Vieira da Silva garante que não vem aí uma “reforma radical” da lei laboral

Vieira da Silva garante que não prepara qualquer “reforma radical” da legislação laboral, embora venham aí alterações, como o Governo já tem feito, acrescentou. Numa entrevista à Reuters, o ministro do Trabalho e da Segurança Social esclareceu que já têm sido introduzidas alterações, e isso continuará “sempre que possível, com um forte suporte na concertação social”.

Perante exigências de reversão das mudanças implementadas pelo anterior Governo durante o período de ajustamento, vindas também dos partidos à esquerda do PS que suportam o Governo no parlamento, o Executivo de António Costa não prevê fazer alterações tão profundas. “Se me pergunta se é intenção do Governo proceder a uma reforma radical do que é a legislação laboral, eu direi que não. Isso não está no programa do Governo, nem é essa a nossa ambição”, disse o ministro.

Vieira da Silva assinalou, no entanto, que existem campos concretos no mercado de trabalho que precisam da intervenção do Governo, entre eles o “falso emprego independente, os chamados recibos verdes, e o contrato a termo fixo”, que tem um peso especialmente marcado em Portugal relativamente ao resto da Europa. Embora o desemprego tenha vindo a cair, o Governo quer ainda “produzir políticas para que o mercado de trabalho seja (…) moderno, justo e competitivo”, continuou.

"Se me pergunta se é intenção do Governo proceder a uma reforma radical do que é a legislação laboral, eu direi que não. Isso não está no programa do Governo, nem é essa a nossa ambição.”

Essa queda do desemprego tem mesmo sido superior àquilo que se esperava para esta altura. É possível que “as metas que o Governo fixou possam ser hoje consideradas algo conservadoras no que toca ao crescimento do emprego e à taxa de desemprego”, afirmou o ministro, e não é apenas devido ao turismo. “É, mas não só, porque se olharmos para o norte e litoral do país, há dinâmica industrial. E há as áreas de inovação. Mesmo nos setores ditos tradicionais como o calçado ou os têxteis, o potencial de inovação é muito grande.”

Salários têm de subir em Portugal

Para o ministro Vieira da Silva, não só o salário mínimo mas os restantes salários deverão continuar a subir. É “inevitável”, disse o ministro, e não é mau numa altura em que “Portugal tem uma relação entre a qualificação da sua mão-de-obra e o seu custo que continua a ser competitiva”. Assim o aumento dos salários não é necessariamente prejudicial para a competitividade externa nesta fase, podendo antes valorizar a economia “do lado da procura interna”, acrescentou.

“Julgo que [a subida de salários] não é um problema, é um fator positivo. Até porque só isso é que permitirá reter em Portugal competências que hoje, com alguma facilidade encontram alternativas de emprego com um diferencial significativo” no estrangeiro, continuou o ministro. “Temos que criar condições não apenas para reter, mas também para inverter o ciclo migratório, ou seja, Portugal tem de voltar a ser um país que atrai e não um país que repele.”