Operação Fizz: Procuradora discordou de arquivamento de processo de Manuel Vicente

A procuradora do Ministério Público Teresa Sanchez disse esta quinta-feira que apesar de ter discordado do arquivamento de um processo que envolvia o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, assinou o despacho “porque estava tecnicamente bem feito”.

Teresa Sanchez falava como testemunha no julgamento do processo ‘operação Fizz’ no qual o ex-procurador Orlando Figueira, que produziu o despacho de arquivamento, é acusado de ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola. “Eu não concordava com o arquivamento. Teria feito mais diligências, mas depois de o procurador titular me ter explicado as razões, nomeadamente pelo agudizar das relações entre Portugal e Angola e dado que os fundamentos técnico-juridicos estavam corretos, assinei”, disse a procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Teresa Sanchez disse também que discordou da autonomização do processo de Manuel Vicente relativamente ao caso da empresa Portmill, relacionado com a compra de um imóvel de luxo no Estoril, mesmo depois de ele provar que tinha rendimentos para comprar um apartamento de mais de três milhões de euros, explicando que também se podiam ter extraído certidões dos outros arguidos singulares, facto que não aconteceu.

Na altura, contou a procuradora, Orlando Figueira argumentou com o facto de evitar que as relações Portugal Angola ficassem mais agudizadas, já que Manuel Vicente era presidente da Sonangol e era apontado como o futuro vice-presidente do país. Apesar destas discordâncias, a procuradora-adjunta explicou que trabalhavam em equipa, que discutiam os processos e os despachos que ambos assinavam e que não notou nada de diferente no caso de Manuel Vicente, “apenas a celeridade”.

Contudo, referiu, nos processos do denominado “dossier Angola” foi Orlando Figueira quem elaborou os despachos finais “porque estava mais à vontade nos crimes mais complexos”. Explicando que a sua função era analisar a fundamentação técnico-jurídica dos processos, Teresa Sanchez referiu que, em caso de discordância, era a opinião do procurador titular [Orlando Figueira] que prevalecia.

Questionada pela acusação sobre o corte das referências a Manuel Vicente e aos seus rendimentos no caso da compra pelo ex-presidente da Sonangol de um apartamento no Estoril, a magistrada admitiu que “nunca tinha visto” e que, “na altura não reparou” “Entendo que os documentos não devem ser destruídos”, disse a testemunha, acrescentando que “nunca tinha visto Orlando Figueira mandar apagar ou retirar documentos num inquérito”.

Sobre a saída do DCIAP do procurador, Tereza Sanchez disse que teve conhecimento, mas nunca soube para onde este iria trabalhar. “Nunca me falou em Angola nem nunca me falou de um encontro com Carlos Silva no Ritz”, garantiu a testemunha, dizendo, mais à frente, que, pelas conversas “ficou com a sensação que iria para uma empresa angolana”, frisou.

A ‘operação Fizz’ assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008. Após a separação da matéria criminal que envolve o ex-vice-presidente angolano, o processo tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.