Central”, o banco do Grupo Crédito Agrícola. O supervisor comunica que a 30 de agosto recebeu as cartas anónimas do próprio supervisionado e que a 11 e a 30 de outubro também lhe chegaram de forma anónima.

O pedido de esclarecimentos ao CAE da CCCAM é, em parte, o cumprimento de uma mera formalidade, explica o Público, já que a lei impõe que o supervisor perante uma queixa, mesmo anónima, procure informar-se sobre o seu teor.

O ponto que mais chama a atenção na carta é o facto de o BdP refletir, a propósito de denúncias anónimas, a indicação: os membros do CAE da Caixa Central não podem desempenhar cargos de administração em nenhuma das 80 caixas agrícolas que estão espalhadas por todo o país, nomeadamente, pelas zonas rurais.

Na prática, avisa Licínio Pina de que não pode exercer em simultâneo a presidência do grupo Caixa Central e o cargo de administrador da Caixa de Crédito Agrícola da Serra da Estrela, região de onde o banqueiro é natural.

Entre várias outras questões destaque para duas. Uma delas relacionada com o arrendamento/venda do edifício Valmor, situado na Avenida da República, em Lisboa, a uma entidade do universo do antigo governador do BdP António Sousa que detém o fundo de capital de risco ECS.

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