Ano: 2018

O ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, sublinhou hoje, em Viseu, que os vistos ‘gold’ têm permitido atrair “muito investimento para o país”, considerando que os resultados são positivos.

Os vistos ‘gold’ “têm permitido atrair muito investimento para o país, o que nos parece positivo”, realçou Pedro Siza Vieira, que falava aos jornalistas após a participação no início do VIII Congresso dos Advogados Portugueses, que decorre em Viseu.

Apesar de considerar positiva a medida, o membro do Governo reconheceu que “a faculdade” de criação de postos de trabalho tem sido “muito pouco utilizada” na atribuição de autorizações de residência no âmbito deste programa.

Face a essa questão, frisou, o Governo “adotou, no ano passado, um conjunto de alterações legislativas, no sentido de tentar flexibilizar um maior recurso a essa faculdade”.

Hoje, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu o fim da atribuição de vistos ‘gold’ para estrangeiros que invistam em Portugal, por considerar que apenas promove a especulação imobiliária e crime económico.

O projeto de lei que o BE vai dar entrada no parlamento visa acabar com um regime de atribuição de vistos que, segundo este partido, desde a sua criação, só criou emprego em nove ocasiões, num universo de mais de 5.000 casos.

Segundo dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras revelados em 07 de junto, em termos acumulados, desde a sua criação até maio, foram concedidos 5.930 vistos pelo requisito da aquisição de bens imóveis, 338 por transferência de capital, e 11 pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Pedro Siza Vieira sublinhou que as suspeitas de crime económico estão “a ser investigadas pela justiça”, considerando que esses casos são “uma situação pontual”, não acreditando que se “justifique um alarme, relativamente ao sistema no seu todo”.

Durante a participação na sessão de abertura no VIII Congresso dos Advogados Portugueses, o ministro salientou a necessidade de o sistema de justiça se alterar face às mudanças da sociedade, reiterando a intenção do Governo de continuar a investir neste setor.

“O Governo está comprometido na modernização e na capacitação do sistema da justiça, para que possamos prosseguir aquilo que tem sido um esforço muito grande na redução das pendências, na modernização do acesso ao direito e na flexibilização e melhor resposta por parte do sistema da justiça”, afirmou aos jornalistas o governante.

“Podemos querer dizer que nada mudou! Mas mudou, senhoras e senhores Deputados”, explicava a ministra da Justiça Francisca Van Dunem, que esta quinta-feira está no Parlamento, a pedido do PSD.

A resposta surgia depois das declarações do deputado social-democrata José Silvano, que criticava a mais de dezena de grupos de trabalho criados por este Governo na área da Justiça sem resultados expressivos. O PSD apontou para um “desapontamento generalizado, com um clima de crispação como há muito não se via. Todos os dias se anunciam contestações, muitas delas com marcação de greves e outras formas de lutas”, concretizando nos guardas prisionais e funcionários judiciais. Num discurso onde apelava a uma colaboração mútua entre os partidos, essencial para uma reforma na justiça, o deputado referiu que esta mudança “deve ser feita pelos partidos e agentes como um todo. Nenhum governo ou partido consegue fazê-lo sozinho”. Entre os vários pontos de aposta do PSD numa reforma deste setor, destacam-se uma maior celeridade, maior rapidez, e melhor cumprimento do segredo de justiça.

“Mudou sim senhores deputados, o criticismo ao sistema judiciário centra-se em duas dimensões essenciais: aparência de desigualdade e tempestividade, mas a realidade está a mudar”, explicava Francisca Van Dunem em resposta, concretizando com as estatísticas da Justiça publicadas do último trimestre. “E temos uma trajetória descendente, já que menos de 300 mil processos estão nos tribunais portugueses. Registamos a menor pendência dos últimos dez anos, abaixo de um milhão”, garantiu a ministra da Justiça.

“No passado mês de maio foram publicadas as estatísticas de justiça respeitantes ao quarto e último trimestre de 2017 que confirmam uma trajetória consistentemente descendente das pendências processuais, que passaram de 1.311.579 no quarto trimestre de 2015 para 983.610 no quarto trimestre de 2018, o que traduz uma redução global de 327.969 processos, e uma descida acumulada de 25 pontos percentuais”, disse a titular da pasta da Justiça.

“Todos contestam a ação ou mesmo a omissão da ministra da Justiça”, dizia José Silvano. E não deixou de criticar o atraso de inúmeros diplomas como os estatutos dos vários grupos de profissionais da área da Justiça. “A senhora ministra garantiu que os estatutos estariam em vigor em janeiro deste ano e até ao momento a única proposta que existe em abril é a do Estatuto dos Magistrados Judiciais”.

E referiu ainda a demora na avaliação do nosso sistema Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) que “está em cima da mesa desde fevereiro de 2016 e desde então não houve nenhuma alteração até ao momento”.

Reações dos partidos: pode mudar uma justiça cara, lenta e difícil?

Entre as diferentes reações ao discurso social-democrata, Filipe Neto Brandão do PS mencionou o encerramento dos tribunais pelo antigo governo de Passos Coelho, mesmo “quando prometeu nunca o fazer” e José Manuel Pureza do Bloco de Esquerda pediu medidas concretas ao PSD: “na verdade, o grupo parlamentar do PSD será o menos credível dos grupos parlamentares para vir falar de justiça, pois o Governo do PSD colocou a justiça em estado de Citius“, jogou o deputado, fazendo referência ao portal dos Tribunais. “O PSD diz que pretende uma reforma global, mas e uma proposta concreta? Não sabemos. Ficamos na expectativa, senhor deputado. Gostaria que houvesse uma referência a isso”.

José Silvano ripostou, concretizando que o partido não traz hoje medidas concretas — “trazemos é a vontade que de fazer medidas que tenham a aceitação de todos. Acham que os portugueses estão satisfeitos com o funcionamento do atual sistema de justiça? É preciso existir um acordo de todos para que esse sistema fique implantado e seja eficaz“, referiu o social-democrata. “Se numa época de crise a crispação foi expressiva, como é que não estando numa época de crise esta crispação continua?”, atirou, dando conta da situação do anterior governo.

Confrontada com as várias críticas dos deputados presentes no plenário parlamentar, que se focaram no acesso difícil à justiça, nas contribuições mensais altas dos advogados à CPAS e a precariedade da profissão, e a demorada progressão de carreira nas profissões judiciárias, a ministra da Justiça voltou a focar-se em números: “estes não são problemas de há dois anos e meio, mas de há 39 anos. Estamos a trabalhar no pilar da eficiência e a desenvolver a introdução de automatismos“.

Francisca Van Dunem deixou ainda claro que não gosta de falar no passado. “Devemos focarmo-nos no presente e procurar investir no futuro”. Quanto às questões relativas à CPAS e à morosidade dos funcionários da justiça realçou que esses pontos estão a ser discutidos e trabalhados, não adiantando nenhuma medida em específico.