Governo faz lista nacional de lojas históricas

O Governo vai mesmo avançar com a criação de um inventário nacional de lojas históricas. Em entrevista o Jornal de Notícias, o secretário de Estado Adjunto e do Comércio sublinhou que o objetivo dessa lista é consciencializar o público local e estrangeiro para o “valor material e imaterial desse património”. Além disso, Paulo Alexandre Ferreira quer que sejam desenvolvidos “produtos específicos para incentivar a preservação” desses negócios.

Em junho do ano passado, o novo regime de “reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local” entrou em vigor, tendo ficado a cargo das autarquias a identificação dessas lojas. Desde então, no Porto e em Lisboa, mais de uma centena de negócios históricos já foram classificados.

Alexandre Ferreira esclarece que se trata de um “esforço para colocar na agenda política e mediática o interesse que deve existir em defender as lojas de comércio tradicional”, que são um fator diferenciador do país. Como se escolhem esses estabelecimentos? Têm de ter “longevidade reconhecida, assente no exercício da atividade suscetível de reconhecimento há, pelo menos, 25 anos”. Mais, tem de estar em causa património material ou de património imaterial.

O Orçamento do Estado para este ano prevê que estas lojas históricas beneficiem de certas vantagens como da isenção de IMI e da possibilidade de terem as despesas com as obras de conversação e manutenção dos imóveis consideradas em 110% no apuramento do lucro tributável dos estabelecimentos.