Brexit. Britânicos não querem assinar acordo, antes de relação comercial estar alinhada

O governo britânico admite atrasar as negociações para o acordo de saída da União Europeia para conseguir ter em paralelo um esboço das relações futuras entre as duas partes, afirmou, esta segunda-feira, o ministro do ‘Brexit’, David Davis.

Numa audição com uma comissão parlamentar sobre a UE, Davis disse estarem em curso conversas com Bruxelas sobre os termos de uma transição entre o data da saída formal, em março de 2019, e a saída efetiva do mercado interno, no final de 2020.

“A expectativa é que concluiremos [as negociações sobre] o ‘período de implementação’ antes do Conselho Europeu” de 22 e 23 de março, adiantou o ministro para a Saída da União Europeia.

David acrescentou que “não é garantido, mas é provável” cumprir este calendário e que espera prosseguir imediatamente para as negociações sobre um acordo comercial com a UE, seguindo as orientações que são esperadas no mesmo Conselho Europeu.

Lembrando que o negociador-chefe da União Europeia, Michel Barnier, mostrou esperança em concluir as negociações sobre o acordo de saída até outubro deste ano, Davis mostrou-se disposto a alargar este prazo.

“Nós esperamos conseguir [negociar] a futura relação e o acordo de saída em paralelo, o que pode empurrar para um pouco mais tarde, porque não queremos assinar o acordo de saída sem termos a substância da futura relação alinhada. O último trimestre do ano é o nosso objetivo”, revelou.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, clarificou desde o início que o Reino Unido não pretendia manter-se no mercado interno para ter controlo sobre a política de imigração, mas que quer um acordo que permita o acesso privilegiado ao mercado, nomeadamente dos serviços financeiros.

Sobre o processo de ratificação, David Davis lembrou que o acordo será votado pelas duas câmaras do parlamento, a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes, seguindo-se a votação a uma proposta de lei para o Acordo e Implementação.

Do outro lado, os textos serão discutidos no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu, onde será votado por maioria qualificada, ou seja, são necessários 55% de votos representativos de 65% da população.

O ministro falava na véspera do início de mais dois dias de debate da proposta de lei na Câmara dos Lordes, para a qual estão previstas dezenas de intervenções.

Devido à existência de várias etapas, o processo legislativo britânico do texto, que revoga a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e transfere as normas europeias para o direito britânico, deverá prolongar-se por mais várias semanas.