Ideia apoiada por Centeno para financiar orçamento comunitário renderia zero em 2017

A Comissão Europeia poderá vir a financiar o orçamento comunitário com oito mil milhões de euros através dos lucros que o Banco Central Europeu tem com a emissão da moeda (senhoriagem) — uma proposta apoiada pelo presidente do Eurogrupo, Mário Centeno. Contudo, esta fonte de receita pode não ser viável no curto prazo. As contas de 2017 do Banco Central Europeu divulgadas esta quinta-feira mostram que lucrou zero com o direito de senhoriagem.

O ambiente de taxas de juro baixas é uma das justificações para a queda dos lucros com a emissão de dinheiro. Esta receita chegou a representar mais de dois mil milhões de euros em 2008. Os anos seguintes foram sempre de quedas até 2016, ano em que a emissão da moeda representou apenas 8,9 milhões de euros, uma receita marginal para o BCE. Em 2017, as contas mostram que não houve receita nenhuma.

No entanto, o documento divulgado por Bruxelas na semana passada apontava para valores bem expressivos. Nas contas da Comissão Europeia, a ideia deveria render 1,5 mil milhões de euros por ano — caso fosse buscar 10% dos lucros — ou oito mil milhões de euros — caso fosse buscar 50%. Em ambos os casos, as estimativas estão longe do que a realidade mostra, pelo menos em 2017. A última vez que o BCE não registou lucro com a senhoriagem foi em 2001, no início da Zona Euro.

Evolução do lucro com senhoriagem entre 2001 e 2017

^{Fonte: Contas anuais do Banco Central Europeu.}

Neste momento, as instituições europeias estão a discutir o futuro do orçamento comunitário uma vez que a saída do Reino Unido deverá criar um ‘buraco’ de cerca de 13 mil milhões de euros. Esta ideia de ir aos cofres da instituição liderada por Mario Draghi é uma das que estão no debate público, como é o caso dos três impostos europeus apoiados pelo Governo português.

"Sendo eu favorável a considerar que, de facto, esses lucros são recursos europeus e que devem estar à disposição, da melhor forma, do conjunto das nossas atuações.”

No Parlamento Europeu, Mário Centeno apoiou esta terça-feira a ideia, defendendo que “os lucros do BCE são recursos europeus”. Mais tarde, o ministro das Finanças especificou à Lusa que “esta discussão não está feita e caberá ao Conselho Europeu avaliar estas e outras opções“, referindo que “estes recursos já estão ao serviço dos europeus e a sua atribuição está definida nas regras europeias e também nacionais, visto que grande parte é devolvida aos Estados-membros”.

Contudo, a questão é complexa devido à forma como o eurosistema funciona. Os lucros do Banco Central Europeu são distribuídos aos bancos centrais nacionais que depois os canalizam — consoante as provisões que fazem, uma discussão feita recentemente em Portugal — para os Governos nacionais através da distribuição de dividendos.

Em princípio, uma proposta como esta da Comissão Europeia implica uma mudança na legislação atual. No entanto, é preciso referir que esta ideia foi apenas lançada para o debate público, não sendo ainda uma proposta formal. Os pormenores da medida ainda terão de ser discutidos ao nível europeu caso esta avance, nomeadamente porque o orçamento é da UE, mas os lucros do BCE só se referem aos 19 países da Zona Euro.

Mas que lucro é este? O rendimento de senhoriagem é o lucro dos bancos centrais pela emissão de moeda que resulta da diferença entre o ‘valor’ do dinheiro e o custo de produzi-lo. Na Zona Euro ficou acordado que o Banco Central Europeu recebe os rendimentos de senhoriagem relativos à sua quota de 8% do total de notas em circulação.

Os lucros com a senhoriagem juntam-se depois a outras fontes de receita do BCE que, atualmente, são mais expressivas — principalmente as receitas com o programa de compra de títulos de dívida. Depois de feitas provisões para cobrir eventuais perdas futuras, esses lucros são distribuídos pelos bancos centrais nacionais dos países da Zona Euro.

(Notícia atualizada com declarações posteriores de Mário Centeno à Lusa)