Avisos Legais — a nova ferramenta para insolvências

O Avisos Legais é um serviço online criado especificamente para advogados, que ajuda com alertas de insolvências. “No fundo, é uma ferramenta informática que vem facilitar o trabalho dos advogados para não deixarem escapar os prazos de reclamação de créditos“, contam João Pedro Branquinho e André Moniz, fundadores do serviço.

André Moniz é engenheiro informático e veio do Porto para Lisboa onde acabou por criar a sua própria empresa, a Untold Ventures Lda., depois de fazer consultoria noutras empresas. João Pedro Branquinho é advogado, na sociedade Guerra Coelho e Branquinho Advogados.

Amigos de longa data, João e André começaram a projetar o Avisos Legais quando André era administrador de condomínio e tinha um condómino que devia dinheiro. “Perguntei ao João como podíamos proceder neste caso e percebemos depois que esta pessoa tinha entrado em insolvência já há vários meses e, por isso, não havia nada a fazer”, conta André.

“Quando o André me perguntou o que era possível fazer quanto àquela dívida, a primeira coisa que havia a fazer, enquanto advogado, era verificar se essa entidade se encontra insolvente ou não. E quando eu fui verificar a pessoa já se encontrava insolvente há muito tempo e já não tínhamos prazo para reclamar o crédito“, explica João.

Foi neste momento que a ideia de criar o site surgiu, “pela necessidade de se saber com antecedência esta informação”, que se quer prática e simples, ao contrário daquilo que é o processo manual, feito através do Citius. “Antes do Avisos Legais, o que tinha de fazer era aceder ao Citius e verificar a situação dos meus condóminos todos, um a um, todos os dias, e isso seria, além de moroso, pouco rentável”.

Como funciona, então, o Avisos Legais?

Um serviço útil ou que pode ser usado por escritórios de advogados, mas também bancos ou outras entidades ou ainda uma pessoa singular. No fundo, pode ser usado por quem tenha uma lista de potenciais devedores que passa a poder introduzir os números de contribuinte destas no site e o sistema faz a verificação diária duas vezes. Quando surge um aviso sobre o contribuinte que a pessoa inseriu e a ferramenta deteta um alerta, o utilizador é avisado no dia, por e-mail, e pode então agir em conformidade.

"Nos escritórios temos uma pessoa que, semanalmente, tem de controlar manualmente uma centena de NIFs para detetar quem entrou em insolvência. No avisos legais conseguimos fazer um controlo diário de todos os NIFs, de todas as entidades de uma vez, o que nos poupa horas perdidas. Nós estimamos que se percam entre quatro a seis horas por mês com o mesmo trabalho, de controlo de 100 NIFs, manualmente.”

Sem o Avisos Legais, esta verificação torna-se num processo mais complicado. João explica: “nos escritórios temos uma pessoa que, semanalmente, tem de controlar manualmente uma centena de NIFs para detetar quem entrou em insolvência. No Avisos Legais conseguimos fazer um controlo diário de todos os NIFs, de todas as entidades de uma vez, o que nos poupa horas perdidas. Nós estimamos que se percam entre quatro a seis horas por mês com o mesmo trabalho, de controlo de 100 NIFs, manualmente“.

Este serviço é bastante recente: o Avisos Legais foi desenvolvido durante o ano passado e lançado, em fase beta, em outubro. Além de João Pedro Branquinho e André Moniz, o projeto conta com a participação de mais três engenheiros informáticos, “todos Andrés” — André Gonçalves, André Góis e André Santos. Para já, o site oferece um período experimental gratuito de um mês.

Desde o lançamento, o “Avisos Legais” conta com cerca de 200 utilizadores em período experimental. O contacto com escritórios de advogados e outras empresas maiores para adaptar o sistema às suas necessidades com funcionalidades extra já está em negociações, revelam. No serviço que oferecem, já é possível colocar-se diretamente um documento de Excel com uma lista extensa de NIFs, para que as maiores empresas consigam tornar este processo mais fácil e rápido. As expectativas para o futuro passam por captar quem está a terminar o período experimental para a fase seguinte.

Esta fase seguinte é paga e divide-se em três modalidades: individual, profissional e personalizável.

Individual:

• Permite adicionar até 50 NIF/NIPC, com o custo de 10 euros por mês;

Profissional:

• Permite adicionar até 250 NIF/NIPC, com o custo de 25 euros por mês;

Personalizável:

• Em caso de haver necessidade de verificar uma lista maior de NIFs, existe a opção de personalização de plano, que é feita diretamente através do contacto com o Avisos Legais.

Os dois fundadores da ferramenta revelam que “tem havido muito interesse inicial”, e esperam que nesta fase de transição consigam alargar os seus utilizadores.

Sob o lema “menos burocracia, mais advocacia“, João e André têm o objetivo de vir a automatizar mais processos informáticos. “Nós começámos com insolvências, mas no futuro queremos chegar a outras áreas”, contam. Porque a ideia, segundo eles, não é vir substituir trabalhadores, mas sim otimizar o trabalho, torná-lo mais ágil e fiável.

Pode consultar e experimentar o Avisos Legais aqui.