Reprogramação do Portugal 2020 dá 180 milhões para a linha de Cascais e para os metros de Lisboa, Porto e Mondego

O exercício de reprogramação dos fundos comunitários já entrou na reta final das negociações. A reabilitação da linha de Cascais vai passar a ser financiada pelo Portugal 2020, assim como a expansão do metros de Lisboa, Porto e Mondego. Para estes quatro projetos está reservada uma verba que ronda os 180 a 185 milhões de euros, apurou o ECO. Esta foi uma das indicações transmitidas esta sexta-feira na reunião que o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, teve com a Associação Nacional do Municípios Portugueses (ANMP).

Os valores não estão fechados, não só porque a negociação continua, ainda que na fase final, mas também porque todo o exercício de reprogramação tem de receber, no final, luz verde da Comissão Europeia. De qualquer forma, o objetivo é ter a reprogramação quase terminada a 27 de fevereiro, data em que está agendada uma reunião do conselho de acompanhamento dos fundos.

O ECO já tinha avançado em julho de 2017 que o Executivo estava a pensar usar o exercício de reprogramação para financiar a expansão do metropolitano e para tal vai usar o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). Apesar de haver uma fatia significativa neste Programa Operacional (PO) no qual não é possível mexer, tendo em conta os compromissos assumidos junto da Comissão Europeia aquando da negociação do Acordo de Parceria, em termos de combate às alterações climáticas, há uma parte, ao nível da eficiência energética, que vai ser realocada.

A eficiência energética é precisamente uma das alterações que está em cima da mesa, nomeadamente com a passagem de uma parte dos fundos reembolsáveis, que eram concedidos numa lógica de empréstimo, para verbas a fundo perdido. Ou seja, o beneficiário não terá de devolver nenhum dinheiro no final, explicou ao ECO, o presidente da Associação Nacional de Municípios, de acordo com a perceção com que ficou do encontro.

Para os municípios também há boas notícias com o objetivo de alocar 150 milhões de euros para as chamadas last miles. Ou seja, os troços de estradas que ligam os parques industriais e as áreas de localização territorial às autoestradas. Mas a ANMP neste ponto gostaria que “fossem incluídos não só ligações a áreas industriais, mas também a outras que tem finalidade relevante, como portos ou zonas aeroportuárias”, disse Manuel Machado. Pedro Marques já tinha dito no Parlamento que estava a tentar reforçar esta componente do Portugal 2020, até porque empresas como a Continental ameaçam reavaliar os investimentos feitos me Portugal, se este tipo de problema não for resolvido. Recorde-se que no momento da negociação do Acordo de Parceria — o esqueleto do novo quadro comunitário de apoio –, Bruxelas determinou que o financiamento de estradas era uma prioridade negativa. Por isso neste ponto será determinante conseguir convencer Bruxelas a mudar de opinião.

Outra das alterações sobre a mesa passa por permitir um adiantamento de 15% do incentivo aos projetos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). Adiantamento esse que pode assumir duas formas distintas: através de uma linha de crédito ou da antecipação do incentivo comunitário em si. “Esta possibilidade é muito útil para os municípios com dificuldades financeiras”, disse ao ECO, Manuel Machado. Contudo, segundo o presidente da ANMP, o adiantamento não será determinado em função da situação financeira do município. O objetivo será antes redirecionar as verbas para que os projetos sejam levados a cabo ao longo do quadro financeiro e não no final numa lógica de overbooking.

O ciclo urbano da água deverá receber um reforço de verbas entre 150 e 300 milhões de euros, mas ainda não está fechado. Tal como não está uma das pretensões da ANMP: deixar de ser obrigatório os municípios associarem-se, mesmo quando não existe continuidade territorial, para obter apoios comunitários para projetos ao nível da água na componente em baixa. Mas “a porta está aberta”, disse Manuel Machado, acrescentando que a associação “não tem qualquer problema” quando “o racional da operação se justifica”. No entender do responsável estes casamentos forçados justificam a fraca execução dos fundos ao nível do ciclo urbano da água.

Segundo Manuel Machado, no encontro não foi discutida a dotação de fundos comunitários para a Instituição Financeira de Desenvolvimento, mas há muito que o ECO apurou que essa será uma das áreas onde irão buscar verbas para redistribuir. O dinheiro ainda está do lado dos Programas Operacionais Regionais, e não do lado do banco de fomento. E segundo confirmou o ECO com duas fontes, os programas operacionais já receberam a semana passada indicações sobre a reafetação de verbas. Não só está em causa um desinvestimento nos instrumentos financeiros (não apenas ao nível do banco de fomento, mas também do IFFRU, energia, etc), mas uma reafetação das verbas de Fundo Social Europeu (FSE) para a qualificação e formação (o Programa Operacional Potencial Humano).

O ECO tentou contactar o Ministério do Planeamento, mas sem sucesso e, por isso, não foi possível identificar como será reforçada a dotação dos apoios para as empresas.