Tranquilidade deixa clientes da Açoreana sem seguros de vida

Há clientes da Açoreana que estão a ser surpreendidos com a não renovação dos respetivos seguros de vida pela Tranquilidade, a atual “dona” da companhia de seguros que pertencia ao Banif. A situação leva a que, neste momento, haja famílias cujos créditos à habitação não estão protegidos por um seguro de vida.

Em causa estão os clientes com seguro de grupo titulado pelo Santander Totta, banco que adquiriu os ativos do Banif no final de 2015, e que ficou com a carteira de crédito à habitação do banco fundado por Horácio Roque. Em carta enviada aos clientes, a Tranquilidade que se fundiu com a Açoreana Seguros há quase ano e meio, dando origem à Seguradoras Unidas, alega razões de “sustentabilidade técnica” para justificar a cessação dos contratos de seguro.

“Considerando as condições agravadas nos últimos anos, em que esta apólice Grupo está a funcionar, e por razões de sustentabilidade técnica, para a Seguradora, a mesma não será renovada, nos atuais moldes previstos no contrato”, começa por dizer uma das cartas datada de 12 de dezembro de 2017 a que o ECO teve acesso. “Esta apólice cessará os seus efeitos no próximo dia 31 de dezembro [2017], terminando nesta data a sua adesão ao mesmo”, complementa o documento enviado aos clientes da seguradora.

Exemplo da carta enviada pela Tranquilidade

No caso da carta referida acima, a notificação foi feita pouco mais de duas semanas antes da data de vencimento do respetivo seguro, acontecendo o mesmo noutros casos. Há quem ainda não tenha recebido nenhuma indicação por parte da seguradora de que os seguros de vida associados ao respetivo crédito à habitação iriam ser cancelados. Estas pessoas acabaram por se ver confrontadas com essa situação no seguimento de uma carta que receberam do Santander Totta, tomador do seguro de grupo em causa.

“O Banco Santander Totta, SA informa ter sido notificado da denúncia da sua apólice de seguro de vida grupo habitação, em carta enviada pela Seguradoras Unidas (Açoreana) a 5/12/2017, facto esse que implica a não renovação anual da sua apólice, deixando a mesma de produzir efeitos a 31/12/2017”, diz a instituição financeira liderada por Vieira Monteiro, numa das cartas a que o ECO teve acesso, datada de 22 de dezembro.

Exemplo da carta enviada pelo Santander Totta

O Santander Totta alerta ainda na mesma carta para a necessidade de ser mantido um seguro de vida associado ao crédito habitação, situação perante a qual há pessoas que, neste momento, estão em falta, como apurou o ECO, e que revelam preocupação com este facto.

A Tranquilidade confirmou ao ECO a não renovação do contrato de seguro de vida em causa, explicando que este “tem a natureza de seguro temporário, com duração anual, podendo renovar-se no final de cada uma das anuidades”, situação que no final de 2017 a seguradora optou por não dar continuidade.

A seguradora diz ainda que informou o respetivo Tomador — o Santander Totta — dessa situação, frisando que o fez “respeitando os prazos legalmente previstos“. Mais: a seguradora comprada pelo fundo Apollo, acrescenta que “embora não tendo de o fazer (essa obrigação cabe ao Tomador), a Seguradoras Unidas tomou a iniciativa de comunicar esta situação a todos os aderentes do seguro, disponibilizando-se a encontrar, para todos os segurados, a melhor solução para as suas necessidades”.

Também o Santander Totta confirmou o respetivo envio de notificações aos seus clientes. “O Banco foi informado pela seguradora Açoreana a 5 de dezembro sobre a referida denúncia. Perante esta situação, o Banco Santander Totta informou os seus clientes desta situação de forma célere“, adiantou o banco liderado por Vieira Monteiro.

Uma das questões pertinentes relacionadas com o cancelamento deste seguro prende-se com o facto de os clientes terem sido notificados tão próximo da data da habitual renovação anual, não deixando muito tempo para que estes pudessem encontrar uma solução para a sua situação antes de entrarem em incumprimento com as suas obrigações perante o crédito à habitação.

De acordo com o estipulado no Decreto-Lei nº 72/2008 de 16-04-2008 que rege os seguros, os segurados devem ser notificados com um prazo mínimo de 30 dias em caso de não revogação ou denúncia do contrato. Ora, isto não parece ser o que está a acontecer nesse caso. Questão que foi colocada ao regulador, mas à qual este não respondeu. A Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões (ASF) confirmou apenas “que tem conhecimento deste caso e que está a analisar o assunto em questão”.

Tranquilidade e Totta propõem alternativas

Apesar de cessar os atuais contratos de seguros, na carta enviada aos clientes a Tranquilidade dá como opção a possibilidade de contratar um novo produto — o seguro vida Crédito Casa — apresentando para tal uma proposta para dar continuidade ao seguro de grupo do Santander Totta que terminou. Em resposta ao ECO, a Tranquilidade diz precisamente que, “em grande parte das situações, foi possível desenvolver soluções que melhoraram as condições anteriormente existentes”. Contudo, os prémios do seguro em causa são “anualmente ajustados à idade da pessoa“, enquanto anteriormente eram-no feito em relação ao capital em dívida. Isso significa que os prémios deste seguro em vez de diminuírem terão tendência para aumentar.

Também o Santander Totta, na carta enviada aos seus clientes dá nota de que tem uma solução para apresentar, com “condições especiais“, sinalizando assim o seu interesse em ficar pelo menos com parte dos clientes da Tranquilidade. Em resposta ao ECO, o Santander Totta fala numa “proposta competitiva em termos de preço” oferecida pela AEGON Santander Portugal.