Em choque com a Pharol, Oi tem dois dias para se pronunciar

  • Lusa
  • 7 Março 2018

A Oi tem 48 horas para se pronunciar acerca da decisão arbitral que, sendo favorável à Pharol, propõe-se a travar o aumento de capital. Operadora brasileira considera que o procedimento é ilegal.

A operadora brasileira Oi tem dois dias para se pronunciar sobre a decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), conhecida esta terça-feira, que impede a empresa de concretizar o aumento de capital aprovado na segunda-feira. Esta terça-feira, a Pharol PHR 0,00% comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em Portugal, que a CAM impediu a Oi de concretizar o aumento de capital para capitalização de créditos aprovado na segunda-feira em reunião extraordinária do Conselho de Administração.

Porém, em comunicado divulgado horas depois ao mercado no Brasil, a operadora brasileira salienta que “tal manifestação foi proferida sem que a companhia fosse ouvida ou tivesse oportunidade de se manifestar, tendo sido concedido à Oi o prazo de 48 horas para prestar informações e para manifestar-se sobre as pretensões da Bratel [subsidiária da Pharol]”, que iniciou o procedimento arbitral.

A Oi considera que “tal procedimento arbitral, ao criar ilegais obstáculos à implementação do aumento de capital da companhia previsto no plano [de recuperação judicial], contraria a deliberação da assembleia-geral de credores que aprovou o plano, a decisão judicial que o homologou, bem como outras decisões proferidas pelo juízo da recuperação judicial, único juízo competente para decidir sobre a matéria em questão, conforme ratificado inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça”.

“A companhia esclarece, finalmente, que julgou adequada a divulgação deste fato relevante, apesar do prazo de 48 horas concedido e necessário para a sua análise e aprofundamento do procedimento arbitral, em função da publicidade conferida por terceiros ao procedimento arbitral e à manifestação do árbitro de apoio”, adianta a Oi, assegurando que “tomará as medidas cabíveis para impedir qualquer prejuízo à implementação do plano”.

Esta posição já tinha sido transmitida através de uma informação escrita, na qual a operadora de telecomunicações brasileira insiste na concretização do aumento de capital aprovado, medida que a portuguesa Pharol, principal acionista, tentou travar, nomeadamente ao tentar impedir a reunião. A Oi está num processo de recuperação desde 2016, com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

O Plano de Recuperação Judicial, aprovado no final do ano passado pelos credores, propõe-se reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia. A decisão de homologação deste plano foi, contudo, contestada pela Bratel, que alega que o documento não teve a “prévia aprovação” dos acionistas e do Conselho de Administração, mas o tribunal do Rio de Janeiro viria a rejeitar esta pretensão da subsidiária da Pharol.

Entretanto, a Pharol convocou para 7 de fevereiro passado uma assembleia-geral extraordinária de acionistas da Oi em que foi decidido processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações, mas o tribunal do Rio de Janeiro acabou por considerar “inválida e ineficaz qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano”. A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

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