Angola quer “colchão de liquidez” para evitar surpresas na gestão da dívida

O Governo angolano admite preocupação com o nível do endividamento público do país e pretende avançar com um “colchão de liquidez” para lidar com situações conjunturais, de acordo com a previsão do Plano Anual de Endividamento (PAE).

Segundo documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, o Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, um crescimento homólogo de 18%, com o ‘stock’ da dívida pública governamental (exceto empresas públicas) a aproximar-se dos 14,302 biliões de kwanzas (54.500 milhões de euros) até final do ano.

“Para evitar que o financiamento ao Tesouro Público fique completamente exposto a situações conjunturais ou a volatilidade do mercado, recomenda-se a criação do Fundo de Regularização da Dívida Pública Direta, que nada mais é do que um ‘colchão’ de liquidez a ser utilizado para efetuar as amortizações devidas sem a necessidade de refinanciar tais pagamentos a elevado custo”, lê-se no documento, ao qual a Lusa teve acesso. O PAE não adianta, contudo, a forma como poderá ser implementando este Fundo de Regularização da Dívida Pública Direta.

A confirmarem-se as previsões do Governo, o volume da dívida pública angolana deverá atingir no final do ano o rácio de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que obriga, segundo a legislação em vigor, à tomada de medidas para corrigir essa trajetória.

O PAE 2018 prevê, além da criação deste fundo, o alongamento do prazo de vencimento da dívida pública interna, a diversificação das fontes de financiamento público, a promoção da dinamização do mercado financeiro doméstico, o alargamento da base de investidores e a garantia da fungibilidade na emissão de títulos, juntamente com uma melhorar comunicação com o mercado internacional e a promoção do mercado secundário da dívida.

O documento alerta ainda que, conforme apontam as “previsões disponíveis”, o serviço da dívida governamental representa cerca de 153% das receitas fiscais, pelo que “não é suficiente para executar as despesas de capital e juros que se prevê para o período”.

“Sendo assim, parte da dívida deverá ser refinanciada, contudo o ‘rollover’ deste serviço, principalmente para o endividamento interno, poderá afigurar-se complexo devido a inexistência de instrumentos que garantam a cobertura de risco”, enfatiza o documento.

Além disso, o Ministério das Finanças admite, no PAE 2018, que o crescimento do ‘stock’ de dívida de curto prazo e a permanência das atuais taxas de juros dos Bilhetes do Tesouro (a dois dígitos) “torna a evolução do endividamento público insustentável”, já que “as receitas do Tesouro não crescem à mesma velocidade”. “Deste modo o serviço da dívida cresce a taxas maiores do que as receitas que serão utilizadas para o seu pagamento”, sublinha o documento.

Acrescenta ainda que a manutenção das taxas de juros da política monetária em patamares elevados, como acontece atualmente, “suscita para além do problema da concorrência pela liquidez com os instrumentos do Tesouro, uma questão ainda mais importante: a disponibilidade de liquidez”.

“Este quadro tem efeitos diretos na apetência dos bancos por títulos do tesouro e nas taxas de juros de colocação destes papéis, especialmente se for tido em conta a insipiência do mercado secundário de títulos públicos”, alerta o PAE, sobre as possíveis dificuldades do Estado em conseguir captar recursos (dívida) internamente, ao mesmo tempo receia o surgimento de “taxas de juros especulativas” no mercado.